Alegações finais
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Acórdão nº HC 162176 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... dado que foi suscitada no momento próprio e ainda renovada em alegações finais da defesa e em preliminar da apelação ... 3 - Ordem concedida ...
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Acórdão nº 2006/0192251-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO RECONHECIMENTO. DEFENSOR DATIVO. DEFESA PRÉVIA E ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. ATUAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 404 DO CPP. PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 2005/0188987-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCAMINHO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0220007-1 de T5 - QUINTA TURMA
... III. Hipótese em que o defensor, em alegações finais, entendeu por bem aguardar a pronúncia para que, em Plenário, ...
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Acórdão nº 2006/0083618-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DOS DEFENSORES CONSTITUÍDOS E REGULARMENTE INTIMADOS ...
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Acórdão nº 2006/0083618-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DOS DEFENSORES CONSTITUÍDOS E REGULARMENTE INTIMADOS ...
- Acórdão nº HC 235857 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0168872-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Juiz foi absoluto. E determinou ele a apresentação de alegações finais, circunstância que reforça a convicção de que o rito processual ...
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Acórdão nº 2005/0147671-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DE UM CO-RÉU. NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO OU DE ...
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Acórdão nº 2007/0215730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. APRESENTAÇÃO APÓS AS DA DEFESA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0281673-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE QUE, NAS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO PUGNOU PELA SUA ABSOLVIÇÃO, MAS SOMENTE PELA FIXAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 137322 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO EM ALEGAÇÕES" FINAIS, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA COAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0126993-0 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa prévia, limitou-se a aludir que se reservava para as alegações finais. Tal estratégia - também adotada pelo advogado constituído do ...
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Acórdão nº 2008/0281654-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE QUE, NAS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO PUGNOU PELA SUA ABSOLVIÇÃO, MAS SOMENTE PELA FIXAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0003976-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRODUÇÃO DE PROVA: QUESTÃO NÃO SUSTENTADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS, SEQUER NAS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ...
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Acórdão nº 2009/0065428-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DECORRENTE DE INVERSÃO NA ORDEM DE OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DOS ASSISTENTES DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO ...
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Acórdão nº 2008/0137365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS GENÉRICAS E APRESENTADAS A DESTEMPO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1322990 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. POSTERIOR ...
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Acórdão nº HC 175532 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS ...
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Acórdão nº 2010/0116890-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. POSTERIOR ...
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Acórdão nº HC 197839 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE. ORDEM ...
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Acórdão nº 2011/0034203-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0041417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO PELA DEFESA APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA ... 1. No tocante à apuração dos ...
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Acórdão nº HC 192656 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER PELA DENEGAÇÃO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2010/0047203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL, ADEMAIS, AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ...