alegações finais administrativo
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: RMC SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 07.188.544/0001-78, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 174/2018 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, deixando de atender à convocação do pregoeir o, des...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: YG SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.841.319/0001-99, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 81/2019 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, deixando de atender à convocação da pregoeira, descumprindo o previsto nos ite...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Executiva de Contratações Públicas NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: R NASCIMENTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 41.102.641/0001-34, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 068/2019 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, deixando de atender à convocação...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Executiva de Contratações Públicas NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: R NASCIMENTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 41.102.641/0001-34, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 068/2019 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, deixando de atender à convocação d...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: LICITA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.278.884/0001-10, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 184/2017 - CPAAP, referente ao Processo nº 393.2016.III.PE.289.SDS. Informamos que, nos termos do inciso II, do art. 25 d...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Executiva de Compras e Licitações NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 08.668.863/0001-43, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 185/2018 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos requisitados referentes à proposta e habilitação, deixando...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... caberá recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ... #Incluído ... e no qual se comprovem as alegações que as justifiquem ... § 2º Vencidos os ... CAPÍTULO IV Disposições finais ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... documentos que comprovem as alegações ... #Renumerado do art. 69, pela Lei nº ... de documentos de interesse fiscal, administrativo ou judicial, o apresentante poderá autorizar, a ... TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias ... #Redação dada pela Lei ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sôbre a não ... para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quanto for ... SEÇÃO VI Disposições finais ... ARTIGO 439 ... É lícito ao menor ...
-
DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... , a contar do recebimento da citação, o autuado fará as alegações que entender cabíveis e indicará os meios de prova, inclusive ... a instrução, o autuado será intimado para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias ... Parágrafo único. Decorrido o prazo fixado ...
-
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... ão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados.” (NR) ... “Art. 123. A decisão da ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA (Nome fantasia: ESSENTRIC), CNPJ nº 13.712.524/0001-57, do Relatório Conclusivo e para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo nº 037/2017 – CPAAP, SEI nº 0001200201.000089/2021-13, tendo em vista a imputação de não ent...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: SUPERMERCADOS CATAMARA LTDA-ME, CNPJ nº 07.538.967/0001-70, do Relatório Conclusivo e para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo nº 067/2017 – CPAAP, SEI nº 0001200201.000091/2021-84, tendo em vista a imputação de não entrega, no prazo, de documentação exigida no curso do processo licitatóri...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: SUPERMERCADOS CATAMARA LTDA-ME, CNPJ nº 07.538.967/0001-70, do Relatório Conclusivo e para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo nº 067/2017 – CPAAP, SEI nº 0001200201.000091/2021-84, tendo em vista a imputação de não entrega, no prazo, de docu...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: SUPERMERCADOS CATAMARA LTDA-ME, CNPJ nº 07.538.967/0001-70, do Relatório Conclusivo e para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo nº 067/2017 – CPAAP, SEI nº 0001200201.000091/2021-84, tendo em vista a imputação de não entrega, no prazo, de documentação exigida no curso do processo licitatóri...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... julgar necessário, mediante ato administrativo fundamentado. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Executiva de Contratações Públicas NOTIFICAÇÃO Pela presente, nos termos do art. 39 do Decreto nº 42.191/2015, notifico a empresa: KALUAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 03.191.436/0001-01, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 070/2020- CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos no Processo licit...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Executiva de Contratações Públicas NOTIFICAÇÃO Pela presente, nos termos do art. 39 do Decreto nº 42.191/2015, notifico a empresa: EMPAVIL EMPACOTAMENTO E DISTRIBUÍÇAO LTDA EPP, CNPJ: 14.158.142/0001-96, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 192/2018- CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos no P...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Executiva de Contratações Públicas NOTIFICAÇÃO Pela presente, nos termos do art. 39 do Decreto nº 42.191/2015, notifico a empresa: C T C CARDOSO BARREIROS, CNPJ: 20.094.578/0001-61, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 041/2020, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos no Processo licitatório nº 0163.2...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade - CPAAP NOTIFICAÇÃO Pela presente, nos termos do art. 39 do Decreto nº 42.191/2015, notifico a empresa: RENTECK COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA CONSUMO E SERVIÇOS EIRELI –ME, CNPJ nº 16.064.891/0001-80, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 064/2019, tendo em vista a não...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Pelo presente, em observância ao art. 39 do Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, a empresa S.A. LOCAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 15.088.207/0001-37), para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 004/2020 - CPAAP, instaurado pelo Gerente Geral de Governança e Articulação, por meio da Portaria SEDUH Nº...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE NOTIFICAÇÃO Pela presente, notificamos a empresa RMC – SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELLI, CNPJ Nº 07.188.544/0001-78 para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo nº 003/2021 - PAAP, tendo em vista a não localização da empresa no endereço informado e registrado nessa Fundação. Informamos que, nos termos do art. 29 c/c art. 40 do...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: MOVEARTECOMERCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA-ME, CNPJ Nº 07.626.934/0001-82, para apresentação de Alegações Finais no Processo Administrativo nº 055/2018 - CPAAP, tendo em vista o não envio da Proposta de Preços e documentos de habilitação, descumprindo o previsto no item 13.1 do edital, referente...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INTIMAÇÃO Pela presente, intimo a empresa ALVES CORREIA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 13.497.113/0001-96, para tomar conhecimento do Relatório e para querendo apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no Processo Administrativo nº 003/19-PAAP, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 29 do Decreto Estadual 42.191/15, contados a partir da pre...
-
Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO. ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido fundamentou claramente o...