alienação fiduciaria fraudulenta
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Acórdão nº 1.0024.15.043026-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - ANÁLISE DAS PROVAS - SIMULAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NULIDADE DO PROCESSO. De conformidade com o art. 114 do CPC, o litisconsórcio será necessário se, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. Resta configurada a...
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Decisão Monocrática nº 50001180620138210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... detran. TRANSFERÊNCIA fraudulenta DE VEÍCULO. FALHA NO serviço de REGISTRO. ato ... ), com inclusão de restrição de alienação fiduciária, cuja falta de pagamento levou à ...
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Acórdão nº 1.0183.13.003527-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. DUPLO FATURAMENTO DE MOTOCICLETA. VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA, VIA CONTRATO DE CONSÓRCIO, COM RESTRIÇÃO FIDUCIÁRIA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o financiamento da motocicleta, em decorrência do qual estabelecida a garantia fiduciária em favor da parte ré, foi regularmente...
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Acórdão nº 1.0183.13.003527-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. DUPLO FATURAMENTO DE MOTOCICLETA. VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA, VIA CONTRATO DE CONSÓRCIO, COM RESTRIÇÃO FIDUCIÁRIA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o financiamento da motocicleta, em decorrência do qual estabelecida a garantia fiduciária em favor da parte ré, foi regularmente...
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Acórdão nº 1007211-91.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1007211-91.2017.8.11.0002APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: VALDIR CEZARIO DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – GRAVAME INJUSTIFICADO – LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE – VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃ
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO FINANCIADO DE FORMA ... teve seu veículo financiado de forma fraudulenta a terceiro pelo banco réu/recorrente ... 4.- A ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000356-68.2017.8.08.0044), 09/02/2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CELEBRADA ENTRE TERCEIRO ... contrato celebrado de forma fraudulenta, ... como reconhecido pelo magistrado de ...
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Acórdãos nº 1000236-51.2023.8.26.0220 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2023
... Alienação fiduciária. Ação de busca e ... por transação fraudulenta que se deu por ação de terceiro. Fortuito ...
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Acórdãos nº 1028146-69.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... ória de ineficácia de alienação fiduciária incidente sobre fração ... , bem como a incorporação fraudulenta. Argumentam que pretendem o cancelamento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.551738-6/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TENDO POR GARANTIA VEÍCULO. FRAUDE. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXTENSÃO DO DANO. MANUTENÇÃO. TERMO INICIAL JUROS DE MORA. EVENTO...
... POR TERCEIRA PESSOA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TENDO POR GARANTIA VEÍCULO. FRAUDE ... ária com terceiro, que, de forma fraudulenta, ofereceu o veículo em garantia. A fraude de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... exigido a demonstração de gestão fraudulenta ou abusiva por parte dos sócios ou gerentes para ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II – requerer a intimação do titular ...
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Acórdãos nº 2071103-72.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - VEÍCULO ... a respeito da contratação fraudulenta do financiamento. Agravado que, embora ...
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Acórdãos nº 1046780-89.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... fraude em financiamento com alienação fiduciária, com a consequente ... óvel objeto de aquisição fraudulenta. Alienação fiduciária comprovadamente ...
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Acórdão Nº 0056416-35.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO ... DISCUSSÃO ... fraudulenta de alienação fiduciária ... Contrarrazões ...
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Da Penhora
... d) com o valor obtido na alienação judicial dos bens penhorados será satisfeito o ... imputar de que tenha agido de forma fraudulenta e tampouco negar eficácia ao ato. (TRT – 2 a ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Impenhorabilidade. Alienação fiduciária ...
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Acórdão nº 0547649-90.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... TERCEIRA PESSOA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... TENDO POR GARANTIA VEÍCULO ... que, de forma fraudulenta, ofereceu o veículo de propriedade do autor ...
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Acórdãos nº 0005447-12.2013.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... ário com pacto adjeto de alienação fiduciária Trâmite suspenso em ... inequívocos da contratação fraudulenta de financiamento de veículo Ônus da ...
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Processo nº 0012530-79.2016.8.19.0031 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA, ... RÊNCIA DE TRANSAÇÃO ... FRAUDULENTA. ... PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA ...
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Processo nº 0033150-66.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO ... NCIA DE ... TRANSAÇÃO ... FRAUDULENTA. ... PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA ...
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Acordao N° 1707145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Embargos de declaração. Processo civil. Fundamentação vinculada. Ausência de vícios. Artigo 30 da lei 9. 514/1997. Inaplicabilidade. Nulidade. Simulação. Prejudicialidade externa. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro...
... fiduciária e, em consequência, dos negócios jurídicos ... absoluta do negócio garantido pela alienação fiduciária, por decorrência lógica, atingirá ... forma fraudulenta em ato de má-fé ... Da análise dos autos, ... - Acórdão Nº 5000030-42.2019.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
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Decisão Monocrática N° 07340073920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
ANA CECILIA OSORIO e outro interpuseram agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 139008106, autos originários) que, na ação anulatória de negócio jurídico por simulação proposto por CARLA CAPUTO LABOISSIERE, deferiu a tutela de urgência, nos seguintes termos: ?De fato, na época em que foi proferida a decisão de ID 131195441, indeferindo-se o pedido...
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Acórdãos nº 1017317-29.2015.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... de prova, como o contrato de alienação fiduciária do automóvel junto ao banco, ... objeto de aquisição fraudulenta. Alienação fiduciária comprovadamente ...
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Acórdão nº 50014930220208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... de financiamento com garantia de alienação fiduciária que recaiu sobre o seu veículo, ... ocorreu em razão de contratação fraudulenta de terceiro junto à ré ... Restou demonstrado ...
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Livro II - Do processo de execução
... , caput , do CPC, a teor da qual “a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou os terceiros adquirentes que tenham procedido ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II — requerer a intimação do titular ...