alienante fiduciário
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA.POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. MULTA DO ART.1.021, § 4º, do CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com
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Acordao N° 1264764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processo civil. Imissão na posse. Natureza petitória. Propriedade consolidada em favor do credor fiduciante. Leilão extrajudicial. Arrematação e registro. Efeitos imediatos. Ação anulatória. Suspensão. Conexão. Ausência de prejudicialidade. Taxa de ocupação. Devida. Art. 37-a, lei nº. 9. 514/97. Honorários. Adequação. Equidade. Prequestionamento. 1. Apelação contra sentença que imitiu o...
... pretende a posse do bem adquirido em face do alienante ou de terceiro que o detenha ... 3. O arrematante de imóvel em leilão ... de eventual nulidade da execução realizada entre o alienante fiduciário e o ... devedor é matéria estranha ao comprador/arrematante de boa-fé, ... -
Acórdão nº 52826 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1974
PRISÃO CIVIL DE ALIENANTE FIDUCIARIO. HABEAS CORPUS FUNDADO EM NULIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA, POR IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO. QUESTÕES DE FATO NÃO ESCLARECIDAS DEVIDAMENTE. ORDEM DENEGADA.
DEPOSITARIO INFIEL, PRISÃO CIVIL, ALIENANTE FIDUCIARIO, (CV) ... CV0112,DEPOSITARIO INFIEL ... PRISÃO CIVIL ... -
Acórdãos nº 2225222-25.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... que os agravados adquiriram o bem do Banco alienante fiduciário. Agravante que, por ora, não apresentou ...
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Acórdão nº 52826 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1974
PRISÃO CIVIL DE ALIENANTE FIDUCIARIO. HABEAS CORPUS FUNDADO EM NULIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA, POR IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO. QUESTÕES DE FATO NÃO ESCLARECIDAS DEVIDAMENTE. ORDEM DENEGADA.
DEPOSITARIO INFIEL, PRISÃO CIVIL, ALIENANTE FIDUCIARIO, (CV) ... CV0112,DEPOSITARIO INFIEL ... PRISÃO CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0472.16.000409-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PENHORA EM AÇÃO PROPOSTA POR OUTRO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. O automóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária é de propriedade do credor fiduciário, e não do alienante, razão pela qual é indevida a penhora de dito bem em outro feito, proposta por outro credor.
... , o bem dado em garantia no pertence propriedade plena do alienante, mas, sim, ao patrimnio do credor a quem foi alienado, at a quitao. No h ... -
Acórdão nº 1.0472.16.000409-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PENHORA EM AÇÃO PROPOSTA POR OUTRO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. O automóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária é de propriedade do credor fiduciário, e não do alienante, razão pela qual é indevida a penhora de dito bem em outro feito, proposta por outro credor.
... , o bem dado em garantia no pertence propriedade plena do alienante, mas, sim, ao patrimnio do credor a quem foi alienado, at a quitao. No h ... -
Decisão Monocrática Nº 4007170-48.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-11-2020
... o vínculo de direito real subsiste apenas entre o primeiro e o alienante fiduciário ... [ ... ] ... em relação ao patrimônio daquelas, ...
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Acordao N° 1826393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de imissão na posse. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Procuração em causa própria. Propriedade comprovada. Rejeitada. Mérito. Ausência de título. Prenotação. Início da eficácia. Consolidação e aquisição registrada. Propriedade comprovada. Prejudicialidade externa. Não configurada. Prazo de ano e dia. Procedimento comum. Limitação
... óvel foi registrada a consolidação da propriedade em nome do alienante ... fiduciário com prenotação da compra realizada pela parte agravada, ... - Acórdão nº 228325 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 1999
- Acórdão nº 77053 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1998
- Acórdão nº 75687 de 2ª Turma, 20 de Abril de 2001
- Acórdão nº 80789 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1975
- Acórdão nº 75221 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1972
- Acórdão nº 75221 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1972
- Acórdão nº 91683 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1979
- Acórdão nº 80789 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1975
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Acórdão nº 84779 de Tribunal Pleno, 8 de Julio de 1976
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO (ART. 153, PAR. 17) A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, ALIENANTE FIDUCIARIO, PORQUE A PROPRIA LEI O CONSTITUI DEPOSITARIO (ART. 66 DA LEI N. 4728/65, COM REDAÇÃO DO DECRETO-LEI N. 911/69). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Decisão Monocrática Nº 4023318-87.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... (devedora principal), Lothar Carlos Hartmann ("garantidor" alienante fiduciário) e Eduardo Lothar Hartmann (avalista), em razão de sua ...
- Acórdão nº 90172 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 2007
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Acordao N° 1290284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação civil. Direito civil. Direito de evicção. Denunciação da lide do credor fiduciário. Hipótese legal não configurada. Legitimidade passiva. Alienante. Prescrição decenal. Ação anulatória. Pretensão distinta. 1. Conforme doutrina, a evicção consiste na garantia contratual do adquirente em face do alienante, caso venha a perder o bem adquirido, por reivindicação de terceiro, real...
... DIREITO DE EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... DO CREDOR FIDUCIÁRIO. HIPÓTESE LEGAL NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. ALIENANTE ... -
Acordão nº 00060-2002-131-04-01-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Marzo de 2009
PENHORA. DIREITO DE USO. Não foi penhorado, no todo ou sequer em parte, a propriedade do veículo, seja a que detém o Bradesco, seja eventual parcela do alienante, por conta de pagamentos feitos por conta do empréstimo. O bem penhorado, portanto, é apenas o direito de uso e, esclareça-se desde já, este se limita ao direito de uso que detinha o alienante fiduciário, ou seja, necessariamente...
... veículo, seja a que detem o Bradesco, seja eventual parcela do alienante, por conta de pagamentos feitos por conta do empréstimo. O bem penhorado, ... já, este se limita ao direito de uso que detinha o alienante fiduciário, ou seja, necessariamente precário, já que, por conta de inadimplência ... -
Direito dos contratos
... O instituto da evicção tem três personagens, quais sejam, o alienante (aquele que transferiu o direito sobre a coisa, e que não era seu ... (comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro ou valor fiduciário equivalente ... Ou seja, um dá uma coisa (um alimento, um móvel, um ...
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Acordao N° 1322133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Contrato de compra e venda de veículo mediante fraude. Ausência de transferência do bem perante o detran. Responsabilidade do alienante. Obrigação do credor fiduciário de promover o registro de alteração da propriedade do bem. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Se o alienante negligenciou seu dever com relação à comunicação da venda, este...
... RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. OBRIGAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO DE ... PROMOVER O REGISTRO DE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.481018-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2004
... Voto vencido: "'Alienante fiduciário que definido como depositário pelo art. 66 da Lei 4.718/65 ...