alienacao fiduciaria bens moveis
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Acórdãos nº 2200722-89.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... As garantias em alienação fiduciária e penhor de bens móveis, de ...
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Acordao N° 1329501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débitos condominiais. Penhora de direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Possibilidade. Anuência do credor fiduciário. Prescindibilidade. Avaliação sobre a totalidade do bem. Correção. Hasta pública do bem imóvel. Impossibilidade. Hasta pública para alienação dos direitos aquisitivos penhorados. Condições. Recurso conhecido e...
... CPC, que trata da ordem de preferência dos bens" oferecidos à penhora, ... é permitida a constri\xC3" ... alienação fiduciária em garantia relativos a bens móveis ou imóveis, ... - Acórdãos nº 0609966-54.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0008344-84.2010.8.26.0077 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
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Acordao N° 1706985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa de arrendamento residencial. Impossibilidade. Natureza pública. Eficácia da medida. Princípio da menor onerosidade. Esgotamento das diligências. Não configurado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante o art. 835, xii, do cpc, que trata da ordem de preferê
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... CPC, que trata da ordem de preferência dos bens" oferecidos à penhora, ... é permitida a constri\xC3" ... fiduciária em garantia relativos a bens móveis ou imóveis, haja vista possuírem expressão ... -
Acordao N° 1700044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com busca e apreensão. Revelia. Alegações de fato. Contradição com prova constante dos autos. Alienação fiduciária. Veículo. Cessão de direitos. Inadimplemento contratual. Propriedade resolúvel. Procuração em causa própria. Documento unilateralmente produzido. Ausência de provas. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença
... CONSTANTE DOS AUTOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. CESSÃO DE DIREITOS ... alienação fiduciária sobre bens móveis e determina que o credor fiduciário ... -
Acórdão Nº 0047364-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AGRAVADAS: I.G. ADMINISTRADORA DE BENS, I.G. CONSTRUTORA ... LUXLUMEN LTDA. E I.G ... CAPITAL, MÓVEIS" E IMÓVEIS, MESMO QUE GARANTIDOS POR ... ALIENAÇ\xC3"ÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEIS QUE, ALÉM DE CONSTITUIREM ... A SEDE ...
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Acordao N° 1368449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de financiamento de veículo. Alienação fiduciária. Atraso no pagamento. Quitação do financiamento. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e condenatória em indenização por...
... DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATRASO NO PAGAMENTO. QUITAÇÃO DO ... , nos contratos de alienação fiduciária de bens ... móveis, o atraso de uma parcela importa o ... -
Acórdãos nº 0034460-84.2004.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... COMPETÊNCIA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... EMENTA: Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de repetição de ...
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Acórdão Nº 0041035-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... EXTRAJUDICIAL (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). DECISÃO AGRAVADA ... QUE DEFERIU O PEDIDO DE ENHORA DE BENS MÓVEIS QUE ... GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 0212686-56.2008.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... E APREENSÃO Alienação fiduciária de bens móveis Extinção do processo, ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... liquidação da obrigação garantida, os bens abrangidos pela garantia não poderão, sem ... móveis ...
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Acórdãos nº 2064999-98.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... SEGURANÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS ...
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Acórdão nº 50003958920178210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. A transferência da propriedade dos bens móveis, no ordenamento jurídico pátrio, dá-se por simples tradição, incumbindo ao adquirente do veículo diligenciar junto ao órgão de trânsito competente para a formalização da transferência de titularidade do bem. 2. Restando demonstrado que, à época da transação
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... que a transferência da propriedade dos bens móveis, no ordenamento jurídico pátrio, ... -
Acórdãos nº 2226661-37.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2020
... desconstituição do penhor sobre bens móveis dados em garantia ao argumento ... marcados por alienação fiduciária - inviabilidade - restrição conhecida ...
- Acórdãos nº 0651258-82.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2199010-06.2014.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bens móveis ...
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Acórdãos nº 1005981-55.2017.8.26.0597 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... de financiamento para aquisição de bens móveis - Existência de cláusula acessória de alienação fiduciária em garantia - Irrelevância - ...
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Acórdãos nº 2216540-81.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... DE TERCEIRO Propriedade de bens móveis que se transmitem pela ... ção de gravame de alienação fiduciária, há mais de três anos, sobre o ...
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Acórdãos nº 1006010-53.2015.8.26.0152 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Nº 37.735 EMENTA: Alienação fiduciária em garantia. Mora da fiduciante. Busca ... particular de compra e venda de bens móveis com pacto adjeto de ...
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Acórdãos nº 1000266-26.2016.8.26.0481 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... VOTO 14432 BUSCA E APREENSÃO BENS MÓVEIS Sentença de procedência ...
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Acórdão nº 2.0000.00.288664-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2000
Ementa: Apelação. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Casamento entre Magistrado e representante do Ministé-rio Público. Prova. Inexistência. Alienação fiduciária. Bens móveis fungíveis insusceptíveis de identificação individual. Inadmissibilida-de. Recurso não provido. 1. O casamento prova-se pela certidão de casamento (art. 202 do Código Civil). 2. A alegação de suspeição ou...
... Prova. Inexistência. Alienação fiduciária. Bens móveis fungíveis insusceptíveis de ... -
Acórdãos nº 2133804-69.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA" EM GARANTIA. AUTOMÓVEL. PENHORA. REMO\xC3" ... EXECUTADO. 1. Em regra, bens móveis são depositados em poder de ...
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Acordao N° 1617232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cível. Busca e apreensão. Veículo. Contrato de alienação fiduciária. Tributos, multas e outras despesas do veículo. Responsabilidade. Declaração. Matéria estranha à ação de busca e apreensão. 1. A finalidade da ação de busca e apreensão é reaver o bem que foi entregue ao devedor em garantia real por meio de um contrato de mútuo, a exemplo da alienação fiduciária. 2. A ação de busca e...
... CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. TRIBUTOS, MULTAS E OUTRAS DESPESAS DO VEÍCULO ... 2. A ação de busca e apreensão de bens móveis constitui processo autônomo de rito ... -
Acórdãos nº 2011860-76.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... ção de ativos consistentes de bens móveis objeto de garantia ... ário gravado por propriedade fiduciária. Entende que os bens móveis ...