alegações finais furto
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Acórdão Nº 0011234-28.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ... CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO ... PEDIDO ... EXPRESSO NAS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO ACATADO ... PELO JUÍZO ...
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Acórdão nº 0026399-44.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... ída a instrução, o Parquet ofertou alegações ... finais (fls. 82/84), requerendo a ... 14, inciso II, ambos do Código Penal (furto" qualificado tentado) ... Apresentadas as alegaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 90015462320208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/08/2022
... úncia em relação ao delito de furto qualificado, alegando ilegitimidade do ... às partes para apresentação das alegações finais. Evidente que, se a defesa ...
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Acórdãos nº 0043704-73.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ção Voto nº 7.609 HABEAS CORPUS - FURTO" QUALIFICADO TENTADO - Revogação da pris\xC3" ... que aguarda juntada de alegações finais pelas partes - Constrangimento ...
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Direito Penal
... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ... formal e expresso de condenação nas alegações finais por parte do titular da ação penal, não ...
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Acórdão Nº 0007141-42.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... feito deve ser apontada em sede de alegações finais, o que não fez a defesa quando de tal ... REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO E CONFIRMA FURTO DE BLOCOS DE RECIBOS. EXAME GRAFOSCÓPICO QUE ...
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Acordao N° 1363531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Penal e processo penal. Furto qualificado. Materialidade e autoria incontroversas. Pedido de reparação dos danos materiais formulado na denúncia e reiterado em alegações finais. Possibilidade. Indenização a título de danos morais. Inviabilidade. 1. Conforme dicção do artigo 387, inciso iv, do cpp e entendimento jurisprudencial sobre a matéria, comprovado nos autos o dano material sofrido pela...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... DENÚNCIA E REITERADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO A ... -
Acórdão nº 136.777 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 12-08-2014
... EMENDATIO ... LIBELLI EM ... ALEGAÇÕES FINAIS ... POSSIBILIDADE ... O ACUSADO SE ... PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, ...
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Acordao N° 1697721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude. Nulidade. Não ocorrência. Emendatio libelli. Adequação. Fatos devidamente narrados na denúncia. Mero acréscimo de capitulação jurídica de um dos fatos. Preliminar rejeitada. Furto qualificado. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Absolvição. Furto de carteira com cartões e documentos. Uso seguido para compra. Mero exaurimento. Violação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. NULIDADE. NÃO ... alegações finais por memoriais. Recorde-se que o acusado se ... -
Acórdãos nº 0003983-26.2014.8.26.0322 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Furto qualificado mediante fraude, por nove ... a reapreciação das alegações" finais e a consequente absolvição da r\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... ízo, pode-se aplicar a pena cominada ao furto). Nesse sentido: STJ: AgRg no AREsp 1134815/MS, ... que a peça da Defesa Prévia como as Alegações Finais do ora apelante foram oferecidas pela ... -
Processo nº 0143696-04.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... FURTO DE ENERGIA, QUALIFICADO EM RAZÃO ... Ministério Público, nas suas Alegações" Finais. ... Embora as duas últimas \xC2" ...
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Acórdão Nº 0007664-92.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-04-2024
... CRIMES DE FURTO SIMPLES (POR DUAS VEZES) E FURTO ... SIMPLES ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA MANTIDA - ...
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Acórdão nº 0005393-18.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÕES PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E POSSE DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – IRRESIGNAÇÕES DAS DEFESAS –1. PRETENDIDA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA QUANTO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO – INOCORRÊNCIA – LAPSO TEMPORAL ENTRE A DENÚNCIA ATÉ A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E DESDE A PROLAÇÃO DO JULGADO ATÉ...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Receptação] Relator: ... DE PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA E NAS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO – SITUAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0187332-88.2012.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - RECURSOS DAS DEFESAS REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DA SENTENÇA EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. NO MÉRITO, REQUEREM ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA DELITO DE FURTO, RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, REDUÇÃO DA PENA-BASE, APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE E A...
... ÇÃO DA CONDUTA PARA DELITO DE FURTO, ... RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, REDUÇÃO DA ... Apenas em fase de apresentação de alegações finais a ... nobre Defesa pugnou pela ... -
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... denúncia, mormente se suscitada em alegações finais pela acusação. Precedentes ... ção é possível passar a outra por furto, mas examinar, caso a caso, se o fato imputado, ...
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Processo nº 0020069-84.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Nunes) soltos, condenados por furto qualificado por ... peças não apontou, nas alegações finais, qualquer ... relacionado ...
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Acórdão Nº 0000919-44.2018.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (CP, ART. 340). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. REGISTRO DA OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. 3. PRECEITO SECUNDÁRIO. PENAS ALTERNATIVAS. ESCOLHA PELA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS
... Carlo, visto que lhe comunicou falsamente o furto do veículo Audi/A3, placas GND-4343, através do ... prova não tenham sido deduzidas em alegações finais, não há óbice ao exame de tais temas ... -
Acórdão Nº 5076697-64.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIME DE FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA COM RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO - INSURGÊNCIA DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - LAUDO PERICIAL, IMAGENS DA CÂMERA DE MONITORAMENTO...
... do feito, as partes apresentaram alegaes finais (Evento 84 e Evento 89). Em seguida, sobreveio ... denunciadopela prtica, em tese, do crime de furto qualificado, assim tipificado no CP: "Art.155- ... -
Acórdãos nº 0002974-52.2017.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... São Paulo Apelação criminal Furto qualificado e associação criminosa ... semiaberto, em sede de alegações finais, que não vincula o Magistrado ...
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Peças prático-profissionais
... A defesa não apresentou alegações preliminares. Durante a instrução criminal, a ... Assim, as alegações finais escritas devem ser, em regra, substituídas pelos ... do entendimento segundo o qual o furto noturno somente se configura quando a subtração ...
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Acórdão nº 1024175-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCOS RODRIGUES CARDOSO PACIENTE: EDSON ERNESTO MOTA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO E M E N T AHABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto Qualificado, Quadrilha ou Bando, Prisão ... DE PRAZO – PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 STJ - ... -
Acórdão Nº 0080779-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-09-2023
... VEZES, LESÃO CORPORAL QUALIFICADA, FURTO QUALIFICADO ... E FURTO SIMPLES. PLEITO DE ... FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS ... PACIENTE QUE RESPONDE AO PROCESSO EM ...
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Acórdão Nº 0001795-71.2017.8.24.0076 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS LANÇADAS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DEFESA QUE, DE FORMA SINGELA, APONTOU A FALTA DE TIPICIDADE MATERIAL...
... de todas as teses assentadas nas alegaes finais, notadamente a que apontava a ausncia de ... , que disse que o ofendido relatou o furto e o apelante confessou a conduta.Destarte, no h ...