Alegações do réu
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Processo nº 0208776-41.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... produzida qualquer prova que embasasse as alegações" do réu, que, ... assim, mostram-se dissociadas do contexto fático dos autos, repisem- ... se aqui a mec\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184721-55.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0184721-55.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GILSON ALVES MORAES EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO QUE RESPONDE A PAD POR ABANDONO DE CARGO. AFASTAMENTO CAUTELAR DE SUAS ATIVIDADES COM SUSPENSÃO DOS SEUS VENCIMENTOS ANTES DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216901-22.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
Recurso inominado nº 0216901-22.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: ALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por ALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que a parte autora requer a restituição dos valores descontados indevidamente a título de fundo de saúde, a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001299-12.2019.8.19.9000 (Fazendária), 12-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0001299-12.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FABRICIO GOUVEIA DE RESENDE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA QUE ORA SE MANTÉM. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 59 DO TJ-R
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801251-92.2022.8.19.0212 (Criminal), 24-02-2023
PROCESSO: 0801251-92.2022.8.19.0212 RECORRENTE/ RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO/ AUTOR: TELMA MARIA BEZERRA FIGUEIREDO Magistrado: Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues VOTO Parte autora narra que recebeu sua fatura do cartão no valor de R$ 797,10, mas não pôde quitar integralmente. Relata que ao realizar acordo as tratativas foram feitas nas seguintes condições: 1 parcela de R$ 78,24 e
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Acordao N° 1753305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de negociação. Portabilidade de empréstimo. Preliminar de violação à dialeticidade. Parcial acolhimento. Quitação antecipada de parcelas. Pagamento. Comprovação. Dedução do valor devido. Cabimento. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelo réu, instituição financeira, contra...
... decisão recorrida. 2.1. Na sentença, acolheu-se as alegações do Autor de que o Réu não cumpriu o ... pacto de deduzir o valor antecipado pelo cliente das parcelas do contrato de mútuo. 2.2. A despeito ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140960-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0140960-37.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: ELISABETH WRIGHT BRETAS DE NORONHA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020301-93.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020301-93.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DO PRAZO NA DATA DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0152392-53.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0152392-53.2019.8.19.0001 Recorrente: MATHEUS NOVAES GARCIA AFONSO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. PRETENSÃO DE EFEITOS RETROATIVOS PARA INVALIDAR O CURSO DA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0222272-69.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0222272-69.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIZA DA SILVA DO NASCIMENTO EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0156722-93.2019.8.19.0001 (Cível), 31-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0156722-93.2019.8.19.0001 Recorrente: MAYARA CHUENGE CANTO LACERDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. PRETENSÃO DE EFEITOS RETROATIVOS PARA INVALIDAR O CURSO DA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207774-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0207774-65.2018.8.19.0001 Recorrente: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ) Recorrido: ELIEZER BARBOZA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. APOSTA PREMIADA. BILHETE NOMINATIVO E INTRANSFERÍVEL. DADOS PESSOAIS IDENTIFICADOS. COMPROVANTE ORIGINAL DA APOSTA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PARA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143219-05.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0143219-05.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: LUCIANA SOARES DE MATOS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO NA DATA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143173-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0143173-16.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: SÉRGIO CABRAL DE SÁ CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO NA DATA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031990-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0031990-74.2018.8.19.0001 Recorrente: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIANA SOARES DA SILVA JUNIOR EMENTA: GUARDA MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES DE HORA EXTRA E ASSIDUIDADE. VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL. ILEGALIDADE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294351-41.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2023
Recurso inominado nº 0294351-41.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: JALMIR BARBOSA DE LIMA. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por JALMIR BARBOSA DE LIMA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que a parte autora requer a restituição dos valores descontados indevidamente a título de fundo de saúde, a manutenção do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000336-33.2021.8.19.9000 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000336-33.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ALESSANDRA TATIANE DE FATIMA MAGALHAES VAZ IMPETRADO: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA Processo originário: 0025519-60.2014.8.19.0202 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por...
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Acórdão Nº 0300081-74.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... horas excedentes, nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008.Impende ... destacar, ademais, que não merecem ser acolhidas as alegações ... do réu de que os percentuais de 25% e de 33% para ... horas-atividade previstos na Lei Municipal n. 2.396/00 e na Lei ... Complementar n ...
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Acórdãos nº 0002681-20.2012.8.26.0099 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Contradição na sentença: reconhecimento. Fundamentação que dá suporte às alegações do réu de que teria havido fraude. Procedência decretada em face de parte supostamente ilegítima. Sentença anulada. Ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000658-57.2012.5.06.0019), 23-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PERPART. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ENTRE AS ALEGAÇÕES DO AUTOR E A INCLUSÃO DO RÉU NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. Nos termos da teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas como foco apenas nas alegações do autor, abstraindo-se do mérito da demanda. Numa análise preliminar e superficial do afirmado, abstraindo-se
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Acórdãos nº 0027715-12.2012.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Autora que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia Prova dos autos que indica a correção das alegações do réu quanto ao propósito da entrega do título Devolução da nota promissória controvertida Prova de fato negativo ...
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Acórdãos nº 0008537-21.2011.8.26.0609 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... alegações do réu. Sentença de improcedência do pedido. Apelante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de seu ...
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Decisão Monocrática N° 07093408620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado de r. decisão que, em liquidação de sentença, homologou o laudo pericial, sem considerar segundo laudo que apura devoluções em razão da Lei n. 8.088/90. O Banco executado agrava, requerendo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da r. decisão agravada. É a suma da pretensão recursal. A um primeiro e provisório...
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Acórdãos nº 4000797-51.2013.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Ademais, inverossímeis as alegações do réu, que ora afirma que não assinou o contrato, ora sustenta que este contém vício de ...
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Acórdãos nº 1024866-62.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... de conduta omissiva ( in casu , relativa ao dever de fiscalizar a regularidade das calçadas), não prosperam as alegações de que o resultado não foi produzido por agentes públicos; da ausência de aparato de fiscalização suficiente para cobrir ...