agressão física no trabalho
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... , discriminação e outras formas de agressão dentro das empresas. Os trabalhadores, logo que o ... humanos, principalmente a integridade física dos trabalhadores com vínculo de emprego, e ...
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Acórdão Nº 0300633-67.2015.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS AUTORES.RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR PROFESSORA, MAS SONEGADA PELA DIREÇÃO DA CRECHE ATÉ O COMPARECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR. PROVA DOCUMENTAL E ORAL ASSENTES. CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL REVELADOS. EXCLUDENTE NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR PATENTE."A responsabilidade civil...
... de 1 (um) ano de idade, foi vítima de agressão perpetrada pela professora Laís Costa Guzatti, ... física" do menor (Evento 13, \"Info 25\", p. 2 - 1G). Mas a\xC3" ... menos duas pessoas, uma delas colega de trabalho, puxando o aluno (de cerca de 1 ano de ... -
Acórdão Nº 0301282-72.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
DANO MORAL POR AGRESSÃO FÍSICA DE PROFESSORA POR MÃE DE ALUNA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXA A INDENIZAÇÃO EM R$ 5 MIL - RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - ATAQUE COM CHUTES, SOCOS, PONTAPÉS, PUXÕES DE CABELO E PALAVRÕES REALIZADOS NA SALA DA DIRETORA DO COLÉGIO - FATO AMPLAMENTE DIVULGADO NA REGIÃO - AUTORA QUE NECESSITOU DE LICENÇA DO TRABALHO PARA TRATAMENTO...
... a ré estivesse defendendo a integridade física da sua filha, cuja responsabilidade sequer havia ... DANO MORAL POR AGRESSÃO" FÍSICA DE PROFESSORA POR MÃE DE ALUNA - SENTEN\xC3" ... TRABALHO PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO DECORRENTE DO ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , a proteção da integridade física e mental dos educandos, retirando-os de ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... o crescente aumento de casos de agressão, não se podendo condenar a atitude de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... de diretor do processo, como pessoa física, senão como órgão estatal. Assim, no primeiro ... magistrado sobre se teria praticado agressão física contra o empregador ou ato lesivo da ...
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Acórdão Nº 0300403-10.2017.8.24.0242 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO QUE AS AGRESSÕES FORAM MÚTUAS E QUE NÃO HÁ PROVAS QUE TENHA INICIADO O CONFLITO. TESES REJEITADAS. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DAS LESÕES CAUSADAS NO AUTOR, QUE PRECISOU SE AFASTAR POR...
... ões que lhe afastaram por quinze dias do trabalho, dada a sua gravidade. Portanto, ainda, que o ... AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001984-19.2016.5.07.0008), 2018-10-16
... Após ter sofrido a agressão verbal (aleijado de merda) e física (empurrão) por parte do referido ...
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Acórdão Nº 0305258-10.2017.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI 12.153/2009). AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ABALO ANÍMICO GERADO POR SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA OCORRIDA EM AMBIENTE DE TRABALHO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... Nesse contexto, a agressão teve como pano de fundo, motivos ... financeiros ... física e econômica em relações patriarcais, bem como ... razões de trabalho ou saúde, com comunicação ao Juiz.”, ... -
Acórdão Nº 0004675-51.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. RECURSO QUE DISCUTE APENAS O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. VALOR ARBITRADO EM R$5.000,00 QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Na hipótese em apreço restaram incontroversos os fatos narrados pela parte reclamante e o dever de...
... EMENTA: RECURSO AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. DANO ... INOMINADO ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO TRABALHO ... POR 13 DIAS E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ... -
Acórdão nº 1011376-45.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
RECURSOS INOMINADOS – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – FAZENDA PÚBLICA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – ENTE MUNICIPAL É GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO – PROFESSORA AGREDIDA EM SALA DE AULA POR ALUNO – SERVIDORA APOSENTADA POR INVALIDEZ – LAUDO QUE RECONHECE TRATAR-SE DE ACIDENTE DE TRABALHO – ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA TER RECEBIDO AUXÍLIO DOENÇA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE...
... QUE RECONHECE TRATAR-SE DE ACIDENTE DE TRABALHO - ALEGACÁO DE QUE ... DEVERIA TER RECEBIDO ... AGRESSÁO FÍSICA EVIDENCIADA - VIOLACAO Á HONRA E DIGNIDADE ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Concessão. Empregador pessoa física. Equiparação à pessoa natural. Princípio da ampla defesa. Isenção ... 5.3.11 Mantida condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada Veiculada em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A...
... EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO ... FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS ... 6.No que alcança ao trabalho desenvolvido pelas entidades de ... atendimento, ... -
Acórdãos nº 1020185-24.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS. PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA COMO ACIDENTE DE TRABALHO A SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA QUE SOFREU DA PARTE DE MÃE DE ALUNA E QUE TERIA OCASIONADO DOENÇAS PARA AS QUAIS NECESSITOU TRATAMENTO. LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE NÃO IDENTIFICOU SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL CAUSADA POR ACIDENTE DE TRABALHO. O exame de corpo de...
... RECONHECIDA COMO ACIDENTE DE TRABALHO A SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA QUE SOFREU ... -
Ato Lesivo da Honra e Boa Fama ou Ofensas Físicas Praticadas Contra o Empregador e Superiores Hierárquicos, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, k, da CLT)
... postas, tal como sucede no Código de Trabalho português de 2003, que, na alínea i do art ... Martins, a denominação deveria ser agressão física e não ofensa física. A ofensa física ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004077-12.2012.8.19.0007 (Criminal), 27-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE PROBATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Finda a instrução penal, apurou-se que, no dia 1º de fevereiro de 2012, a acusada Laura ofendeu a integridade física da amiga de sua namorada, que se encontrava dormindo dentro de um...
... física da amiga de sua namorada, que se encontrava ... como se deu a agressão, confirmando o relato realizado ... na delegacia ... salvo por razões de trabalho ou saúde ... Prequestionamento ... Por fim, ... -
Acórdãos nº 1005037-84.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Enfermeira, servidora pública do Município de Araraquara, que sofreu agressão física de paciente ( Odair) durante jornada de trabalho em unidade pública de saúde. Ação indenizatória movida contra Odair e a Municipalidade. Ação julgada parcialmente procedente, com a condenação solidária dos réus na quantia de R$8.000,00. Apelos dos...
... ípio de Araraquara, que sofreu agressão física de paciente ( Odair) durante jornada de trabalho em unidade pública de saúde. Ação ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016195-58.2021.8.19.0054 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. ARTIGO 129, §9º, DO CP, N/F DA LEI Nº 11.340/06. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Depreende-se dos autos que, no dia 15 de fevereiro de 2021, no interior da residência situada no centro de São João de Meriti, o...
... dade física de sua ex-companheira, causando-lhe lesões ... de que foi “enforcada”, durante a agressão ... perpetrada pelo réu ... Muito embora o ... por razões de trabalho ou saúde, e comparecimento pessoal ... bimestral ... -
Processo nº 0376059-65.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA PORTARIA CENTRAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, BAIRRO DE BANGÚ, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇ
... CANDO-SE QUE A PRETENSA AGRESSÃO FÍ- ... FRIDO DE SEUS COLEGAS DE TRABALHO, ... DIDA QUE TAL SEVICIA FÍSICA TERIA SIDO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ... lesão, vinculada ou não a uma prévia agressão físico-corpórea, pode repercutir de forma ...
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Acórdãos nº 1024945-18.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
Ação de reparação de danos morais decorrentes de agressão física causada por paciente contra enfermeira. Ocorrência de lesões que incapacitaram a vítima para o trabalho por seis meses. Responsabilidade do Município por evento danoso a servidor no exercício da função e no interior de estabelecimento público. Cabimento de indenização por dano moral. Ação parcialmente procedente. Recursos...
... de danos morais decorrentes de agressão física causada por paciente contra ... que incapacitaram a vítima para o trabalho" por seis meses. Responsabilidade do Munic\xC3" ... -
Acórdão nº 0504989-34.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL, C/C A LEI 11.340/2006. PENA FIXADA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. I - ABSOLVIÇÃO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO RÉU. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. II - SUBSIDIARIAMENTE REQUER RECONHECIMENTO DA...
... trabalho quando se iniciou uma discussão, na qual EDSON ... , o qual confirma a ofensa à integridade física da vítima, a ... saber: equimoses em região de ... àquele instituto, entre eles, a agressão ... injusta, atual ou iminente, de direito ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2017-03-14
... o que soube o sr Welington não recebeu nenhuma punição pela agressão cometida; que com relaçao aos promotores soube que houve uma reunião; ... um ambiente de trabalho sadio, com efetivo respeito à integridade física e mental de todos aqueles que colocam o trabalho a sua disposição. É ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... , que as humilhações, nas relações de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando ... por desgaste psicológico e debilidade física ... No Brasil, marcado por fortes ... e repetidos é que constitui a agressão” 289 ... Conclui-se que, o arco temporal ...
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Direito Penal
... , além do patrimônio, a integridade física e a liberdade da vítima. Nesse sentido: ... a conduta, que, neste caso, consiste na agressão sofrida por Lívia, pouco importando o fato de a ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ...