Alegações do réu
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Acórdão nº 0106259-21.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... 2. Acresça-se haver vício de motivação do julgado, por indicar, ... dentre as razões de decidir, alegações do réu Estado da ... Bahia, que sequer integrou o feito antes da prolação da ... Processo n. 0106259-21.2011.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdãos nº 1005124-64.2015.8.26.0278 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Fato incontroverso Ausência de impugnação na réplica aos argumentos e documentos que comprovam as alegações do réu Fato extintivo do direito do autor demonstrado Matéria acobertada pelo manto da coisa ...
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Acórdão nº 71010132314 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE SOBRE A PONTE CARLOS BARBOSA. MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1. Trata-se de Recurso Inominado em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial, ação proposta em face do MUNICIPIO DE...
... Cumpre salientar que, apesar das alegações do réu e do testemunho do engenheiro, o demandado não logrou êxito em comprovar fatos desconstitutivos do direito do autor, ou seja a regular ... -
Acordao N° 1329838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação multiplicado por 12 (doze). Art. 85, §2º c/c 292, iii, do cpc. 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras...
... professor, aluguéis de prédio construído por ele, além de serviços como arquiteto e engenheiro ... Ademais, as alegações do réu não encontram coerência com o padrão de vida sempre dado aos seus ... 3.Não há se falar em readequação do quantum fixado em sentença ... -
Acórdão Nº 0056512-91.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ALEGADA DESCONSIDERAÇÃO DA ... PRÁTICA REMUNERATÓRIA PRATICADA ENTRE AS ... PARTES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EMBASEM AS ... ALEGAÇÕES DO RÉU/APELANTE. PARTE QUE NÃO SE ... DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ... INCISO II, DO ART. 373 DO CPC. ALEGAÇÕES ... DESPROVIDAS ...
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Acordao N° 1684459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Direito processual civil. Pensão alimentícia. Pagamento. Atraso. Dados bancários equivocados. Ônus da prova. 1. O ônus da prova, conforme estabelecido no art. 373 do código de processo civil, tem dupla função no sistema processual civil brasileiro, pois funciona como regra de instrução e regra de julgamento. 2. O ônus da prova, como regra de instrução, busca o estímulo das partes a bem...
... seus encargos probatórios sob pena de assunção dos riscos inerentes à ausência de prova de suas ... alegações ... 3. O ônus da prova, como regra de julgamento, destina-se a guiar o juiz em sua decisão de modo que ... seja identificado se a dúvida recai ... -
Acordao N° 1309891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Renovatória. Contrato de locação. Estação rádio-base (erb). Antena de telefonia celular. Localizada em cobertura de edifício. Fundo de comércio. Caracterização. Possibilidade de exploração. Precedentes do stj. Ausência de dialeticidade. Ocorrência. Parcial conhecimento. Sentença ultra petita. Caracterização. Aluguel. Atualização. Perícia judicial. Nã
... foi baseado em estudo do mercado de telefonia e as alegações do réu serem desprovidas de ... embasamento técnico ... 10. Recurso de apelação parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160971-53.2020.8.19.0001 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0160971-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO/ AUTOR: GABRIELLE CRISTINE ARAÚJO NEVES Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovisi VOTO Adoto o relatório de sentença: "A parte autora é usuária dos serviços da empresa ré há anos, aderindo ao plano TIM BETA, em linha de número (62) 98170-3863. Que a empresa ré alterou os termos do plano, aumentando o valor da ...
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Acórdão Nº 0007072-82.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... artefatos não descaracteriza a natureza criminosa da conduta” ... (STJ, AgRg no REsp n. 1.695.811/SP) ... VIII. As alegações do réu não bastam para que a circunstância ... legal do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal lhe ... seja reconhecida quanto ...
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Acórdão Nº 0003252-50.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... (STJ, AgRg no AREsp 985.014/MG, Rel. Ministro RIBEIRO ... DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/10/2017, DJe 11/10 ... X. As alegações do réu não bastam para que a circunstância ... legal do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal lhe ... seja reconhecida. “A ...
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Acórdão Nº 0011856-92.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... mantido no fechado, tal como fixado na sentença condenatória ... XI – As alegações do réu não bastam para que a circunstância ... legal do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal lhe ... seja reconhecida quanto ...
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Acordao N° 1402412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias desfavoráveis. Condenação transitada em julgado entre o fato e a sentença. Maus antecedentes. Circunstâncias especiais. Quantidade e natureza da droga apreendida. Valoração conjunta. Exasperação indevida. Recurso conhecido e parcialmente
... probatório, sobretudo pelas imagens das câmeras no local do flagrante e prova oral produzida em juízo ... As alegações do réu de que o sujeito das imagens não era ele e que não foi encontrada drogas em seu ... poder encontram-se isoladas nos autos ... 2. Apesar da ... -
Acórdão Nº 0069498-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-05-2022
... RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. E ... PERICULUN IN MORA FUMUS ... CARACTERIZADOS ... BONI JURIS ... a) Existindo plausabilidade nas alegações da inicial, de o ... Autor-Agravado ter quitado o valor dos imóveis que adquiriu (“fumus boni ... juris”), bem como a possibilidade de ...
