alienacao mental f31
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Acórdãos nº 1000585-59.2015.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... declarada sua incapacidade total por alienação mental, aposentando-o com proventos integrais, à luz da ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental", não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II \xE2" ...
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Acordao N° 1410669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Administrativo. Tributário. Imposto de renda. Causa de isenção. Alienação mental. Perícia judicial. Gravidade não reconhecida. Regularidade da prova. Fato constitutivo do direito. Não demonstração. 1. Conforme o artigo 6º, inciso xiv, da lei nº 7. 713/88, são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria motivada por alienação mental. 2. Aferida a gravidade da doença...
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CAUSA ... DE ISENÇÃO. ALIENAÇÃO MENTAL. PERÍCIA JUDICIAL. GRAVIDADE NÃO ... RECONHECIDA. REGULARIDADE DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0000881-63.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-09-2022
... ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. EQUIPARAÇÃO À ... ALIENAÇÃO MENTAL. ROL TAXATIVO DE DOENÇAS ... GRAVES. ENTENDIMENTO DO STF NO RE N. 656.860 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0171899-6 de T4 - QUARTA TURMA
... INCAPACIDADE MENTAL ... 1. Lide na qual o ex-servidor, representado por sua esposa, pretende ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013907-83.2014.8.08.0024), 04/04/2022
... E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MOLÉSTIA GRAVE ALIENAÇÃO MENTAL" CONFIGURAÇÃO LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ PROCED\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... para o serviço público, por motivo de deficiência física, mental ou fisiológica ... Art. 124 - Em caso de doença grave que necessite de ...
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Acordao N° 1606446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Administrativo e processual civil. Ação cominatória cumulada com repetitória. Servidora pública do distrito federal. Aposentadoria por invalidez permanente. Proventos proporcionais. Incapacidade evidenciada. Enfermidade. Transtorno afetivo bipolar. Aposentação com proventos integrais e restituição de imposto de renda. Inviabilidade material (lei complementar nº 769/08, art. 18, §§5º e 6º). Doença
... padecente de doença mental que lhe ensejara incapacidade laborativa de natureza permanente, a ... ... -
Camaçari - Editais
... Doença Mental" Diagnosticada : CID 10: F25 – Transtorno Esquizoafetivo + CID 10: F31 \xE2" ...
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Acórdão Nº 1001341-74.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 26-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. POLICIAL MILITAR. COMETIMENTO DE TRANSGRESSÕES. APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DE REFORMA "EX OFICIO", ADVERTÊNCIA E DETENÇÃO DE TRÊS DIAS. ILEGALIDADE. CONTROLE DA LEGALIDADE DA SANÇÃO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE. POLICIAL MILITAR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR– TAB NO CURSO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA PATOLOGIA
... Incidente de Insanidade Mental n.º 0004728-19.2019.8.01.0001 ainda sem ... manifestação das partes no ... -
Acordao N° 1622966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação. Direito processual civil e administrativo. Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Conversão. Proventos integrais. Doença relacionada ao trabalho. Prova pericial. Nulidade. Afastada. Sentença mantida. 1. A ausência de nexo de causalidade entre o exercício das funções desempenhadas no cargo e o desenvolvimento ou piora do transtorno mental afasta o direito do recorrente de...
... desenvolvimento ou piora do transtorno mental afasta o direito do recorrente de obter a conversão da ... aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0004858-82.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-10-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Isenção de pena. Inimputabilidade não comprovada.- Deve ser afastado o pleito de absolvição imprópria com a isenção da pena privativa de liberdade, quando não restar comprovada a inimputabilidade do réu.- Recurso de Apelação Criminal desprovido.
... Diz que "é ... portador de perturbação de saúde mental devido a dependência química, ... vindo a indicar o tratamento ... -
Acórdãos nº 0038470-92.2010.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... síntese, o seguinte: a) experimenta transtorno mental compatível com ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Curaçá - Vara cível
... Mental Não Especificado em Outra Parte (CID-10: F99 ) associada com transtorno ...
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Acordao N° 1696506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Direito previdenciário. Remessa necessária. Pensão por invalidez. Alienação mental. Isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária. Restituição dos descontos indevidos. Termo inicial. Doença pré-existente. Mês da concessão da pensão. Correção monetária. Inpc. Selic. Ec 113/2021. Parcial reforma da sentença. 1. O pensionista portador de alienação mental -...
... REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR INVALIDEZ ... ALIENAÇÃO MENTAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E REDUÇÃO DA BASE DE ... CÁLCULO DA ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... sua prima, Josineide Invenção Silva, por ser a mesma deficiente mental de Distúrbio psiquiátrico com CID 10 F31, deflagrado em período ...
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Caculé - Vara cível
... Urlaub' ou 'nutzlos aufgewendeterUrlaubszeit', na Inglaterra por 'mental distress', e na Espanha por 'vacationes malgastadas', é a situação na ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a informação técnica, com laudo pericial de sanidade física e mental, baseado em exame realizado pelo Médico Psiquiatra id. 85589993 ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , atualmente com 20 anos, apresenta grave quadro de saúde mental, necessitando de acompanhamento permanente, diante das tentativas de ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... como aquela que possui impedimentos a longo prazo de ordem mental, física, intelectual ou sensorial, os quais podem prejudicar ou impedir a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 3- Atestado de sanidade física e mental em nome da Requerente ... Intimações necessárias ... Cumpra-se ...
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João dourado - Vara cível
... , em síntese, de que a interditanda possui diagnóstico de Retardo mental CID F71, e encontra-se impossibilitada de praticar os atos da vida civil ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... - colacionar aos autos atestado de saúde mental do (a) pretenso (a) curador (a), subscrito por profissional habilitado, ...
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Camaçari - Editais
... Doença Mental Diagnosticada: CIDs 10: F71.1 ... Data da Sentença: 21 de agosto de ...