Ajuda as Vítimas

Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando Os Réus Pela Prática de Dois Crimes de Roubo Majorado Pelo Concurso de Pessoas Em Concurso Formal, Delitos Descritos No Artigo 157, §2º, Inciso Ii, Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Segunda Parte, Todos Do Código Penal, Às Penas de 10 (dez) Anos e 08 (oito) Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e 26 (vinte e Seis) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal....

• Direito brasileiro contemporâneo

Um dos grandes problemas enfrentados hoje é a questão da violência doméstica sofrida, em geral, pelas mulheres e os desdobramentos que dela decorrem. As medidas protetivas trazidas pela lei 11.340/2006 são pouco eficazes na proteção às vítimas. Apenas recentemente foi pacificado o entendimento de que o descumprimento dessas medidas deve ser encarado como crime e, consequentemente, penalizado como

Penal. Processo penal. Crime de roubo circunstanciado. Art. 157, §2º, incisos ii e v, do código penal. Dosimetria. Tempo de restrição de liberdade das vítimas juridicamente relevante. Concurso formal e crime único. Subtração do patrimônio familiar. Consequências do crime e trauma psicológico. Circunstâncias do crime. Deslocamento de uma causa de aumento para a primeira fase da dosimetria....

PROCESSO Nº: 0800036-42.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: DIEGO CAIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: ITALO BARROS DA TRINDADE...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000217-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outro ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses APELADO: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outros ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A):...

Ementa: Apelação. Roubo Triplamente Majorado. Uso de Arma de Fogo. Concurso de Agentes. Restrição Da Liberdade Da Vítima. Condenação. Recurso Defensivo. Hipótese que Versa sobre Roubo de Carga Escoltada por Segurança e Do Armamento Dessa, Resultando Em Lesão Ao Patrimônio Das Empresas Vitimadas, Além de Um Telefone Celular de Propriedade de Pessoa Física. Prisão Em Flagrante de Um Dos Elementos...

• Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso

Ementa: Habeas Corpus. Pacientes Presos Em Flagrante por Suposta Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, § 4º Do Código Penal. Segundo Consta Dos Autos, Os Pacientes Foram Presos Em Flagrante Em Razão Da Suposta Prática Do Crime de Furto Qualificado, Tendo Sido Identificados como Os Responsáveis Pela Instalação de Borrachas para Travar Os Caixas Eletrônicos de Agências Bancárias, E, Com Isso...

HABEAS CORPUS. ARTIGO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM FACE DO DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DE: 1) NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO NA DISTRITAL; 2) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. Segundo...

Apelação criminal – Roubo circunstanciado – Sentença condenatória pelo art. 157, § 2°, incisos I, II e V, do Código Penal. Recurso Defensivo do réu José Lourival Lourenço buscando a absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora do concurso de pessoas e a desclassificação para o delito de furto – incabível. Recurso Defensivo do réu Juarez Cléio do Nascimento...

• Odontología Legal Vol. 1

• Crises do estado e direito do trabalho

Ementa: Apelação. Crime de Roubo Duplamente Circunstanciado e Corrupção de Menores. Ministério Público que Se Insurge Requerendo a Aplicação Da Fração de 2/5 (dois Quintos), Em Razão Do Reconhecimento Das Majorantes Do Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo. Igualmente Inconformada, a Defesa Recorreu, Suscitando Preliminar de Nulidade Da Prova Quanto Ao Crime de Corrupção de Menores,...

• O Globo

APELAÇÕES CRIMINAIS – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO PELA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (CP, ART. 157, § 2º, INCISO V) E SEQUESTRO COM FINS LIBIDINOSOS (CP, ART. 148, § 1º, INCISO V), AMBOS POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 70), ALÉM DE ESTUPRO (CP, ART. 213, CAPUT), POR DUAS VEZES, EM CONCURSO

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES PELOS DELITOS DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS CONSUMADOS E DOIS TENTADOS. RECURSO DEFENSIVO. SUPOSTA NULIDADE REFERENTE À PARCIALIDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO JULGAMENTO. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO APELANTE NÃO DEMONSTRAM QUALQUER ATITUDE DO MAGISTRADO PASSÍVEL DE CORREÇÃO OU INVALIDAÇÃO. PROCESSO ENCONTRAVA-SE PRONTO PARA JULGAMENTO DESDE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. DEFESA

Penal. Processo penal. Estupro. Roubo circunstanciado pelo emprego de faca e restrição de liberdade. Duas vezes. Absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Provas suficientes para a condenação. Desclassificação para furto simples. Não cabimento. Comprovado o emprego de grave ameaça. Dosimetria da pena. Valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Fundamentação idô

• Responsabilidade civil e redes sociais

Ementa: Apelação. Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Agentes. Decreto Condenatório. Da Consumação. Do Concurso de Agentes ¿ a Materialidade e a Autoria Delitivas Do Crime de Roubo, Bem como a Causa de Aumento Do Artigo 157, §2º, Inciso Ii, Do Código Penal Restaram, Plenamente, Alicerçadas No Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Em Especial, Na Palavra Das Vítimas, Diante de Seu...

Ementa: Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Agentes (art. 157, § 2º, Inciso Ii, Do Cp). Recurso Do Mp, Desejando Seja O Apelado Também Condenado Pela Prática Do Segundo Crime Previsto No Artigo 157, § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal, Na Forma Do Artigo 70 Do Cp, Do Qual Foi Absolvido, Bem como Seja Fixado O Regime Fechado para O Início Do Cumprimento de Pena, MANTENDO-SE a...

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO – LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. RAZÕES DO APELO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA QUALIFICADORA DO RESULTADO LESÃO GRAVE. NÃO ACOLHIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...

Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando O Réu Pela Prática de Quatro Crimes de Roubo Majorados Pelo Emprego de Arma, Pelo Concurso de Pessoas e Pela Restrição Da Liberdade Das Vítimas, Em Concurso Formal, Delitos Descritos No Artigo 157, §2º, Incisos I, Ii e V, Quatro Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Todos Do Código Penal, Às Penas de 11 (onze) Anos e 18 (dezoito) Dias de Reclusão, Em Regime...