fatura cartao mastercard internacional
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Decisao Nº 0009441-78.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-04-2021
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE FATURA VENCIDA EM NOVEMBRO/2018. PAGAMENTO PARCIAL DE ... do cartão de crédito MARISA ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL número 5487 21** **** 5649 que ...
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Contratos bancários
... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... crédito ocorre na data de vencimento da fatura, que é escolhida pelo portador titular, conforme ... Express, Aura, Elo, Hipercard, MasterCard, Sorocred, Visa, Cartão BNDES e Diners Club ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... suposto atraso no pagamento da fatura ... II - Réu que afirma ter sido culpa ... -
Processo nº 0002030-13.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO Cuidam os autos de mandado de segurança ajuizado por Margarida de Abreu Pereira em face de ato supostamente coator praticado pelo Juiz do 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital nos autos do processo nº 0309256-27.2016.8.19.0001, figurando como litisconsorte necessário Banco Bradescard S.A. Afirma a impetrante, em sua petição inicial,...
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Acórdão nº 1013907-67.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013907-67.2022.8.11.0003APELANTE: GIDEILDO DO NASCIMENTO LIMAAPELADA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MTEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO – DÉBITO AUTOMÁTICO – CONSTRIÇÃO SALARIAL – INTEGRALIDADE –ALEGADA...
... ÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO – DÉBITO AUTOMÁTICO ... o qual utilizava o serviço do cartão Mastercard Internacional, na opção crédito. Alega que no ... -
Decisão Monocrática N° 07428456820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão exarada pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexigibilidade de débitos e indenização movida por VALERIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO contra BANCO DAYCOVAL S/A e outros, determinou a suspensão de cobrança na fatura do cartão de crédito de titularidade da...
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Processo nº 0000191-21.2018.8.19.0063 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Recorrente/réu: Banco Itaucard S a Recorrido/autor: Antônio Soares Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra a Sentença Procedência Parcial que Determina a Restituição Do Valor de R$ 277,45, Bem como Fixa Danos Morais No Valor de R$ 2.000,00. Recorrente Réu Assevera que "o Pagamento Reclamado Foi Efetuado Com Atraso Sendo Contabilizado Corretamente, No Entanto, Após O...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... de crédito para compras mensais, pagou a fatura com vencimento no mês de agosto de 2018 em ... cartão de crédito CREDICAR BANDEIRA MASTERCARD INTERNACIONAL de nº 5390.xxxx.xxxx.1583 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801433-94.2021.8.19.0024 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801433-94.2021.8.19.0024 Recorrente: MARGARIDA VIEIRA DE SOUZA - autor Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível - Itaguaí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1675976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão de descontos em folha de pagamento. Redução das astreintes. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do art. 300 do cpc, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A probabilidade do...
... , determinou a suspensão de cobrança na fatura do cartão de ... crédito de titularidade da ... crédito Mastercard Internacional, numeração final 9018, de ... -
Acórdão Nº 0009976-27.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. COBRANÇA DE DÉBITO E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. CULPA OBJETIVA DO
... Crédito Oi Mastercard (não correntista), por meio da central de ... trecho da fatura constante às fls. 79 do processo. De fato, houve ... ão de crédito “Oi Mastercard Internacional” contratado com Banco e cedido à ... requerida ... -
Mutuípe - Vara cível
... : dia 1º de cada mês) -; Bandeira Mastercard - nº 5274 9606 6122 6434 (vencimento: dia 15 de ... É que mesmo o Autor tendo quitado a fatura com vencimento em 01/08/2019, no valor de R$ ... ão de crédito Itaucard Mastercard Internacional, n° 5274.xxxx.xxxx.6434, conforme consta da ...
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Acórdãos nº 0059322-80.2012.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – CARTÃO DE CRÉDITO – encerramento da conta corrente e cancelamento do cartão de crédito – cobrança de tarifas de anuidade e encargos referentes a cartão de crédito não recebido pelo apelado – dano moral ocorrido – responsabilidade objetiva – artigo 14 do C.D.C. – inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito – circunstânc
... ão de crédito Ourocard Mastercard Internacional. Não efetuou o pagamento da fatura. No mês seguinte, recebeu fatura com ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... que não possui cartão de crédito, junta fatura de um mês de cartão mastercard internacional ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... crédito), denominado MEU CARTÃO INTERNACIONAL bandeira Mastercard, mantendo em dia o pagamento da integralidade da fatura até que, em 03/2019, precisou financiar a ...
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Decisao Nº 0001019-52.2022.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... DESCONTOS RELATIVOS A “SEGURO FATURA PROTEGIDA” QUE A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER ... de cartão de crédito Atacadão Mastercard Internacional emitido e administrado pelas partes ...
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Decisao Nº 0010758-42.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-06-2021
... AUTOR QUE POSSUÍA CARTÃO MASTERCARD INTERNACIONAL. IMPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO PARA ... , trazendo no bojo do recurso recorte de fatura com indicação de alguns estornos ... 5. Não ...
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Decisao Nº 0516528-10.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
... de cartão de crédito C&A MC Internacional, a existência do débito, com o uso efetivo do ... ” ... Concluiu dizendo que “A fatura e o extrato juntado aos autos de suposto uso de ... oriundo do cartão de crédito C&A Mastercard Híbrido INTERNACIONAL SÃO IMPRESTÁVEIS E ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... 1 Doutor em Direito Internacional Privado pela Universität zu Köln, com título ... ou intermediários (como PayPal ou Mastercard) para ligar uma pessoa a outra em suas ... final será efetuado no futuro, quando a fatura for paga (SANT´ANA, 1997) ... Dom Helder ... -
Decisao Nº 0098058-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... Cartão PAN MASTERCARD INTERNACIONAL de Final 2050: 1X R$2.790,90; ... DE COMPRA NÃO RECONHECIDA LANÇADA EM SUA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RECORRIDA COMPROVA A ...
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Decisao Nº 0024938-66.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-07-2022
... que detém o cartão Credicard Internacional Mastercard, que no início do mês de outubro de ... , ainda no mesmo mês, a autora recebeu uma fatura que mostrava compras no valor de R$ 1.091,50 (mil ...
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Decisão Monocrática N° 07033865920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PRISCILLA MELO MACHADO ALENCAR SEVERO contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Brasília que, na ação de repactuação de dívidas de contratos de empréstimos bancários com base na lei do superendividamento proposta pela agravante em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. (PJe 0700830-81.2022.8.07.0001), indeferiu a tutela provisória de...
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Decisao Nº 8073662-76.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... serviços de cartão de crédito MASTERCARD INTERNACIONAL de número 5101-4700-xxx-1900 ... autora comprovar a quitação d a aludida fatura – e não negar a relação jurídica ...