alimentos litispendencia
-
Acórdãos nº 2118235-96.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... contraditório –Perigo da irreversibilidade dos alimentos - Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC – ...
-
Acordao N° 1688703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito processual civil. Apelação. Cadastro de inadimplentes. Inscrição irregular. Dano moral. Reparação. Processos similares. Partes. Causa de pedir. Pedidos. Idênticos. Litispendência verificada. Extinção adequada. 1. O art. 337, § 3º, do código de processo civil dispõe que há litispendência quando se repete ação idêntica à que está em curso. 2. As ações são idênticas quando possuem os mesmos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1337044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Litispendência. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. 1. A parte que deu causa à duplicidade de demandas deverá suportar o pagamento das custas e da verba honorária. 2. É o que se extrai do princípio da causalidade, o qual orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que motivou a instauração da demanda ou do incidente. 3. Ressalte-se que a...
... ência às avessas é o que ocorre entre a ação de cobrança de alimentos e a ... ação de oferecimento de alimentos; há litispendência entre ... -
Acórdão Nº 0307030-28.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO, COM ALEGADO ENCARGO VERBAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO, EM VIRTUDE DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO DA AUTORA. 1. PRESENTE AÇÃO QUE VISA REVOGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. AUTORA QUE AJUIZARA PROCESSO PRETÉRITO VISANDO A REVOGAÇÃO DA MESMA ESCRITURA PÚBLICA, POR "DESCUMPRIMENTO DO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA EXTINTIVA POR LITISPENDÊNCIA (ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 52503897520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROVA DO VÍNCULO DE EMPREGO. ALIMENTOS REDIMENSIONADOS PARA PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. O ALIMENTANTE PROVOU ESTAR LABORANDO FORMALMENTE, AUFERINDO REMUNERAÇÃO MENSAL LÍQUIDA VARIÁVEL DE POUCO MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO. POR ISSO, OS ALIMENTOS DEVEM SER REDIMENSIONADOS PARA QUE INCIDAM EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo ora agravado VOLNEI contra os dois filhos menores, ora ... -
Barra do mendes - Vara cível
... BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000230-95.2018.8.05.0021 Ação De Alimentos Jurisdição: Barra Do Mendes Requerente: M. P. D. E. D. B. Requerente: ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.260468-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS - DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE POSSÍVEL ...
-
Acórdão nº 0805189-27.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA - ...
-
Acórdão nº0005846-91.2018.8.17.2370 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 08-08-2023
... :EMENTA: APELAO CVEL - DIREITO DE FAMLIA - AO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - OCORRNCIA DE LITISPENDNCIA - DEMANDA PRIMEIRAMENTE AJUIZADA - MANUTENO - ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000871-28.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Juazeiro Autor: Eloi Macario ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.082847-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE ALIMENTOS- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- REJEITADA- PROPOSITURA DA AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS- DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Se o magistrado decidiu nos limites da lide, não há violação ao princípio da não surpresa. 2. Deve ser confirmada a sentença que...
... V.V.D contra a sentena (doc de ordem 51 ) que nos autos da ao de alimentos proposta em face de H.F.S, julgou extinto o feito sem resoluo de mrito, ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE EXEONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ... RÉ: VALDECILIA GOMES DA SILVA ...
-
Decisão Monocrática nº 51937478220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-01-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO ...
-
Capital - 7� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8087698-21.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
-
Acordao N° 1393460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Processo civil. Civil. Administrativo. Apelação cível. Ação de reparação de danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Falecimento da genitora dos autores. Preliminares de inépcia da inicial e litispendência aventadas pelo município. Identificação do valor requerido a título de compensação por danos morais. Ausência de identidade de ações. Preliminares rejeitadas. Recurso interposto pelo...
... requerendo alimentos indenizatórios pela perda transitória da sua capacidade laboral; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001180-59.2013.5.07.0007), 2017-04-26
... processo de n.º ACP 0000262-31.2013.5.0015 é DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA, pessoa distinta da acionada neste processo, o que é ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0092230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.845/3.846): ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA E ESPOSA ... PRELIMINARES. REJEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0504159-34.2018.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Juazeiro Autor: I. J. M. G. D ...
-
Decisão Monocrática nº 50431714320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA CONTINÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. É NECESSÁRIA A PRESENÇA CONCOMITANTE DA TRÍPLICE IDENTIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA, INTELIGÊNCIA DO ART. 337 DO CPC, O QUE NÃO É A SITUAÇÃO DOS AUTOS, VISTO A INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. NO...
... em curso, na qual as partes discutem questões relativas aos alimentos em favor de Yan. Argumentou que objetiva a regulamentação da ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8147889-32.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
-
Decisão Monocrática nº 52063283220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DAS FILHAS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS, O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... agravo de instrumento. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS. pedido de majoração da verba alimentar em favor das filhas ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 98 e ss. do CPC. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, proposta por PEDRO LUCCA DE OLIVEIRA DA CRUZ, menor, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000641-65.2020.5.07.0034), 2020-11-02
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... RECORRIDOS: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, ...
-
Do Direito de Ação
... alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o Ministério Público ...
-
Índice alfabético e remissivo
... 976, § 2º ... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos" – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE DIREITO ... Tutela da Evid\xC3" ...