alienação fiduciaria fraudulenta
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Acórdão Nº 1001216-14.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
Habeas Corpus. Dano ao patrimônio público. Argumento de atipicidade da conduta à falta de dolo específico. Falta de justa causa para a instauração penal. Trancamento da Ação Penal. Necessidade de exame de provas. Impossibilidade.- A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo ser afastado o argumento de atipicidade e com
... (Banco do Brasil), a substituição fraudulenta ... de garantias cedulares (hipoteca de imóveis, penhor e alienação ... fiduciária de veículos e máquinas e etc.) ... -
Acórdão Nº 1001315-81.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
Habeas Corpus. Peculato. Ação Penal. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade.- A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo serem afastados os argumentos de existência de excludente de ilicitude e atipicidade da conduta, com fundamento nos quais ele pretende o trancamento da Ação Penal.- O trancamento de Ação
... fraudulenta de garantias cedulares (hipoteca de imóveis, hor e ... alienação fiduciária de veículos e máquinas e etc.) ... -
Acórdão Nº 1001913-98.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-12-2020
Habeas Corpus. Disparo de arma de fogo. Ação Penal. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade.- A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo ser afastado o argumento de atipicidade e com fundamento no qual ele pretende o trancamento da Ação Penal.- O trancamento de Ação Penal por meio de Habeas Corpus é medida
... (Banco do Brasil), a substituição fraudulenta ... de garantias cedulares (hipoteca de imóveis, penhor e alienação ... fiduciária de veículos e máquinas e etc.) ... -
Acórdão Nº 1001406-40.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-08-2020
Habeas Corpus. Calúnia. Injúria. Ação Penal. Decadência. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade.- O trancamento de Ação Penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, somente admitido quando a falta de justa causa para a instauração daquela é evidente, com dispensa de qualquer exame do conjunto fático ou probatório.- Os autos demonstram que a Queixa-crime foi
... (Banco do Brasil), a substituição fraudulenta ... de garantias cedulares (hipoteca de imóveis, penhor e alienação ... fiduciária de veículos e máquinas e etc.) ... -
nº 96.01.01944-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2003
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PARENTES PRÓXIMOS DO SÓCIO COTISTA EXECUTADO NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. BENS ALIENADOS APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, MAS ANTES DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Presume-se fraudulenta a alienaçã
... , com clareza solar, que presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou renda, ou ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CTN, ART. 185 ... 1 ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... defeitos da penhora, avaliação ou alienação" de bens.” ... Assevera o art. 516 31 , par\xC3" ... à caracterização da manipulação fraudulenta ou abusiva do instituto. Nesse caso, distingue-se ... de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... XIII – outros direitos ...
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Acórdãos nº 1000658-62.2018.8.26.0491 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Em razão da contratação fraudulenta de contrato de financiamento com ienação fiduciária em garantia, os apelados foram ...
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Execução
... muito antigo (1926) e de difícil alienação em hasta pública, tornando inútil a ... , havendo sucessão trabalhista fraudulenta, o sucedido responderá solidariamente pelo ... em prestações e os de alienação fiduciária (art. 129, § 5º, da LRP). Quanto aos ...
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Decisão Monocrática N° 07025054820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA e OUTRO, ora autoras/agravantes, em face de Decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, em ação de conhecimento ajuizada em desfavor de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR e outro, ora réus/agravados nos seguintes termos (ID n° 146140616 ? autos de origem): ?Cui
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Acórdãos nº 2109602-28.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM MÓVEL INCIDENTE ... que terceiro, de forma fraudulenta, assinasse como avalista o contrato ...
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Acórdãos nº 0019965-09.2009.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... RECURSO APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ... Utilização fraudulenta do nome do autor em negócio jurídico ...
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Acordao N° 1315011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Requerimento de inversão do ônus probatório. Regra de instrução. Questão não apreciada na origem. Ofensa ao devido processo legal. Preliminar suscitada de ofício. Sentença anulada. 1. A garantia do devido processo legal é fundamental para que o procedimento legitime o exercício da função jurisdicional. Por esse motivo, o procedimento adotado pelo juízo deve cercar-se de todas as...
... o veículo do apelante foi objeto de alienação fiduciária, em garantia de ... financiamento cário de terceiro, de maneira fraudulenta. Sustenta que o contrato fraudulento foi ... -
Acórdãos nº 2047908-68.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENS\xC3" ... por escopo evitar a ação fraudulenta de terceiros". Recurso provido. VOTO ...
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Acórdãos nº 2047908-68.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENS\xC3" ... por escopo evitar a ação fraudulenta de terceiros". Recurso provido. VOTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023512-51.2019.4.04.7100), 20-11-2020
... FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO" DE BEM POSTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEXIST\xC3" ... 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou ... de placa JBT4004 tem alienação fiduciária (Eventos 53 e 57 daqueles autos), o que ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... diluirá em decorrência da eventual alienação das quotas ou ações. Ademais, protege a ... , dação em pagamento, alienação fiduciária), nem onerado com hipoteca, nem tampouco sobre ... de atos de má-gestão, gestão fraudulenta e temerária, desvios de bens, operações ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... para financiamento de veículo pela Alienação Fiduciária. Por fim alegou que por conta dos ... ção fiduciária, realizado de forma fraudulenta, não há que se falar em concessão de liminar ...
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Decisão Monocrática N° 07170217320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 154730068 dos autos originários n. 0714138-53.2023.8.07.0001) que, em ação declaratória de inexistência de débito em razão de fraude, deferiu parcialmente a tutela de urgência pretendida para, entre outras providências, desvincular o autor, aqui agravado, da propriedade do veículo automotor litigioso, ?devendo ser incluída como titular...
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Decisão monocrática Nº 0043348-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-09-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA FIDUCIÁRIA (BEM IMÓVEL) – CÉDULA DE ... CRÉDITO ... AGRAVADAS E POSSÍVEL CONDUTA FRAUDULENTA ... IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA DA ALIENAÇÃO ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... 2018.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... PARCIAL PROCEDÊNCIA – OPERAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... concebido o projeto da The DAO ou fraudulenta, deveria ser respeitada porque essa era a ... Por exemplo, no contrato de alienação de um imóvel, a manifestação do vendedor na ... de bem imóvel na alienação fiduciária. Revista de Direito Notarial , v. 3, n. 1, p. 92 ...
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Acordao N° 1425172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especial da fazenda pública. Recurso inominado. Vítima de fraude praticada por estelionatário. Cobrança de impostos. Distrito federal sem conhecimento da fraude. Falha na prestação de serviços do detran/df. Protesto indevido. Danos morais contra o distrito federal. Inexistentes. Recurso do réu conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se o distrito federal contra a sentença que julgou...
... fraudulenta em nome do autor, porque tramitou entre ... os contratos de compra e venda com alienação fiduciária dos ... veículos marca/modelo FIAT ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... Vender é o ato jurídico de alienação. Consiste em ceder determinado bem por preço ... de bem adquirido por alienação fiduciária ou com reserva de domínio, nas quais o ... @19.9. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ... Introdução e objeto ...
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nº 1999.01.00.037563-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM INDIVISÍVEL. CONDOMÍNIO. PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. A penhora de bem indivisível (prédio comercial) deve recair sobre o todo, devendo ser revertida em favor do credor apenas a quantia relativa à cota parte do executado. 2. A alienação efetivada após a citação, em processo de execução, é tida como fraude à execução, se o...
... insolvabilidade do devedor quando a alienação" se efetiva após a citação e antes da constriç\xC3" ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CTN, ART. 185 ... 1. ume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou renda, ou ...