alegações finais furto
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Acórdãos nº 3002714-34.2013.8.26.0095 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... Furto qualificado pelo concurso de agentes e ... ausência de apresentação de alegações finais. Inocorrência. Defesa que se ...
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Relatório e Voto com número 5019645-50.2022.8.09.0026 da 2ª Câmara Criminal, 31-05-2023
Apelação. Roubo majorado e tentativa de furto noturno. Condenação. Pena somada: 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais 25 dias-multa.. Recurso da defesa sustentando: (a) nulidade por ausência de defesa técnica; (b) nulidade pela inversão da ordem de apresentação das alegações finais; (c) violação ao princípio da correlação; (d) ausência de prova quanto à autoria...
... condenando o réu por tentativa de furto noturno e por roubo majorado (CP, art. 155, § ... testemunhas e, ao final, apresentando alegações ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... finais. Portanto, não havendo prova de prejuízo, não ... -
Relatório e Voto com número 5380379-13.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (REPOUSO NOTURNO, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. I - MEDIDAS CAUTELARES. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. Tratando-se de mera reiteração do pedido que já foi discutido anteriormente nesta Câmara, e não havendo fato novo, nessa parte não deve ser conhecida a impetração. II -...
... ministerial não apresentou alegações ... finais, o que caracteriza constrangimento ... Eis a sua ementa: ... “HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (REPOUSO ... NOTURNO, ROMPIMENTO DE ... -
Acórdão nº 0030327-27.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2015
... NULIDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS ... SUBSTANCIALMENTE VAZIA. NÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ... SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRADO ... O ...
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Acórdão nº 0012281-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Noviembre de 2017
... III – A despeito das alegações em contrário, seguramente restou ... observado o ... para o ato -, apresentaram alegações finais, foram ... intimados da sentença e interpuseram ... 157, § 1º), ... não havendo se falar em furto. Além disso, se o resultado morte for ...
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Acordao N° 1300937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Corrupção de menores. Preliminares de nulidade da sentença por ofensa aos princípios da imparcialidade do juiz, contraditório, ampla defesa e devido processo legal rejeitadas. Nulidade do laudo pericial. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... laudo de perícia criminal após as alegações finais e antes da prolação da sentença ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
... no artigo 155, 4, II do Cdigo Penal (furto qualificado com abuso de confiana) pena de 02 ... do dano causado pelo crime em alegaes finais, tanto pelo rgo ministerial (#94), quanto pela ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038995-82.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, 307 E 311, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 4) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA...
... Criminal, passa-se à análise das alegações ... apresentadas no presente writ, ... homicídio, furto e extorsão mediante sequestro, tendo sido ... licadas, respectivamente, as penas finais, privativas de liberdade, ... de 24 anos, 02 anos ... -
Acórdão Nº 0001239-17.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... MP QUE ... PLEITEOU, EM ALEGAÇÕES FINAIS, A ABSOLVIÇÃO DO ... ACUSADO. TESE NÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO ... RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE ...
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Acórdão Nº 0072551-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... HABEAS CORPUS. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO ... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... FEITO EM ... FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0000696-14.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO ... ABSOLUTÓRIO DO EM ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO ... AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO ...
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Acórdão Nº 5018803-53.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... reais), pelos servios prestados (alegaes finais). O tempo de priso cautelar no se mostra ... , pretende a desclassificao para o delito de furto, alegando que a vtima no relatou em nenhum ...
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Acórdão Nº 0044009-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... HUMBERTO GONÇALVES BRITO ... FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA ... HABEAS ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES" FINAIS E CONCLUSÃO PARA ... PROLAÇÃO DE SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001304-31.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... DELITO DE ROUBO PARA O DE FURTO QUALIFICADO – ... PRELIMINAR DE MÉRITO – ... ALEGAÇÕES FINAIS – NÃO ACOLHIMENTO – O NÃO ...
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Acórdão nº 0002401-15.2017.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO DOLOSA – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PRELIMINARES: 1.1. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AVENTADA EM CONTRARRAZÕES MINISTERIAIS – INOCORRÊNCIA – PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DO APELO PROTOCOLADA DENTRO DO QUINQUÍDIO LEGAL – 1.2. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DA OCORRÊNCIA DE CRIME...
... de drogas [declarações do autor de um furto que trocou o televisor subtraído por drogas com ... ão praticamente mera repetição das alegações" finais apresentadas na ação penal ... \xC2" ... -
Acórdão, Processo nº 0000275-14.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... ério Público Federal, em sede de Alegações Finais, requereu a absolvição do réu quanto ao ... NULIDADE AFASTADA. ATIPICIDADE DO PECULATO-FURTO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 5085437-11.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-04-2023
... , ora apelante, estava praticando o crime de furto. Disse que, ao analisar os relatórios da ... advogado para a apresentação das alegações finais, aduzindo a oficial de justiça que ...
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Acórdãos nº 3018369-86.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... Voto nº9211 APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado tentado Recurso defensivo ... acerca de ponto levantado em alegações finais Procedência Questão não ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155 ... exame da postulação, expressa nas alegações finais, do benefício da delação premiada (art ...