alimentos litispendencia
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Decisão Monocrática nº 50063654220228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. 1. EM RELAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS RESULTA QUE PREVALECE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA PRESENTE DEMANDA. 2. NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdãos nº 1000619-21.2017.8.26.0614 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... , já decidiu essa Corte: “DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS. Preliminar de litispendência. Observa-se, na realidade, ...
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Decisão Monocrática nº 50010546020208210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 337 DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. Diante da apresentação de reconvenção pelo recorrido/apelante na primeira ação de divórcio ajuizada, na qual foram inclusos os pedidos de partilha de bens e tutela de urgência
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO, POR LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA ... -
Acordão nº 20110647151 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... DE SÃO PAULO e REGIÃO RECORRIDO: PLAZA RIZZO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Litispendência. Representatividade sindical. Restou constatada a ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0559231-53.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Elizabeth ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Quanto aos alimentos provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou de plano os ...
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Decisão Monocrática N° 07304585520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Trata-se de pedido de tutela de urgência, apresentado pela requerida, J.F.M.L., em sede de contestação (id. 97467708), na qual requer que a decisão (id. 91680641) que arbitrou alimentos provisórios em 12% de seus rendimentos brutos, em favor da autora, L.M.L., representada por seu genitor, seja revogada integralmente. Além disso, pleiteia a revogação da gratuidade de justiça concedida à...
... e de rfos e Sucesses de guas Claras que, nos autos da Ao de Alimentos, Feito n 0706545-81.2021.8.07.0020, proposta em desfavor da Agravante por ... -
Acórdão Nº 0322371-92.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... DIREITO DE FAMLIA. AO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENA EXTINTIVA POR LITISPENDNCIA (ART. 485, INCISO V, DO CDIGO DE ...
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Irecê - 2ª vara cível
... , ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002753-70.2019.8.05.0110 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Irecê Autor: J. F. D. S ...
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Acórdão Nº 0020273-52.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. As férias devem ser calculas sobre a remuneração devida na data da concessão. Art. 142 da CLT. Recurso a que se dá provimento.
... , PAMPLONA ALIMENTOS S/A ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Nº 0302699-72.2015.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... DIREITO DE FAMLIA. AO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENA EXTINTIVA POR LITISPENDNCIA (ART. 485, INCISO V, DO CDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0120973-90.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RETORNO DO STJ. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NESTES AUTOS. AÇÃO APONTADA PELA PARTE É POSTERIOR À PRESENTE AÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA QUE INDUZ LITISPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 240, CAPUT E 337, DO CPC/15. PRECEDENTES
... EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS" DUPLICIDADE DE AÇÕES - LITISPENDÊNCIA - EFEITO INDUZIDO ... PELA CITAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07225056920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gisele Mendes de Genaro contra decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília (ID origem 158025651) que, nos autos da ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Centro Empresarial Varig (processo n. 0741098-80.2022.8.07.0001), rejeitou as alegações de litispendência e continência formuladas pela ré/agravante, afastando a reunião...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE REVISO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE LITISPENDNCIA REJEITADA PELO JUZO A QUO. ROL DO ART. 1.015 ... -
Acordao N° 1431117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulação de visitas. Acórdão. Omissões. Inexistência. Julgamento que contraria tese defendida pela parte. Mero inconformismo. 1. O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradiç
... DEVER DE ... SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. AÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE ... LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE COGESTÃO ... -
Acórdão nº 52321277720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS. INVIABILIDADE, POR ORA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO VALOR PERCEBIDO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NO CURSO DA AÇÃO VEIO INFORMAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE INICIOU VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, PORÉM SEM MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DE SEUS RENDIMENTOS, RAZÃO PELA...
... de ação de guarda, cumulada com regulamentação de visitas e alimentos, ajuizada contra PABLO, indeferiu o pedido de fixação da verba alimentar ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C OFERTA DE ALIMENTOS ... LITISPENDÊNCIA ... AÇÃO MOVIDA ANTERIORMENTE CONTENDO AS MESMAS ...
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Barra do mendes - Vara cível
... DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000472-83.2020.8.05.0021 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: E. A. P ...
- Acórdãos nº 4004877-97.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática nº 50337838220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Preliminarmente alega litispendência com a Ação de Alimentos movida pela agravada sob o nº 5000146-92.2023.8.21.0032 ou, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.101737-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A natureza jurídica dos embargos é a de um recurso iterativo, isto é dirigido ao mesmo juiz prolator da decisão embargada, justamente porque objetiva esclarecer questão não examinada por aquele magistrado, ou então
... da penso no corresponde ao mesmo percentual recebido a ttulo de alimentos. Conheo dos EMBARGOS, posto que satisfeitos os pressupostos de ... -
Acórdão nº 51202361720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ACOLHIMENTO DA NOVA CONTA ELABORADA PELO CREDOR, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA VISTA À PARTE EXECUTADA. NULIDADE CONFIGURADA. OFENSA AOS ARTIGOS 9 E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. NULIDADE POR OFENSA AOS ARTIGOS 9° E 10 DO CPC - COM EFEITO, O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGENTE ESTABELECEU, A TEOR DOS ARTIGOS 9° E 10, A REGRA DA VEDAÇÃO À DECISÃO...
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS". RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO EM RELA\xC3" ... -
Acórdão nº 51087152320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. NULIDADE CONFIGURADA. OFENSA AOS ARTIGOS 9 E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. - O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGENTE ESTABELECEU, A TEOR DOS ARTIGOS 9° E 10, A REGRA DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. - NO CASO SUB JUDICE, NÃO SE DENOTOU ANTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES, ESPECIALMENTE DA SUCESSORA MARILIA MORAIS DA...
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS". RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO EM RELA\xC3" ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003259-26.2021.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo Afonso Autor: T. C. D. S ...
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Acórdão nº 1.0518.11.013157-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - COBRANÇA DE VALORES JÁ RECEBIDOS - DECOTE DAS PARCELAS JÁ PAGAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS" - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... -
Irecê - 2ª vara cível
... CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA, convertida em ID. 71870568. em AÇÃO DE ...