alegações finais furto
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Acórdão Nº 5002740-95.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
... 1.1, fl. 11), oriundo de furto na cidade de Sapiranga/RS, com placa diferente da ... , percebe-se que apresentou suas alegaes finais em 02.08.2021 (evento 99), ou seja, mais de 02 ...
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Acórdão Nº 5010522-97.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA MODALIDADE TENTADA (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO VERIFICÁVEL. ADEMAIS, DEFESA QUE TEVE AMPLO ACESSO AO...
... condenações anteriores pelo crime de furto, a última delas no ano de 2018, sendo, portanto, ... ) e anteriormente a apresentação das alegações finais pela defesa (Evento 48 dos autos da ação ... -
Acórdão Nº 5006514-09.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021
... com a forma qualificada do delito de furto. Ainda, solicitaram a exclusão da determinação ... pelo membro do Parquet em sede alegações finais orais (Evento 99, VÍDEO1). Além disso, ...
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Processo nº 0002832-53.2017.8.19.0083 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... FURTO DE COMBUSTÍVEL, FATO ... ALEGAÇÕES FINAIS, ...
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Direito Penal
... , a despeito de se ajustar ao tipo penal do furto (tipicidade formal), é desprovida de tipicidade ... , o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do ...
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Acórdão Nº 0805134-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... Furto Qualificado ... Tribunal Pleno ... Relator:Des ... tendo em vista que, em sede de alegações ... finais, o representante do Ministério ...
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Acordao N° 1648401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo emprego de fraude e estelionato. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reparação por danos materiais. Ausência de pedido formal na denúncia. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Exclusão. 1. Nos crimes contra o patrimônio, as declarações seguras e coesas das vítimas em juízo,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... EMPREGO DE FRAUDE E ... somente foi formulado em sede de alegações finais, sem observância aos princípios do ... -
Acórdão Nº 5006232-14.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... de laudo pericial apenas nas alegaes finais do Ministrio Pblico; b) a insuficincia de provas ... ) o reconhecimento da tentativa no crime de furto e o abrandamento do regime inicial. Requereu o ...
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Processo nº 0009563-96.2015.8.19.0063 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Furto Simples. Acusada Condenada Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, Caput Do Código Penal, À Pena de 04 (quatro) Meses de Detenção, Em Regime Aberto, e Pagamento de 03 (três) Dias Multa. Foi Concedida a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos, Consistente Em Prestação de Serviços À Comunidade, Num Total de 120 (cento e Vinte)...
... FURTO" SIMPLES. Acusada condenada pela pr\xC3" ... também não o fez em sede de Alegações Finais (artigo 571, II do CPP) ... -
Acórdão Nº 5000444-78.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... do Apelante, sendo que, na pea de alegaes finais apresentadas no dia 18.3.2021 (Evento 63 dos ... sua vez em juzo, admitiu apenas prtica do furto, sem o emprego da faca, tendo subtrado o celular ...
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Acórdão Nº 0002435-50.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. MERA RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECLAMO, NO ENTANTO, CONHECIDO EM ATENÇÃO AOS PRECEDENTES DO STJ. CONJUNTO PROBATÓRIO...
... frente ao prdio n 955, decidiu praticar um furto em um apartamento situado em cima das lojas Nina ... apelo toda a matria constante das alegaes finais, sem discutir a razo pela qual no concordou com ... -
Acórdão Nº 0003117-75.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4 , INCISOS II e ... ALEGAÇÕES FINAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ... DA ...
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Acórdão Nº 0003538-93.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-02-2024
... APELAÇÕES CRIMINAIS – CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... ÇÃO REQUERIDA PELO PARQUET NAS ALEGAÇÕES FINAIS - ... MANIFESTAÇÃO QUE NÃO VINCULA O ...
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Processo nº 0017471-50.2014.8.19.0061 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... EMENTA ... FURTO ... alegações ... disso, em suas alegações finais, a defesa NÃO arguiu a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000518-86.2020.8.19.0065 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000518-86.2020.8.19.0065 Recorrente: Leonardo Luiz Firmino Manso Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo acusado Leonardo Luiz Firmino Manso (fls. 187
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Acórdão Nº 0004999-28.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 26-08-2021
... para atender ocorrncia de um possvel furto no Centro de Educao Infantil de Campinas ... ao penal), a saber a apresentao de alegaes finais, no valor deR$ 151,58.De acordo com o art. 8, 3, ...
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Decisão Monocrática Nº 0627891-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2016
... HABEAS CORPUS. FURTO ... QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... PROCESSUAL FINALIZADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... oportunidade para apresentação de alegações finais de forma oral, as quais ficaram ... já " ter cumprido pena " por um delito de furto. Em relação aos fatos da presente ação penal, ... -
Acórdão Nº 5003354-74.2021.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
... a nulidade to somente em sede de alegaes finais (evento 122 da ao penal), no se insurgindo contra ... E VI, E 2-A, INCISO I, DO CDIGO PENAL) E FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, CAPUT, DO CDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 0021442-06.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO. TEMA 934 STJ ... Ministério Público apresentou suas alegações finais (Evento 71), requerendo a procedência dos ...
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Acórdão Nº 0048912-96.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME MILITAR - PECULATO-FURTO (CPM, ART. 303, § 2º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS RÉUS. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - ALEGADA NULIDADE NA OITIVA DOS INTERROGADOS ANTES DAS TESTEMUNHAS - OFENSA AO ART. 400 DO CPP, APLICÁVEL AO PROCESSO PENAL MILITAR - RECLAMO AFASTADO - REGRAMENTO NÃO ABSOLUTO - INVERSÃO DA ORDEM QUE NÃO CAUSA PREJUÍZO À PARTE DEFENSIVA - AUSÊ
... , foram denunciados pelo crime de peculato-furto" descrito no Código Penal Militar (art. 303, § 2\xC2" ... aos acusados a apresentação de alegações finais, com a livre manifestação sobre as ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... instrumento particular, ter presenciado o furto de instrumento de trabalho por outro trabalhador, ...
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Acórdão Nº 0011045-68.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, INC ... I) – ... ÇÃO FORMULADO NA DENÚNCIA E NAS ALEGAÇÕES ... FINAIS. AUSÊNCIA DE LAUDO IRRELEVANTE. PROVA ...
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Acórdão Nº 5003345-52.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... feito deve ser apontada em sede de alegaes finais, o que no fez adefesaquando de tal ato, restando ... tambm ouvido judicialmente, declarou que no furto foram levadas diversas peas de roupa, quantia em ...
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Decisão Monocrática Nº 0000715-56.2009.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO SOB O ARGUMENTO DE QUE A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES FORA JUNTADA APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS, SEM A OPORTUNIZAÇÃO DAS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE REFERIDO DOCUMENTO. ARGUMENTO NÃO VEGETO. O JUIZ, DE OFÍCIO, PODE DETERMINAR A JUNTADA DE TAL DOCUMENTO, JÁ QUE NECESSITA SABER DA VIDA PREGRESSA DO RÉU
... APELAÇÃO ... CRIME. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ... ERROR IN ... ALEGAÇÕES FINAIS, SEM A OPORTUNIZAÇÃO DAS PARTES ... SE ...