Alegações do réu
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015298-20.2020.8.19.0004 (Cível), 22-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0015298-20.2020.8.19.0004 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: DIVA REGINA DE ALMEIDA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO NÍVEL MÁXIMO DE 40%. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PELA FALTA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. CARACTERIZADA A
-
Acórdãos nº 0019693-26.2012.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... Sentença de procedência. RECURSO DO RÉU. As frágeis alegações do réu apelante não tem o elastério pretendido. Simples cálculos dão conta do pagamento apenas da meação ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
-
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
- Acórdãos nº 1001693-98.2016.8.26.0597 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
-
Acórdão nº 0000254-14.2009.8.05.0140 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... 6.Vê-se que a prova documental carreada aos autos não comprova ... de forma inequívoca as alegações do réu/apelante, de que os ... recursos obtidos com a venda dos bens móveis foram utilizados ... para pagamento de despesas com o encerramento da ...
-
nº 1999.38.00.040086-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DO RÉU. INCONSISTÊNCIA. 1. Nulidade de prova que não se delineia, à vista do teor do artigo 5º - XI, da CF/1988. 2. Alegações do réu, órfãs de idôneo lastro probatório para afastar as provas colacionadas na sentença, em seu desfavor, caindo, portanto, no vazio, o seu pleito de absolvição ou...
... 289 § 1º, do Código Penal, merecendo as penas ali impostas" (fls. 220/224) ... Em suas alegações, o apelante não apontou provas capazes de afastar as colacionadas na sentença, em seu desfavor, não prosperando, assim, seu pleito, quer para a ... -
Acórdão nº 0065956-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... que o imóvel em que o réu reside é de sua propriedade ... Por sua vez, o réu/apelado demonstrou a insubsistência das ... alegações da autora/apelante, na medida em que salientou ... que se trata de imóveis distintos, frutos de um ... desmembramento. Para tanto, acostou os ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0030190-40.2016.8.19.0014 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 788) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$50.000,00. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Primeiramente, observa-se que o r. Juízo a quo concedeu gratuidade de justiça ao Réu no indexador 967. Cabe ainda destacar que o Requerido ingressou com duas apelações, ambas tempestivas, contudo, a primeira,...
... de compensação de danos morais. Ademais, não há ... nos autos comprovação das alegações do Réu, não ... tendo demonstrado qualquer fato extintivo, ... modificativo ou impeditivo do direito do Autor, como ... exigido pelo artigo 373, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0401420-79.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2019
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADAS POR SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL FALECIDA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E AOS JUROS DE MORA APLICADOS. 1. Trata-se, na hipótese, de ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro, onde o Representante Legal do...
... pleito cabe aos herdeiros ... 7. A parte autora comprovou o seu direito, na forma do ... art. 373, do CPC, a despeito das alegações do réu, ... que por sua vez, não se desincumbiu do ônus de ... provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ... direito do autor ... 8 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021129-66.2019.8.19.0042 (Criminal), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. TROCA DO HIDRÔMETRO. AUMENTO NA FATURA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Alega o recorrente que em agosto de 2019 a fatura veio com um aumento no...
... Conclui-se que o antigo medidor não estava ... mais hábil para uso, tendo em vista apontar consumo a menor, o que ... corrobora as alegações do réu de necessidade de troca do hidrômetro ... Demandada que atendeu ao ônus que lhe incumbia, na forma do artigo ... 373, inciso II, do ...