alicerce castor
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:0012492/BA) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:0034409/BA) Espólio: Pedro Jorge De Carvalho Fonseca ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Argumentou que “não há qualquer alicerce legal para os indevidos descontos que os Impetrados estão realizando” ... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:1249200A/BA) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:3440900A/BA) Impetrado: Secretário Da Administração Do ...
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... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... ça Impetrante: Edilson Conceicao De Oliveira Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:0034409/BA) Impetrante: Robson Goncalves De Lima Advogado: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:0012492/BA) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:3440900A/BA) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... É o relatório ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor ...
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... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:1249200A/BA) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:3440900A/BA) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do ... 6.192/1997, utilizado como alicerce jurídico para concessão da segurança no Mandado de Segurança coletivo ...
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... ... MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 44090) ... Comarca: ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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... Advogado(s): ... MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) ... ... MONISE WATT ... É o relatório ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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Belmonte - Vara cível
... Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Belmonte Impetrante: Alicerce Construtora, Terraplenagem E Locadora Ltda - Epp Advogado: Allan Santos ... : Belmonte Exequente: Marileide De Jesus Oliveira Executado: Aelson Castor Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: ...
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... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Advogado: Jorge Santos Rocha (OAB:BA3194-A) ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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... ... MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) ... Comarca: ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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... De Justiça Impetrante: Jorge Inacio Diniz Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia ... do expresso reconhecimento do direito pela Administração, com alicerce em pronunciamento da Junta Médica do Estado da Bahia ... V – ...
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... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Impetrante: Ana Dolores Almeida Lisboa ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... De Justiça Impetrante: Gilson Rodrigues Da Silva Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... De Justiça Embargante: Victor Lima Dias Barreto Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:0034409/BA) Embargado: Secretario Da Adminstração Do ... V – Inequívoco o alicerce jurídico constitucional para a proteção absoluta e prioritária pelo ...
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... De Justiça Impetrante: Katia Maria Brasil Abude Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Impetrante: Giovanna De Andrade Bomfim ... que o deferimento do pedido liminar em prol dos impetrantes teve alicerce" na expressa previsão no Estatuto dos Policiais Militares do direito aos c\xC3" ...
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... 6.192/1997, utilizado como alicerce jurídico para concessão da segurança no Mandado de Segurança coletivo ... De Justiça Impetrante: Edmilson Pereira Da Costa Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:3440900A/BA) Impetrado: Secretário Da Administração Do ...
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... De Justiça Espólio: Hunei De Lemos Lordello Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:3440900A/BA) Espólio: Secretario De Administração Do ... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... ... MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 44090) ... Comarca: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... Advogado(s): ... MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) ... Comarca: ...
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... O Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ... ça Impetrante: Maria Da Salete Campos Amaral Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:3440900A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Advogado: Jorge Santos Rocha (OAB:BA3194-A) ... Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) ... Advogado: Jorge Santos Rocha Junior ... Outrossim, o Mandado de Segurança possui alicerce constitucional, com previsão específica no artigo 5º, LXIX, que assim ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ária para atendimento de necessidade excepcional - com alegado alicerce no artigo 37, IX, da CF -, há indicativos de possíveis irregularidades e ... : Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Embargante: ... Secretário Da Administração Do ...