alienacao fiduciaria bens moveis
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Decisão Monocrática nº 50017170420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE TAL BEM CONSUBSTANCIADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. Considerando o disposto no art. 19, inciso VIII, alínea “c”, do atual regimento interno deste Tribunal de Justiça, a definição de
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... -
Acórdão nº 1.0000.18.031085-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - CLASSIFICAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BENS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DO CONTRATO - SOBRA DE CRÉDITO QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO QUIROGRAFÁRIO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 49 §3° D LEI 11.101/2005 1. Nos termos do art. 49, §3º da Lei n. 11.101/05, os bens móveis...
... no contrato que extrapolar o valor dos bens dados em garantia, devem ser listados como crdito ... -
Acórdão Nº 0300756-62.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... APLICÁVEL A CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... DE BENS MÓVEIS. CASO CONCRETO QUE VERSA ...
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Acórdão nº 50802238920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... /05, determinando a devolução dos bens descritos ao banco requerente, em ... constituição de alienação fiduciária de bens móveis de n. 160605, ...
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Acórdão nº 1019039-64.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA DE BENS MÓVEIS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Consoante o que preceitua o art. 10 do CPC, revela-se indispensável, antes de reconhecer...
... ÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Financiamento de Produto, ... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA DE BENS MÓVEIS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ... -
Acórdão Nº 0033122-34.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS – SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O ...
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Decisão Monocrática nº 50013590320208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. Considerando o disposto no art. 19, inciso VIII, alínea “c”, do atual regimento interno deste Tribunal de Justiça, a definição de controvérsia envolta à alienação fiduciária sobre bens móveis é...
... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE ... envolta à alienação fiduciária sobre bens móveis é matéria cuja competência esta ... -
Decisão Monocrática nº 50027181020178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 19, INCISO VIII, ALÍNEA “C”, DO ATUAL REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DEFINIÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENVOLTA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE ... ENVOLTA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE BENS MÓVEIS É MATÉRIA CUJA COMPETÊNCIA ESTA ... -
Decisão Monocrática nº 50356129820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 19, INCISO VIII, ALÍNEA “C”, DO ATUAL REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DEFINIÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENVOLTA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE BENS MÓVEIS É...
... DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE ... ENVOLTA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE BENS MÓVEIS É MATÉRIA CUJA COMPETÊNCIA ESTA ... -
Acórdão nº 1024230-90.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS – RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Consoante o que preceitua o art. 10 do CPC, revela-se indispensável, antes de se...
... ÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Consórcio, Benefício de ... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS – RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO ... - Acórdãos nº 2008478-07.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 2162754-25.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... CONTRATO DE “FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM GARANTIA DE IENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS”. PEDIDO DE CONVERSÃO ...
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Acórdão nº 1039807-35.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – CORRESPONDÊNCIA ENVIADA VIA EMAIL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – MORA NÃO CARACTERIZADA – PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. Inexiste no microssistema específico da alienação fiduciária de bens móveis, previsão legal que autorize a constituição em mora através de simples mensagem eletrôn
... Assunto: [Alienagáo Fiduciária] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... específico da alienagáo fiduciária de bens móveis, ... previsáo legal que autoriza a ... APREENSAO - CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIÁRIA - ... NOTIFICAGAO POR E-MAIL - ... -
Acordao N° 1233923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação após falecimento da ré. Irregularidade. Propositura da ação posterior ao óbito da ré. Artigo 110 do cpc. Inaplicabilidade. Ilegitimidade passiva. Configurada. Sentença mantida. 1. O decreto-lei n° 911/1969, que estabelece as normas sobre o processo e julgamento dos casos envolvendo alienação fiduciária sobre bens móveis, tendo
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... NOTIFICAÇÃO APÓS FALECIMENTO DA RÉ ... envolvendo alienação fiduciária sobre bens móveis, tendo como parte instituição ... -
Acórdãos nº 1005974-75.2018.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... Contrato de financiamento de bens e/ou serviços com garantia de fiduciária de bens móveis Aplicabilidade do ...
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Acórdãos nº 2031694-26.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... VOTO Nº 30.934 Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca e ...
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Acórdãos nº 1002914-37.2014.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Abib Voto nº 4661 Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca e ...
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Acórdãos nº 1002137-57.2018.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. Cerceamento ...
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Acórdãos nº 1034968-83.2017.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... CARVALHO VOTO Nº: 31.632 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS AÇÃO DE BUSCA E ...
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Decisão Monocrática nº 51128624720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DESCABIMENTO. PURGA DA MORA PELO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO. IMPOSSIBILIDADE.É inaplicável a teoria do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária. Nova redação ao art. 3º, § 2º, do Dec. Lei 911/69. Após o cumprimento da liminar, o devedor...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ... -
Decisão Monocrática nº 50321247220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ...
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Decisão Monocrática nº 50889822620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ...
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Decisão Monocrática nº 51254464920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DESCABIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. MORA CARACTERIZADA. É inaplicável a teoria do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária. Nova redação ao art. 3º, § 2º, do Dec. Lei 911/69. Após o cumprimento da liminar, o devedor fiduciante possui o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO ... do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ... -
Decisão Monocrática nº 50100745220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ...
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Acórdãos nº 2107209-67.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... particular de alienação fiduciária de estoques de produtos acabados ... em que direcionou a penhora aos bens móveis expressamente constantes da ...