alimentos contestacao exoneracao
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Acórdão nº 52380488020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. RESTABELECIMENTO DA PENSÃO. ANTES DE SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO LIMINAR DEDUZIDO PELO AUTOR NA INICIAL, O JUIZ DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA ALIMENTADA/DEMANDADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 72 HORAS, SE CONCORDAVA COM A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SOB PENA DE CONCESSÃO DO PLEITO. A...
... origem, tramita ação exoneratória de alimentos, em que contendem PAULO C. N. (autor) e, de outro ... -
Acordao N° 1285896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Revisão de alimentos. Alimentante. Genitor. Desemprego. Capacidade financeira. Mudança. Prova. Exoneração da obrigação de custear plano de saúde. I - o desemprego formal, por si só, não comprova a impossibilidade do autor de continuar a custear o plano de saúde da filha, visto que atualmente trabalha como motorista de aplicativo, está prestes a colar grau no curso de enfermagem, o que permitirá...
... Acórdão Nº ... REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE. GENITOR. DESEMPREGO. CAPACIDADE ... -
Acordao N° 1717665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da primeira vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras. Juízo da primeira vara de família de brasília. Exoneração. Alimentos. Consensual. Ajuizamento. Foro. Diverso. Domicílio. Alimentando. Competência territorial. Relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. 1. Em regra, o foro competente para ação que envolva alimentos é o...
... EXONERAÇÃO. ALIMENTOS ... CONSENSUAL. AJUIZAMENTO. FORO. DIVERSO ... -
Acórdão nº 0021233-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... autos da Ação de Alimentos em que litiga com Bruna Carla da Silva Santos, ...
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Acordao N° 1328168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor, a princípio comprovada. Redução mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que reduziu o valor da pensão alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1. 1. O recorrente pede que o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... TRINÔMIO ... -
Acórdão Nº 0800664-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA EXCÔNJUGE VIRAGO. CONCESSÃO DA ...
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Sentença com número 5271103-32.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 17-06-2023
... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ...
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Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...
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Acórdãos nº 2122186-98.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – Decisão que indeferiu pedido de ...
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Acórdão nº 0162514-15.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. ALEGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão nº 0006509-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS ... ARBITRAMENTO DE ACORDO COM CRIT\xC3" ...
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Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE NASCIDO AOS 12 DE ... NOVEMBRO ... -
Decisão Monocrática nº 51153082320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C VISITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG FORMULADO APENAS EM SEDE DE 2º GRAU. CONTESTAÇÃO AINDA NÃO APRESENTADA. RECEBIMENTO DO RECURSO. Não analisada, pelo Juízo a quo, eventual requerimento de concessão da AJG, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à
... C/C VISITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG ... -
Acordao N° 1618939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da primeira vara cível, de família e de órfãos e sucessões de águas claras. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Exoneração. Alimentos. Consensual. Ajuizamento. Foro. Diverso. Domicílio. Alimentando. Competência territorial. Relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. 1. Em regra, o foro competente para...
... EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. CONSENSUAL. AJUIZAMENTO. FORO. DIVERSO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acordao N° 1412938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Família. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ausência de fundamentação. Rejeição. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha matriculada no ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Permanência da necessidade de alimentos. Incapacidade contributiva da alimentante não...
... PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS ... INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA ALIMENTANTE ... -
Acordao N° 1317450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar de cerceamento de defesa. Impossibilidade de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Principio da concentração de defesa e da eventualidade. Pensão alimentícia à ex-cônjuge. Obrigação que perdurou por mais de 5 anos. Caráter temporário. Capacidade laborativa e inserção no mercado de trabalho. Filhos
... APELAÇÃO. AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176943-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - MELHOR INTERESSE DO MENOR JÁ ATENDIDO PELA GUARDA EM VIGOR - CONSTATAÇÃO POR PROVAS TÉCNICAS - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PREJUDICADO - RECURSO DESPROVIDO. Tal como ocorre com outras controvérsias envolvendo circunstâncias e situações jurídicas de crianças e adolescentes, a
... e R.N.C., c/c exonerao de alimentos, ajuizada em desfavor de V.C.S., impondo ao autor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018331-87.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0018331-87.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. CANCELAMENTO DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR PRETENDEU CANCELAR O DESCONTO NO MESMO MÊS EM QUE INFORMOU AO...
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Acórdão nº 8000315-83.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por Geovane Santos Boaventura ... em ...
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Acórdãos nº 2127804-48.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2022
... Exoneração de alimentos. Insurgência contra decisão que ...
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Decisão Monocrática nº 50115034120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO E NO ART. 489, II DO CPC. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. aFRONTA ... -
Decisão Monocrática nº 51314458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIDA LIMINAR. EXONERAÇÃO DE ...