Alegações do réu
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Acórdãos nº 1049236-91.2016.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... elementos de prova colhidos - Oitiva de testemunhas que se mostra necessária para confirmar a veracidade das alegações do réu-embargante - Hipótese dos autos em que envolve matéria de fato, não podendo prevalecer a sentença ...
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Acordao N° 1609972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de interdito proibitório. Posse e turbação. Elementos fáticos comprovados. Medida liminar protetiva da posse concedida na origem. Requisitos legais preenchidos. Provas desautorizadoras da proteção possessória liminarmente concedida não apresentadas de plano pelo recorrente. Insuficiência da mera dedução de razões diversas relativas a pontos controvertidos. Necessidade
... tampouco os fundamentos indicados na decisão recorrida, simples alegações do réu/agravante relativas ... a inventário,direitos de posse sobre o imóvel e validade do contrato de comodato. Teses relevantes ... para tornar ... -
Acórdãos nº 1020133-14.2015.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Art. 3º da Medida Provisória nº 2.172-32/2001. Inaplicabilidade. Ausência de verossimilhança das alegações do réu. Sentença mantida. Recurso não provido. Trata-se de apelação interposta por Antonio Carlos Quintana (fls. 78/88) ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO A 1ANO DE DETENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA HÁ CERCA DE 1 ANO E 6 MESES.TEMPO DE CUSTÓDIA SUPERIOR À PENA APLICADA. COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO DECISUM À AÇÃO PENAL DEORIGEM. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não se olvida que, consoante a dicção do art. 66 da Lei n.7.210/1984, tanto o abatimento do período de prisão...
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Acórdãos nº 1008359-41.2018.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... alegações do réu, ainda que de forma indiciária - débitos inexigíveis - dano moral não configurado - Súmula nº 385 do Superior ...
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Acórdãos nº 0001174-53.2015.8.26.0411 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Área pública non aedificandi ... Sentença de procedência. Inexistência de cerceamento de defesa. Alegações do réu incapazes de autorizar desconstituição do julgado. Apelação não provida. Inexistência de boa-fé a ...
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Acórdãos nº 1006112-47.2015.8.26.0032 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... comprovação, de outra parte, do distrato que levou à sustação do cheque – Conjunto probatório corrobora as alegações do réu, que agiu em exercício regular de direito – Regularidade dos títulos e do protesto – Sentença ...
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Acórdãos nº 0001174-53.2015.8.26.0411 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Área pública non aedificandi. Sentença de procedência. Inexistência de cerceamento de defesa. Alegações do réu incapazes de autorizar desconstituição do julgado. Apelação não provida. V I S T O S. Contra sentença ...
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Acórdãos nº 1000214-37.2015.8.26.0296 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Certidão do Oficial de Justiça que possui fé pública, não elidida pelas alegações do réu. Ausência de comprovação de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. Compreensão do ...
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Decisão Monocrática N° 07315197720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de busca e apreensão n.º 0700338-55.2023.8.07.0001, proferiu julgamento antecipado parcial de mérito, julgando improcedentes as alegações do réu/agravante e mantendo o...
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Acórdão nº 1041491-18.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
Recurso Inominado n. 1041491-18.2022.8.11.0001Origem: 1º Juizado Especial Cível de CuiabáParte Recorrente(s): Damarys Andrade de Oliveira Parte Recorrida(s): Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/ARelator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 12/06/2023 a 16/06/2023Ordem na pauta: 103EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR...
... Configura-se cerceamento de defesa a ausência de intimação da parte autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC). ... Sentença desconstituída, com o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento ... -
Acórdãos nº 1041514-62.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Adquirente de imóvel em razão de execução extrajudicial de bem hipotecado em financiamento bancário - Alegações do réu de prejudicialidade em razão de ação na qual discute aspectos do contrato de financiamento e ...
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Acórdão nº 1065377-46.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
Recurso Inominado n. 1065377-46.2022.8.11.0001Origem: 2º Juizado Especial Cível de CuiabáParte Recorrente(s): ADENIR BARROS DO NASCIMENTO Parte Recorrida(s): AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTORelator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 03/07/2023 a 07/07/2023Ordem na pauta: 110EMENTARECURSO INOMINADO – RECLAMAÇÃO CÍVEL – EMENDA A INICIAL NÃO...
