alegações finais furto
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Acórdão Nº 0001257-79.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 12-01-2021
... assegurar a impunidade do crime anterior (furto qualificado), bem como contra Policial Militar no ... feito deve ser apontada em sede de alegaes finais, o que, como confirmado pela prpria defesa em ...
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Acórdão nº 50720237720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. O paciente está segregado desde o dia 12 de janeiro de 2022, pela suposta prática dos delitos de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, receptação e tráfico de drogas. 2
... que o carro estava em situação de furto/roubo. Momentos depois Bruno se fez presente no ... Quanto às alegações de que não há indícios de autoria, bem como ... na fase de apresentação das alegações finais ... Desse modo, a continuação da medida ... -
Acórdão Nº 5061600-24.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... alegações finais pelo Ministério Público (evento 73 da ... ção do delito de roubo para o de furto ou, subsidiariamente, para roubo simples. Por ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acórdão Nº 0058583-80.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART ... DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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Acordao N° 1419455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Preliminar de nulidade processo. Audiência de instrução e julgamento. Um dos corréus confessou a prática delitiva e os demais permaneceram em silêncio. Conflito das defesas. Nomeação da defensoria pública para patrocinar a defesa dos corréus. Oportunidade para apresentação alegações finais. Ausênc
... OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO ... ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ... INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA ... -
Exercícios prácticos
... , também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas ... falecido, mas que foram apresentadas alegações finais pela Defensoria Pública por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000559-43.2016.8.19.0049 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4°, IV DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA/INSIGNIFICÂNCIA, COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS; 3) A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL EM RELAÇÃO AO RÉU EDIVALDO; 3) O AFASTAMENTO DA...
... PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO ... , sendo fixada para o réu Erick as penas finais de ... 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de ... Por fim, quanto às alegações" de prequestionamento ... para fins de interposiç\xC3" ... -
Processo nº 0015606-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... de um delito de furto qualificado, cuja consumação ... de apresentação das alegações finais, sem ...
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Acórdão Nº 0001058-13.2017.8.24.0062 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
... 136-139da ao penal). Aps as alegaes finais (docs. 215, 219 e 251da ao penal), sobreveio ... ; que foram at o local, e a vtima do furto reconheceu o fogo como sendo seu; que em revista ...
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Decisão Monocrática Nº 0000473-96.2007.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. RÉUS PRIMÁRIOS ... alegações finais, absolveu os réus por reconhecer em favor ...
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Acórdão Nº 0004439-97.2018.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... novo defensor para apresentar as alegaes finais. Afirma que ao nomear defensor dativo sem intimar ... da insignificncia, pois "a tentativa de furto fora de duas bolsas simples de praia, na qual ...
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Processo nº 0008323-72.2015.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO. CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO. ... DEFENSIVO. ... às penas finais" de 04 meses de detenção, em \xC2" ... recorrente, além das alegações ...
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Acórdão Nº 0016600-51.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... FURTO (ART. 155, , DO CP) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - ... ESTÁ ADSTRITO ÀS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO - ... PRECEDENTES - ...
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Acórdão Nº 0002419-61.2018.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (CP, ART. 155, §4º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MERA RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECLAMO, NO ENTANTO, CONHECIDO EM ATENÇÃO AOS PRECEDENTES DO STJ. (1) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....
... , por se tratar de cpia das alegaes finais. Acaso conhecido, aduziu que resultou devidamente ... condenou a apelante pela prtica do crime de furto qualificado pela fraude (CP, art. 155, 4 II).O ... -
Acórdão Nº 0001715-14.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
... (evento 49).O Ministrio Pblico, em alegaes finais orais,requereu a procedncia da pea acusatria, uma ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA. SENTENA ...
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Processo nº 0022479-62.2008.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MA- ... ALEGAÇÕES FINAIS, DEI- ...
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Acórdão Nº 5002740-95.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
... 1.1, fl. 11), oriundo de furto na cidade de Sapiranga/RS, com placa diferente da ... , percebe-se que apresentou suas alegaes finais em 02.08.2021 (evento 99), ou seja, mais de 02 ...
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Acórdão Nº 5010522-97.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA MODALIDADE TENTADA (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO VERIFICÁVEL. ADEMAIS, DEFESA QUE TEVE AMPLO ACESSO AO...
... condenações anteriores pelo crime de furto, a última delas no ano de 2018, sendo, portanto, ... ) e anteriormente a apresentação das alegações finais pela defesa (Evento 48 dos autos da ação ... -
Acórdão Nº 5006514-09.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021
... com a forma qualificada do delito de furto. Ainda, solicitaram a exclusão da determinação ... pelo membro do Parquet em sede alegações finais orais (Evento 99, VÍDEO1). Além disso, ...
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Processo nº 0002832-53.2017.8.19.0083 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... FURTO DE COMBUSTÍVEL, FATO ... ALEGAÇÕES FINAIS, ...
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Direito Penal
... , a despeito de se ajustar ao tipo penal do furto (tipicidade formal), é desprovida de tipicidade ... , o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do ...
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Acórdão Nº 0805134-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... Furto Qualificado ... Tribunal Pleno ... Relator:Des ... tendo em vista que, em sede de alegações ... finais, o representante do Ministério ...
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Acordao N° 1648401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo emprego de fraude e estelionato. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reparação por danos materiais. Ausência de pedido formal na denúncia. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Exclusão. 1. Nos crimes contra o patrimônio, as declarações seguras e coesas das vítimas em juízo,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... EMPREGO DE FRAUDE E ... somente foi formulado em sede de alegações finais, sem observância aos princípios do ... -
Acórdão Nº 5006232-14.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... de laudo pericial apenas nas alegaes finais do Ministrio Pblico; b) a insuficincia de provas ... ) o reconhecimento da tentativa no crime de furto e o abrandamento do regime inicial. Requereu o ...