Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado

AutorLuíza Rafaelle Ferreira de Souza, Millena Corbo dos Santos, Sabrina Soares de Souza Menezes e Tássia Rafaella de Santana Castro
Páginas389-406
389
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FEMINICÍDIO
E O PAPEL DO ESTADO
Luíza Rafaelle Ferreira de Souza
Millena Corbo dos Santos
Sabrina Soares de Souza Menezes
Tássia Rafaella de Santana Castro
Resumo: A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura
patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se
manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço
legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com
as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês
do distanciamento entre as normas e a continuidade das agressões. Para
isso, utiliza-se o método bibliográfico, exposição de dados e dos resultados
da entrevista feita a uma servidora pública que atua diretamente na área,
realizada no dia 16 de maio de 2019. Destaca-se no artigo a importância de
alocação de verbas, a demora do judiciário para resolver os casos, o
combate sistemático da cultura geradora da problemática e a vitimização
secundária.
Palavras-chave: violência doméstica, feminicídio, poder público,
implementação das normas, patriarcado.
Abstract: Domestic violence and feminism result from the patriarchal
culture of men's domination over women, an ideology that has manifested
itself even in law, historically. The brazilian legislative effort to confront
gender violence, especially with the laws of Maria da Penha and Femicide
is recognized, but the objective the present article is to analyse the distance
between the legal rulings and the continuity of the aggressions. For this
purpose, we used the bibliographic methodology, data exposure and
interview results made to a public worker that works directly on this field
390
on domestic violence, held on May 16, 2019. On the article, is emphasized
the importance of fund allocation, the delay of the judiciary to solve the
cases, the systemic combat of the culture that is causing the issue and
secondary victimization.
Keywords: domestic violence, feminicide, public power, implementation
of legal rulings, patriarchy.
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo busca inquirir sobre a atuação do Estado nos
casos de violência doméstica e de feminicídio, dando atenção especial para
os casos onde a violência já tinha notificado o poder público e mesmo
assim foram vítimas do homicídio qualificado em razão de seu gênero. No
texto, valemo-nos da metodologia bibliográfica, do uso de dados concretos
e também promovemos uma entrevista com uma delegada que atua no
Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher do estado do Rio de
Janeiro. A entrevista foi feita a partir de 14 perguntas não fechadas, em
que se buscava dar liberdade significativa para que se pudesse responder
de acordo com a sua experiência as questões mais importantes envolvendo
o papel do Estado no caso de violência de gênero. Por motivos de
limitação do tamanho do texto, apenas foram referidas algumas respostas
da doutora.
No desenvolvimento do artigo, inicialmente se expõe as leis
brasileiras 11.340/ 2006 (lei Maria da Penha) e a 13.104/15 (lei do
Feminicídio) e suas principais disposições. Em seguida, se examinam os
dados pertinentes ao tema, que mostram um distanciamento entre as
normas e a realidade material.
Para entender a disparidade, se apresenta a histórica dominação
masculina sobre as mulheres, a ideologia historicamente dominante não só
no Brasil, mas nas sociedades ocidentais. Expõe-se a instrumentalização e
inferioridade institucional atribuída à mulher pelas relações sociais e
reproduzida pelos sistemas jurídicos, inclusive o nacional.

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