alienacao fiduciaria bens moveis
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Acórdãos nº 2107209-67.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... particular de alienação fiduciária de estoques de produtos acabados ... em que direcionou a penhora aos bens móveis expressamente constantes da ...
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Acordao N° 1422045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Decreto-lei 911/1969. Conversão em ação de execução. Falta de requisito formal. Ausência de assinatura de duas testemunhas. Nulidade da execução. 1. Nos termos do art. 4º do decreto-lei nº 911/1969, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, amparada em contrato de arrendamento mercantil,...
... CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI 911/1969. CONVERSÃO EM ... de alienação fiduciária em garantia de bens móveis que não seja assinado por duas ... -
Acórdão nº 2014/0138806-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. RECUSA PELA FAZENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que, conquanto seja possível a penhora ou mesmo a substituição de bens penhorados, a Fazenda Pública...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE ... ou mesmo a substituição de bens penhorados, a Fazenda ... bens móveis, devendo ser aceita a recusa da exequente ... -
Decisão Monocrática Nº 4014459-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... de constituição de alienação fiduciária de bens móveis fungíveis e outras avenças n ...
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Acordao N° 1300547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cessão irregular do bem alienado fiduciariamente. Não cabimento de reconvenção para pleitear exclusão dos nomes do contratante e do avalista dos órgãos de proteção ao crédito. Impossibilidade de denunciação à lide à terceira estranha à lide. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar,...
... fiduciária sobre bens móveis, o credor fiduciário adquire ... -
Acórdão nº 50577266520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ...
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Acordao N° 1267878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Objeto. Transferência de bens móveis. Tradição. Veículo. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão existência. Transferência por instrumento de procuração. Venda a non domino. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação voltado à reforma da sentença que julgou improcedente o pedido inicial do ora apelante, consistente na determinação para...
... OBJETO. TRANSFERÊNCIA DE ... BENS" MÓVEIS. TRADIÇÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ... fiduciária sobre bens móveis, prevê que o credor ... -
Acórdãos nº 2161576-75.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... garantidas por alienação fiduciária de bens móveis (caminhões) adquiridos ...
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Acórdãos nº 2160330-44.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... garantidas por alienação fiduciária de bens móveis (caminhões) adquiridos ...
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Acórdão Nº 0000638-36.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CONTRATO DE CONSÓRCIO DE ... BENS MÓVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MÁQUINA ...
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Acordao N° 1690037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei n. 911/1969. Não localização do bem. Intimação. Indicação de novo endereço ou opção pela conversão em processo de execução. Inércia. Extinção. Artigo 485, inciso iv do código de processo civil. Ausência de pressuposto válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. 1. No que tange à alienação...
... 1. No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do ... -
Acórdão Nº 0805618-73.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... apreenso decorrente de alienao fiduciria de bens mveis no mbito do mercado financeiro e de ...
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Acórdão Nº 0808789-26.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DETERMINOUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA À CONTA DA RECUPERANDA VALORES REFERENTES À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SINISTRO ENVOLVENDO A COLHEDORA JOHN DEERE. TESE DE PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIDA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. BANCO DAYCOVAL S/A CONCEDEU CRÉDITO À RECUPERANDA. GARANTIA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO E ALIENAÇÃOAGRAVO
... GARANTIA POR ... CESSÃO FIDUCIÁRIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO E ... ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS, DENTRE ... ELES, A COLHEDORA DE ... -
Acórdãos nº 2253607-85.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Noviembre de 2016
... Pretensão à alienação de bens móveis gravados por alienação fiduciária ...
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Acórdãos nº 0021272-71.2010.8.26.0011 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ME VOTO Nº 21.210 Propriedade fiduciária Alienação fiduciária de bens ... alienação fiduciária sobre bens móveis infungíveis Pedido de busca e ...
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Acordao N° 1754201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Resolução sem exame do mérito. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo....
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO PARA O ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1822531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para promover o andamento do processo e indicar novo endereço para diligência de busca e apreensão ou requerer a conversão em processo de execução. Inércia. Resolução da ação sem apreciação do mérito. Possibilidade. Pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO PARA ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1425378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Embargos de declaração na apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária de bens móveis que guarneciam estabelecimento empresarial. Erro material constatado. Mera correção. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Reapreciação de matérias já analisadas. Via inadequada. Efetiva e adequada prestação jurisdicional. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido. Erro material
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM ESTABELECIMENTO ... -
Acórdãos nº 2171406-02.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... – 2ª VARA Agravante: BANCO MERCEDES-BENS DO BRASIL S/A Agravada: PAPINI ... VOTO Nº 28.456 Alienação fiduciária de bens móveis. Ação de busca ...
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Acórdãos nº 2228981-94.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... com garantia de alienação fiduciária de bens móveis, mesmo sem que esteja ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 1964, aplica-se ao financiamento da venda de bens mveis destinados construo de imveis em que o ...
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Relatório e Voto com número 5471192-75.2022.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ... CESSÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO. LEILÃO ... por alienação ou cessão fiduciária de bens móveis e imóveis, sejam ... estes pertencentes ...
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Acórdãos nº 1028571-88.2015.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Contrato de financiamento de bens ou serviços com garantia de nação fiduciária de bens móveis firmado em 2 de agosto ...
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Acordao N° 1662734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. Juntada do título original. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação, interposta pelo embargante em embargos à execução, contra o capítulo da sentença em que se entendeu desnecessária a juntada do título original ao processo eletrônico. 2. Observa-se
... EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS ... MÓVEIS. JUNTADA DO ... -
Acórdão Nº 0026388-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... INDISPONIBILIDADES REALIZADAS SOBRE BENS IMÓVEIS - ... INSURGÊNCIA DA AUTORA – ALEGADA ... SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS POR BENS MÓVEIS – ... IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ... FIDUCIÁRIA - BENS QUE NÃO SE MOSTRAM IDÔNEOS - DECISÃO ...