alimentos litispendencia
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
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Decisao Nº 8017218-26.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... DIVÓRCIO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONTINÊNCIA. AÇÃO CONTINENTE AJUIZADA ...
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Decisao Nº 8022481-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-04-2021
... " AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÕES DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS .1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não elimin ar contradição ou suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ...
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Decisão Monocrática nº 50024775820208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO LITIGIOSA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS MOVIDA PELA GENITORA E POR AMBOS OS FILHOS MENORES CONTRA O GENITOR, E AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA MOVIDA PELO GENITOR CONTRA A GENITORA E CONTRA A FILHA MENOR. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE...
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS MOVIDA PELA GENITORA E POR AMBOS OS ... -
Acórdão nº 0010679-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR FIXANDO ALIMENTOS ... PROVISIONAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 02 (DOIS) ... SALÁRIOS MÍNIMOS ...
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Acordão do Terceira Turma, 03-11-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADOCOMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DOSTJ. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL EM VIRTUDEDA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DEEVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPORTADO PELO PACIENTE. NA VIA ESTREITA DOHABEAS...
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Acórdão nº 1.0000.00.242495-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. DESPACHO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Diante da inexistência da indispensável ação de execução de alimentos, inviável o decreto de prisão civil do devedor, a ensejar o parcial provimento do recurso. 2. Alega a...
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. DESPACHO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS COM DETERMINAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50093690420218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INC. V, DO CPC. MANUTENÇÃO, NO ENTANTO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. HAVENDO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE N. 50007147420218210163 IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR, E, SENDO O PEDIDO DAQUELA MAIS AMPLO DO QUE O DESTA - ABRANGENDO-OS -, NÃO HÁ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... -
Acordao Nº 164050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA UNILATERIAL. MEDIDA PROTETIVA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. CONTINÊNCIA E CONEXÃO. 1) Extrai-se a competência do juízo prolator da decisão agravada onde o alimentando reside, até porque a ação em que foi proferida a decisão agravada além do pedido de alimentos traz em seu bojo pedido de guarda provisória e medida protetiva, sendo...
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Decisao Nº 8001276-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... AGRAVO INTERNO. MEDIDA PROTETIVA. PEDIDO DE ALIMENTOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ...
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Acordao N° 1357643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Oferta de alimentos. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Conhecimento. Impossibilidade. Ajuizamento de duas ações idênticas. Identidade de partes, pedido e causa de pedir. Conexão. Não ocorrência. Litispendência. Configuração. Extinção da segunda demanda. Sentença mantida. 1. Consoante a nova sistemática processual civil, o pedido de concessão de efeito...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONHECIMENTO ... -
Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
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Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
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Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
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Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
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Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
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Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
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Decisão da Presidência nº 980362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... ALIMENTOS ... IRREPETIBILIDADE ... A litispendência, como pressuposto processual ...
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Decisão Monocrática nº 51885805020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA. PREJUDICADO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. O PLEITO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2022 ENCONTRA-SE PREJUDICADO, ANTE O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. JÁ EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. pedido de suspensão de audiência designada. prejudicado. pleito de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000208920204058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800020-89.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO
... -89.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADO: ... -
Acordao N° 1660036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de oferta de alimentos cumulada com partilha de bens. Preliminares. Ausência de interesse de agir. Negativa de prestação jurisdicional e litispendência. Preliminares afastadas. Inovação recursal. Supressão de instância. Ausência de identidade entre os pedidos. Gratuidade de justiça. Benefício revogado. Patrimônio vultuoso. Honorários sucumbenciais....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...