... Configura-se cerceamento de defesa a ausência de intimação da parte autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC). ... Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à origem para o seu regular ... -
Acórdão nº 0106259-21.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... 2. Acresça-se haver vício de motivação do julgado, por indicar, ... dentre as razões de decidir, alegações do réu Estado da ... Bahia, que sequer integrou o feito antes da prolação da ... Processo n. 0106259-21.2011.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdãos nº 1005124-64.2015.8.26.0278 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Fato incontroverso Ausência de impugnação na réplica aos argumentos e documentos que comprovam as alegações do réu Fato extintivo do direito do autor demonstrado Matéria acobertada pelo manto da coisa ...
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Acórdão nº 71010132314 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE SOBRE A PONTE CARLOS BARBOSA. MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1. Trata-se de Recurso Inominado em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial, ação proposta em face do MUNICIPIO DE...
... Cumpre salientar que, apesar das alegações do réu e do testemunho do engenheiro, o demandado não logrou êxito em comprovar fatos desconstitutivos do direito do autor, ou seja a regular ... -
Acordao N° 1329838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação multiplicado por 12 (doze). Art. 85, §2º c/c 292, iii, do cpc. 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras...
... professor, aluguéis de prédio construído por ele, além de serviços como arquiteto e engenheiro ... Ademais, as alegações do réu não encontram coerência com o padrão de vida sempre dado aos seus ... 3.Não há se falar em readequação do quantum fixado em sentença ... -
Acórdão Nº 0056512-91.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ALEGADA DESCONSIDERAÇÃO DA ... PRÁTICA REMUNERATÓRIA PRATICADA ENTRE AS ... PARTES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EMBASEM AS ... ALEGAÇÕES DO RÉU/APELANTE. PARTE QUE NÃO SE ... DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ... INCISO II, DO ART. 373 DO CPC. ALEGAÇÕES ... DESPROVIDAS ...
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Acordao N° 1684459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Direito processual civil. Pensão alimentícia. Pagamento. Atraso. Dados bancários equivocados. Ônus da prova. 1. O ônus da prova, conforme estabelecido no art. 373 do código de processo civil, tem dupla função no sistema processual civil brasileiro, pois funciona como regra de instrução e regra de julgamento. 2. O ônus da prova, como regra de instrução, busca o estímulo das partes a bem...
... seus encargos probatórios sob pena de assunção dos riscos inerentes à ausência de prova de suas ... alegações ... 3. O ônus da prova, como regra de julgamento, destina-se a guiar o juiz em sua decisão de modo que ... seja identificado se a dúvida recai ... -
Acordao N° 1309891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Renovatória. Contrato de locação. Estação rádio-base (erb). Antena de telefonia celular. Localizada em cobertura de edifício. Fundo de comércio. Caracterização. Possibilidade de exploração. Precedentes do stj. Ausência de dialeticidade. Ocorrência. Parcial conhecimento. Sentença ultra petita. Caracterização. Aluguel. Atualização. Perícia judicial. Nã
... foi baseado em estudo do mercado de telefonia e as alegações do réu serem desprovidas de ... embasamento técnico ... 10. Recurso de apelação parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente ... -
Acórdão Nº 0007072-82.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... artefatos não descaracteriza a natureza criminosa da conduta” ... (STJ, AgRg no REsp n. 1.695.811/SP) ... VIII. As alegações do réu não bastam para que a circunstância ... legal do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal lhe ... seja reconhecida quanto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160971-53.2020.8.19.0001 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0160971-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO/ AUTOR: GABRIELLE CRISTINE ARAÚJO NEVES Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovisi VOTO Adoto o relatório de sentença: "A parte autora é usuária dos serviços da empresa ré há anos, aderindo ao plano TIM BETA, em linha de número (62) 98170-3863. Que a empresa ré alterou os termos do plano, aumentando o valor da ...
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Acórdão Nº 0003252-50.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... (STJ, AgRg no AREsp 985.014/MG, Rel. Ministro RIBEIRO ... DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/10/2017, DJe 11/10 ... X. As alegações do réu não bastam para que a circunstância ... legal do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal lhe ... seja reconhecida. “A ...
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Acórdão Nº 0011856-92.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... mantido no fechado, tal como fixado na sentença condenatória ... XI – As alegações do réu não bastam para que a circunstância ... legal do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal lhe ... seja reconhecida quanto ...
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Acordao N° 1402412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias desfavoráveis. Condenação transitada em julgado entre o fato e a sentença. Maus antecedentes. Circunstâncias especiais. Quantidade e natureza da droga apreendida. Valoração conjunta. Exasperação indevida. Recurso conhecido e parcialmente
... probatório, sobretudo pelas imagens das câmeras no local do flagrante e prova oral produzida em juízo ... As alegações do réu de que o sujeito das imagens não era ele e que não foi encontrada drogas em seu ... poder encontram-se isoladas nos autos ... 2. Apesar da ...