alienacao fiduciaria bens moveis
-
Acórdão Nº 0003698-87.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS. RECEBÍVEIS ... fiduciária, inclusive, de bens móveis e direitos creditícios celebrados com ...
-
Acordao N° 1410751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Controvérsia. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Decreto-lei n° 911/1969. Comprovação da mora. Necessidade. Notificação do devedor. Recebimento. Assinatura de terceiro. Validade. Cláusula contratual. Discussão. Afastamento da mora. Impossibilidade. Assinatura eletrônica. Validade. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se
... E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N° 911/1969 ... COMPROVAÇÃO DA ... envolvendo alienação fiduciária sobre bens móveis, tendo como parte instituição ... -
Acordao N° 1603417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Pedido de efeito suspensivo no bojo das razões recursais. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do recurso. Execução de contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. Consórcio de veículo. Prazo prescricional quinquenal. Artigo 206, §5º, inciso i, do código civil. Incidência. Inadimplência. Vencimento antecipado da...
... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS. CONSÓRCIO DE ... -
Acórdãos nº 1037545-41.2016.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ça Contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis - ...
-
Decisão Monocrática nº 50856869320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... do adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação ...
-
Decisão Monocrática nº 51028896820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... adimplemento substancial nos contratos de bens móveis onerados com alienação fiduciária ...
-
Acórdãos nº 2089681-20.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Alienação fiduciária de bens móveis. Constituição em mora ...
-
Acórdãos nº 0054892-11.2004.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... pacto adjeto de alienação fiduciária de bens móveis em garantia ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ços e de fornecimento ou arrendamento de bens; ... IV – as demais receitas patrimoniais, ... IV – alienação fiduciária de bens móveis; ... V – penhora ...
-
Acórdãos nº 2172833-29.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... que foi a essencialidade dos bens móveis objetos da alienação ... objetos de alienação fiduciária, ordenou o ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acordao N° 1280841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Busca e apreensão. Veículo. Requisitos. Diploma de regência. Mora. Relação contratual. Existência. Discussão. Validade de cláusulas. Possibilidade. Sucumbência. 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso da ré deduzida nas contrarrazões autorais. 1. 1. Embora a melhor técnica processual ensine que as razões do recurso...
... regente dos contratos de alienação fiduciária sobre ... bens móveis, constante do Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 0074230-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... e 01/001501); os contratos de cessão fiduciária de direitos de título de crédito (80.404-4 e ... e os contratos de alienação fiduciária de bens móveis fungíveis e outras avenças (80.403-9 e ...
-
Acordao N° 1751583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse processual. Configuração. Princípios da cooperação, da primazia da...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO PARA O ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1727670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para promover o andamento do feito e indicação de novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse processual. Configuração. 1. Nos termos do artigo 17 do código de...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO PARA ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1757399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Inexistência de interesse recursal. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Resolução do processo sem apreciação do mérito.
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1808850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para a parte credora promover o andamento do processo e indicar novo endereço para diligência de busca e apreensão ou requerer a conversão em processo de execução. Inércia da parte autora. Resolução da ação sem apreciação do mérito. Possibilidade. Pressupostos de...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO PARA A ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1805373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Inexistência de interesse recursal. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Inércia da parte autora. Resolução do processo sem apreciação do mérito. Pressupostos de constituição e...
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO ... LOCALIZADO. DETERMINAÇÃO ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acórdãos nº 1020248-19.2016.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis. Hipótese em que a ...
-
Acordao N° 1688733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Penhora de eventuais direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Consoante o art. 835, xii, do cpc, que trata da ordem de preferência dos bens oferecidos à penhora, é permitida a constrição sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda...
... CPC, que trata da ordem de preferência dos bens" oferecidos à penhora, ... é permitida a constri\xC3" ... alienação fiduciária em garantia relativos a bens móveis ou imóveis, ... -
Decisão Monocrática N° 07298918720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 119105417 dos autos originários n. 0704774-06.2018.8.07.0010), proferida em cumprimento de sentença, que determinou o cancelamento da penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel objeto de alienação fiduciária, sob o argumento de ser inócuo o ato constritivo. Eis o teor da decisão agravada: Consoante o art. 835, XII, do CPC, que trata
... do CPC, que trata da ordem de preferncia dos bens oferecidos penhora permitida a constrio sobre ... -
Acordao N° 1681833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso interposto pela cessionária. Anuência da parte adversa. Ausência. Assistência litisconsorcial. Caracterização. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei n. 911/1969. Não localização do bem. Intimação. Indicação de novo endereço ou opção pela conversão em processo de execução. Inércia. Extinção. Artigo 485, inciso iv do código de processo civil. Ausênc
... 2. No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do ... -
Acórdão Nº 0803291-24.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... apreenso decorrente de alienao fiduciria de bens mveis no mbito do mercado financeiro e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à ... móveis e direitos de qualquer natureza; ... c.4) ... reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real; ...
-
Acórdãos nº 2141045-36.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... , garantidas por alienação fiduciária de bens móveis. Constituição de ...
-
Acórdãos nº 2094025-44.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... garantido por alienação fiduciária em garantia de bens móveis ...