alegações finais furto
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Acórdão nº 0023287-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... TENTADA E FURTO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, IV E VI, C/C ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ARGUIÇÃO DE ... FAVORABILIDADE DAS ...
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Decisão Monocrática nº 5040798-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Septiembre de 2016
... em casa) enseja concluir que a prática de furto de um único animal não destoa do estado de ... finalizada com a apresentação de alegações finais pelas partes, de modo que a questão da ...
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Decisão Monocrática nº 5040798-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Septiembre de 2016
... em casa) enseja concluir que a prática de furto de um único animal não destoa do estado de ... finalizada com a apresentação de alegações finais pelas partes, de modo que a questão da ...
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Decisão Monocrática nº 5040798-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Septiembre de 2016
... em casa) enseja concluir que a prática de furto de um único animal não destoa do estado de ... finalizada com a apresentação de alegações finais pelas partes, de modo que a questão da ...
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Processo nº 0011657-56.2011.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... notebook era produto de furto ... sede de suas alegações finais, não se vislumbrando ...
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Acórdão Nº 5016563-74.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... ção, as partes apresentaram alegaçõe finais através de memoriais. O Ministério Público ... a desclassificação para o crime de furto simples. Caso seja esse o entendimento, pugnou ... fundamentos apresentados em sede de alegações finais. Subsidiariamente, manifestou-se pelo ...
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Acórdão Nº 0001051-22.2015.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... que a sua propriedade foi alvo do crime de furto e que teve prejuízo aproximado de R$ 8.000,00, ... úncia, ratificado por ocasião das alegações finais, visando à prestigiar os princípios do ...
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Decisão Monocrática N° 07307694320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0157225-90.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... QUALIFICADA (ART. 308, § 1º) E FURTO" QUALIFICADO ... (ART. 240, § 5º), AMBOS DO CPM \xE2" ... alegações orais, e, não, escritas, como previsto no ... Finais, que se desse nova definição jurídica aos ...
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Acórdão Nº 5003829-02.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVO E ACUSATÓRIO - PLEITO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE MENTAL DE O ACUSADO SE AUTODETERMINAR - EIVA AFASTADA - MÉRITO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE -MATERIAL
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Capital - 17ª vara criminal
... -se vista para as partes apresentarem alegações finais ( fl. 173). Em alegações finais de fls ... a qual o crime de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna ...
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Acórdão Nº 0000338-36.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE SIMPLES. ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE SUBTRAIU O CELULAR DA MÃO DA VÍTIMA. OFENDIDA QUE SENTIU A PRESENÇA DO RÉU, MAS NÃO CONSEGUIU SEGURAR O APARELHO
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Processo nº 0334265-93.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... SUAL PENAL – FURTO" DE ENERGIA ELÉTRI- ... CA – EPISÓDIO\xC2" ... DE REQUERER, EM ALEGAÇÕES FINAIS, A ...
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Acórdão Nº 5011017-78.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... sua vontade e que impediu a consumação do furto pretendido. Apreendidas (auto de exibição e ... da fundamentação trazida em sede de alegações finais, verifica-se que as teses demonstram ...
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Acordao N° 1614425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Continuidade delitiva. Fixação de indenização de reparação de danos. Manifestação do parquet nas alegações finais. Provas documental e oral. Recurso conhecido e provido. 1. Restando demonstrado o dano material sofrido pela vítima e havendo pedido expresso de reparaç
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA ... MANIFESTAÇÃO DO PARQUET NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PROVAS DOCUMENTAL E ... ORAL. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001954-05.2017.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA, CIRCUNSTANCIADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, POR SI SÓ, NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA...
... 26): "1. DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO No dia 31 de maio de 2015, por ... alegações finais (eventos n. 118 e 124), e, na sequência, ... - Acórdão Nº 0000001-53.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0802479-67.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Des. José ... AÇÃO PENAL NA FASE DE ALEGAÇÕES ... FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ ...
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Acórdão Nº 5009401-31.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-01-2020
"HABEAS CORPUS". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIME DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 155, § 4º, INCISO I E IV, E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. TRATAMENTO MAIS BENÉFICO AOS CORRÉUS QUE ESTARIAM EM CONDIÇÃO PROCESSUAL IDÊNTICA. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E QUE...
... pela prática, em tese, dos delitos de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e ... alegação realizada pelo Paciente em Alegações Finais. Acerca do assunto, tem-se o Enunciado da ... - Acórdão Nº 5031042-35.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0001257-79.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 12-01-2021
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acórdão nº 50720237720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. O paciente está segregado desde o dia 12 de janeiro de 2022, pela suposta prática dos delitos de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, receptação e tráfico de drogas. 2
... que o carro estava em situação de furto/roubo. Momentos depois Bruno se fez presente no ... Quanto às alegações de que não há indícios de autoria, bem como ... na fase de apresentação das alegações finais ... Desse modo, a continuação da medida ... -
Exercícios prácticos
... , também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas ... falecido, mas que foram apresentadas alegações finais pela Defensoria Pública por ...
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Acórdão Nº 5061600-24.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... alegações finais pelo Ministério Público (evento 73 da ... ção do delito de roubo para o de furto ou, subsidiariamente, para roubo simples. Por ...