Agregado económico
-
Acórdão nº 1.0000.21.254463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - ICMS - CÁLCULO PELO SISTEMA DÉBITO/CRÉDITO - ART. 155, II, §5º, DA CR/88 E LEI COMPLEMENTAR Nº87/96 - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - SISTEMA DE CRÉDITO PRESUMIDO - REGRA IMPOSTA PELO DECRETO ESTADUAL Nº43.080/2002 (RICMS) - INVERSÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA -...
-
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... Da mesma forma, o modelo de tributação incidente sobre o valor agregado se depararia com a corrosão de sua base de cálculo, na medida em que o ...
-
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... Da mesma forma, o modelo de tributação incidente sobre o valor agregado se depararia com a corrosão de sua base de cálculo, na medida em que o ...
-
Tributação e desigualdades no contexto da pós-pandemia
... Os tributos sobre o consumo, ou tributos sobre o valor agregado, de que são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações ...
-
Acordao N° 1257223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito cambiário, econômico e processual civil. Embargos do devedor. Execução lastreada por cheque. Operação de factoring. Título. Circulação. Possuidor atual. Inoponibilidade das exceções pessoais derivadas do negócio primitivo. Obrigação do emitente subsistente. Princípio da autonomia. Oposição de relações pessoais entre o emitente e o atual portador do título. Circulação inexistente. Cheque...
... faturizada, agregado ao fato de que não se afigura consoante as práticas do mercado que ... -
Acordao N° 1437886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de dano moral. Ação de consumo. Prática abusiva. Venda de aparelho smartphone, modelo iphone 12, sem adaptador de tomada para carregamento de bateria. Cabo para carregamento. Adaptador. Entrada diferenciada. Cabo usb-c. Incompatibilidade com os carregadores comuns no mercado. Necessidade de aquisição para fruição...
... acervo tecnológico substancial agregado, mas cujo funcionamento dependente de recarga de bateria ... sem que ... -
Acordao N° 1342136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Imóvel rural. Falência. Arrecadação. Desconstituição. Alegação. Negócio jurídico. Escrituras públicas e contratos particulares de compra e venda e cessão de direito sobre frações do imóvel. Inobservância de requisitos materiais. Infirmação extemporânea. Preclusão. Ocorrência. Prova. Instrumentos válidos. Negócios antecedentes à constrição....
... que o impugnara sequer comprovara o valor correto que deveria ser agregado à ação na ... conformidade dos parâmetros legalmente estabelecidos ... -
Acordao N° 1340197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito econômico, civil e processual civil. Embargos à execução. Execução aparelhada por título de crédito. Nota promissória lastreada em instrumento de confissão de dívida. Exigibilidade. Atributo inerente à natureza do título. Desqualificação. Circulação. Inocorrência. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Abstração e autonomia. Inoperância. Origem. Confissão de dívida derivada de...
... às precedentes, que restam extintas por terem sido substituídas, agregado ao ... negócio o elemento subjetivo volvido à consolidação das ... -
Acórdão Nº 0020811-65.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, caracteriza-se a hipótese de trabalho autônomo.
... prestou serviços como transportador autônomo de cargas - TAC Agregado ... Consta da sentença (ID. e7b9124 - Pág. 2-3 - fls. 371/372 pdf): ... -
Acordao N° 1239409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito econômico e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Execução originária da conversão de busca e apreensão frustrada. Débito exequendo. Limitação ao valor do bem oferecido em garantia. Impossibilidade. Obrigação pautada pelo contratado. Limitação. Resolúvel favorável ao obrigado inadimplente. Cláusulas...
... na situação de normalidade contratual, o débito continua sendo agregado dos ... acessórios remuneratórios convencionados sem nenhuma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-17.2018.5.07.0018), 2018-09-20
... a existência de administração e atuação conjunta, interesse agregado e efetiva comunhão de interesses, tudo na forma do artigo 2o, parágrafos ...
-
Acórdão nº 1053503-12.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-03-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA PARA IMÓVEIS DO MESMO PROPRIETÁRIO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS – SÚMULA 166 DO STJ – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA –
... de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que agregado valor econômico ao produto ... Compartilho com o mesmo entendimento ... -
Acordao N° 1396711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e do consumidor. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita cumulada com obrigação de não fazer. Contratos de mútuos bancários. Mutuário inadimplente. Cobrança extrajudicial. Prescrição. Prazo quinquenal (cc, artigo 206, § 5º, inciso i). Aperfeiçoamento. Efeitos. Inexigibilidade dos débitos. Obrigação. Existência. Cobrança após implemento da prescrição. Impossibilidade.
... , legítimo que o tribunal, face ao efeito devolutivo amplo agregado ao recurso ... de apelação e de molde a privilegiar a celeridade e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90440-66.2007.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). SUCESSÃO DE EMPRESAS. AQUISIÇÃO DA CARTEIRA DE CLIENTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa
... Com certeza houve valor econômico agregado pela MMS, decorrente diretamente do patrimônio do SEMEPE. Diria mais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90440-66.2007.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). SUCESSÃO DE EMPRESAS. AQUISIÇÃO DA CARTEIRA DE CLIENTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa
... Com certeza houve valor econômico agregado pela MMS, decorrente diretamente do patrimônio do SEMEPE. Diria mais, ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... que se constituem em inovações tecnológicas de alto valor agregado com potencial de geração de novos mercados nacionais e internacionais, ...
-
Parte geral
... Já se cada um deles for considerado agregado a outros, formando um todo, ter-se-á bens coletivos ou uma universalidade ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Este corresponde ao valor agregado que sofrerá a incidência da alíquota prevista na lei. Como é possível ...
-
Decisão Monocrática nº 5021085-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2012
... , 00 o hectare (por causa do "valor ofertado na região, estando agregado o valor econômico de madeiras, somado a exploração de recursos ...
- Decisão Monocrática Nº 0302371-68.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2022
-
Acordao N° 1254365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de insolvência civil. Pedido formulado por credor. Aparelhamento. Título executivo judicial. Despesas hospitalares impagas e honorários advocatícios. Cumprimento de sentença frustrado. Deflagração da execução coletiva. Cônjuge do devedor. Interseção na relação processual na condição de assiste simples. Objetivo. Salvaguarda da meação. Interesse...
... emergira o título executório, pois, agregado ao fato de que derivara de pretensão que demandava ou ... comportava essa ... -
Acordao N° 1263124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Processual civil, direito econômico e do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Cumprimento de sentença...
... AGREGADO DOS SUBSEQUENTES ... SUBSTITUIÇÃO DA FÓRMULA DE ATUALIZAÇÃO NO ... -
Acórdãos nº 2102306-23.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ções de alta complexidade e de valor econômico agregado, que não podem ser desconsiderados. Afinal requerem a ...
-
Acordao N° 1307477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito econômico, civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Contrato cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Mutuante. Pessoa jurídica. Instrumento de fomento. Insuficiência técnica, jurídica ou econômica. Ausência. Relação de consumo. Não caracterização. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação da prática....
... Ostentando natureza precípua de contrato ao qual fora agregado o atributo da ... executoriedade sem a necessidade de estar subscrito por ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... da utilização das tecnologias que conduzem ao aumento de valor agregado na seguinte medida: massa mínima com alto valor agregado ...