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Acordao N° 1239734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Ação de obrigação de fazer. Consumidor. Dialeticidade. Montante das astreintes. Obrigação de fazer. Cumprimento. Recurso prejudiciado. Inépcia da inicial. Petição inicial inteligível. Preliminar rejeitada. Bloqueio de conta poupança. Indevido. Alegações do réu. Não comprovação. Sentença mantida. 1. À luz do princípio da dialeticidade, consagrado no artigo 1. 010, incisos iii e iv, do código de...
... INÉPCIA DA INICIAL. PETIÇÃO INICIAL INTELIGÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA ... BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA. INDEVIDO. ALEGAÇÕES DO RÉU. NÃO ... COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. À luz do princípio da dialeticidade, consagrado no artigo 1.010, incisos III e IV, do ... -
Acórdão N° 0026550-37.2014.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/06/2020
... O apelante, em suas razões, pugna pela reforma da sentença, alegando que, ao contrário das alegações do réu/apelado, ambos os ... veículos envolvidos no acidente viraram à direita, tendo o motorista do ônibus se descuidado da regra de trânsito ...
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Acórdãos nº 1021128-41.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... veracidade que paira sobre as declarações de miserabilidade jurídica apresentadas pelos autores, permanecendo as alegações do réu a respeito no plano superficial. PRELIMINARES REJEITADAS. SERVIDOR MUNICIPAL ... Município de São Paulo ...
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Acordao N° 1825523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Ônus da prova. Fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não verificação. 1. O artigo 373, incisos i e ii, do cpc traz a regra estática de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor demonstrar o fato constitutivo do direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extinto da...
... alegações do réu no sentido da inexistência do ... dever de indenizar a parte autora, a improcedência do pedido é medida impositiva ... 3. Recurso não ... -
Acórdãos nº 0000645-66.2015.8.26.0368 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Mora incontroversa. Alegações do réu que não são suficientes para afastar sua responsabilidade pela mora. Recurso desprovido. Trata-se de ação de ...
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Acórdãos nº 1017144-08.2016.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Matrícula de 2011 e pagamento de mensalidades de fevereiro a julho do mesmo ano que impedem o reconhecimento das alegações do réu. Juros de mora a partir do vencimento por se tratar de dívida liquida e certa (art. 397, CC). Majoração da verba ...
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Acórdão Nº 0009646-18.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MEDIDA. VALORES PAGOS REFERENTES AO TÍTULO DE ... CAPITALIZAÇÃO COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA ... ALEGAÇÕES DO RÉU A ESSE RESPEITO QUE NÃO SE ... COMPROVAM. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS ... RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... , relatados ...
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Acórdão Nº 0700380-91.2023.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... OBRIGAÇÃO. CONTRATO DIGITAL. ANÁLISE DO CONJUNTO ... PROBATÓRIO DOS AUTOS, O QUE NO PRESENTE CASO, ATESTA ... A VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU. SELFIE E ... DOCUMENTOS PESSOAIS. VALIDADE PROBANTE DO CONTRATO ... DOCUMENTOS ... RECONHECIDOS ... UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES ...
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Acórdão nº 1.0024.10.036232-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - COLISÃO DE VEÍCULO COM LOMBADA ELETRÔNICA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA - CULPA DEMONSTRADA - DANOS AO VEÍCULO - ORÇAMENTOS IDÔNEOS - 1- No acidente constituído pela colisão do veículo dos autores com lombada eletrônica situada dentro da pista de rolamento da rodovia estadual, sem a adequada sinalização, configura a responsabilidade civil subjetiva do...
... 2- Não havendo impugnação adequada dos orçamentos apresentados pela parte autora, as alegações do réu constituem mero descontentamento, que não tem o condão de tornar inidôneos tais documentos ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0024.10.036232-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - COLISÃO DE VEÍCULO COM LOMBADA ELETRÔNICA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA - CULPA DEMONSTRADA - DANOS AO VEÍCULO - ORÇAMENTOS IDÔNEOS - 1- No acidente constituído pela colisão do veículo dos autores com lombada eletrônica situada dentro da pista de rolamento da rodovia estadual, sem a adequada sinalização, configura a responsabilidade civil subjetiva do...
... 2- Não havendo impugnação adequada dos orçamentos apresentados pela parte autora, as alegações do réu constituem mero descontentamento, que não tem o condão de tornar inidôneos tais documentos ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0024.10.036232-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - COLISÃO DE VEÍCULO COM LOMBADA ELETRÔNICA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA - CULPA DEMONSTRADA - DANOS AO VEÍCULO - ORÇAMENTOS IDÔNEOS - 1- No acidente constituído pela colisão do veículo dos autores com lombada eletrônica situada dentro da pista de rolamento da rodovia estadual, sem a adequada sinalização, configura a responsabilidade civil subjetiva do...
... 2- Não havendo impugnação adequada dos orçamentos apresentados pela parte autora, as alegações do réu constituem mero descontentamento, que não tem o condão de tornar inidôneos tais documentos ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0024.10.036232-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - COLISÃO DE VEÍCULO COM LOMBADA ELETRÔNICA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA - CULPA DEMONSTRADA - DANOS AO VEÍCULO - ORÇAMENTOS IDÔNEOS - 1- No acidente constituído pela colisão do veículo dos autores com lombada eletrônica situada dentro da pista de rolamento da rodovia estadual, sem a adequada sinalização, configura a responsabilidade civil subjetiva do...
... 2- Não havendo impugnação adequada dos orçamentos apresentados pela parte autora, as alegações do réu constituem mero descontentamento, que não tem o condão de tornar inidôneos tais documentos ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...