alienacao fiduciaria bens moveis
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Acórdãos nº 0009030-40.2009.8.26.0650 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... (cra) EMENTA BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS POSSIBILIDADE DE REVISÃO ... 8.26.0554 Apelação / Alienação Fiduciária Relator(a): Gilson Delgado Miranda Comarca: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - hipoteca de bens imóveis; ... II - penhor industrial; ... III - ... V - a alienação fiduciária de bens móveis; ... VI - penhora ... § 13. A ...
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Acórdão Nº 1357105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... FIDUCIÁRIA" ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL N\xC2" ... alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, ... sendo o ...
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Novas tendências da execução civil
... 9.514/1997 regulamentou a alienação fiduciária de imóvel regida por lei especial, prevendo que ... garantidas por alienação fiduciária de bens móveis (com redação da Lei n. 13.043/2014) ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... II — os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem ... @4.27. Da alienação fiduciária ... Existem atualmente algumas empresas, ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... , criou a garantia de alienação fiduciária de imóveis e a execução extrajudicial ... ário: a fiducia cum amico , na qual os bens eram transferidos a uma pessoa de confiança, ... -se suas disposições somente aos bens móveis, sendo vedada pela jurisprudência sua ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
A lienAção F iduciáriA de b enS i móveiS ... Encontramos a definição de alienação fiduciária de bens ...
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Acórdãos nº 2230046-32.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE ... da cláusula de alienação fiduciária é de competência da Seção de Direito ...
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Acórdão nº 1.0024.05.749776-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO. TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RATEIO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULA ABUSIVA. INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, em face da equiparação contida em seu art. 29, que alcança o art. 52, aos contratos de alienação fiduciária
... 52, aos contratos de alienação fiduciária e de adesão destinado a grupos de consórcio a aquisição de bens móveis e imóveis firmados com instituição ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÃRIA DE CRÉDITOS. ART. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005. REGISTRO EM CARTÓRIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. A jurisprudência da Corte orienta que na cessão fiduciária de créditos, cuja legislação de regência não exige o registro como elemento constitutivo da propriedade ou titularidade fiduciária, a transferê
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Alienação por iniciativa particular
... , a primeira forma de expropriação dos bens penhorados é a adjudicação (NCPC, art. 876). A ... 741/1971); o contrato de alienação fiduciária em garantia (bens móveis) enseja ao credor busca ...
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Decisão monocrática Nº 1358859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... - PRECEDENTE DO STJ - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO DA ... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... geral e os de financiamento para a compra de bens móveis e imóveis. Tais omissões, contudo, não ... nos casos de contratos de alienação fiduciária ...
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Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... b) Requerer a intimação do titular de ... b) São impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... ção de Alienação fiduciária de bens imóveis, cessão fiduciária de direitos ... de financiamento da compra de bens móveis de consumo duráveis, de aplicação restrita ao ...
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Decisão monocrática nº 2014.04526028-37 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 29-04-2014
... DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... DE UM AUTOMÓVEL. Aos contratos de nto para compra de ... bens móveis não se aplicam os juros anuais de 12%, ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Recuperação judicial. Cessão fiduciária de direitos creditórios
... 2 Aplicação nos processos concursais; 2.3 Bens essenciais à atividade empresarial; 2.4 ... ção fiduciária em garantia de bens móveis ou imóveis não se estendia à cessão ...
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A nova transação tributária para empresas em recuperação judicial e a consolidação prática do instituto à luz da experiência da reestruturação do grupo abril
... da empresa, que impede a constrição de bens essenciais ao desenvolvimento da atividade ... constituída garantia de alienação fiduciária sobre 16 marcas do portfólio das recuperandas ... alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis e a cessão fiduciária de direitos ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... aplicação da norma em relação a bens móveis transportados é a relativa à situação dos ... a legislação civil, a alienação fiduciária" é empregada especialmente em relação a bens im\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 11º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos ... Art. 78 ... móveis; ... III - da caução de títulos de crédito ... a bens móveis e os de alienação fiduciária; ... 6º) todos os documentos de procedência ...
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Acórdão nº 0024366-35.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... com garantia de cessão fiduciária de direitos creditórios. Agravo Interno ... decorrentes da propriedade fiduciária de bens móveis e imóveis e se ... este crédito se ...
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Acórdão Nº 0010421-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BENS IMÓVEIS ESSENCIAIS ÀS ... ção de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submeter aos efeitos da ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO.ESSENCIALIDADE DE BENS DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIOSAVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. SÚMULAS N. 83 E 581 do STJ. DECISÃOMANTIDA.1. Esta Corte possui entendimento de que os credores cujos créditosnão se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bensessenciais que afetem o patrimônio da sociedade recuperanda,cons
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... caso de falência do garantidor, penhora dos bens dados em garantia e alegação de fraude contra ... , suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis”, penhor de direito ou penhor de crédito, ...