alimentos provisionais cabimento
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Acórdão nº 50000182920188210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA, COM 24 ANOS DE IDADE, COM CURSO SUPERIOR, APTA PARA O TRABALHO. NÃO EVIDENCIADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar,
... ência da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada por MAILSON EDIR DA R. S., ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE ... ÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ... -
Decisao Nº 0179325-39.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... Assunto : Alimentos ... Trata-se de recurso de apelação ... PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO ... , no caso dos alimentos provisórios, provisionais ou deferidos em antecipação de tutela, como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
... face de R.C.V.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... -97.2011.8.05.0113 - Execução de Alimentos - Família - AUTOR: Isadora Benicio de ... do artigo 1022 do CPC quanto ao cabimento dos embargos declaratórios para corrigir erro ... -72.2019.8.05.0113 Alimentos - Provisionais ... Jurisdição: Itabuna ...
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Decisão Monocrática nº 50010806720208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ao filho MAIOR, COM 19 ANOS. CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...
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Decisão Monocrática nº 50004958320188210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... -
Irar� - Vara c�vel
... Á INTIMAÇÃO 8000957-47.2019.8.05.0109 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Irará ... -13.2021.8.05.0109 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Irará Requerente: Y. V. D. A. R ... Não tem cabimento a alegação de nulidade no caso de indeferimento ...
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Decisão Monocrática nº 50166803420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... apelação cível. FAMÍLIA. alimentos. filho maior. AÇÃO DE exoneração de ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE ... CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50263102720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS. DEMANDADOS COM 24 E 26 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor,
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... -
Decisão Monocrática nº 51357760820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50086764320218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHa MAIOR. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE ... CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50064993220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... alimentos reduzidos para 01 (um) salário ... CABIMENTO, EM PARTE. A fixação da verba alimentar não ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...
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Decisão Monocrática nº 50335891920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... FAMÍLIA.AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. deferida liminar. exoneração de alimentos ao filho maior, com 27 anos de idade. caBIMENTO. NECESSIDADE não EVIDENCIADA NO CASO ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E PESQUISA NOS SISTEMAS CONVENIADOS. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. INVIABILIDADE, NA HIPÓTESE, DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EX-CÔNJUGE. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA....
... por J.F.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para ... 1.015 do Novo CPC taxativo quanto ao cabimento do agravo de instrumento e, dessa forma, somente ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E PESQUISA NOS SISTEMAS CONVENIADOS. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. INVIABILIDADE, NA HIPÓTESE, DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EX-CÔNJUGE. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA....
... por J.F.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para ... 1.015 do Novo CPC taxativo quanto ao cabimento do agravo de instrumento e, dessa forma, somente ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Decisão Monocrática nº 50312922120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MAIOR, COM 5 ANOS. CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...
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Decisão Monocrática nº 50025334620188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MAIOR, ... CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...
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Decisão Monocrática nº 50563695020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... nos autos AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, diante da decisão que reduziu os alimentos ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE ... CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e...
... autos da "Ao de Divrcio com Pedido de Alimentos e Guarda do Filho, c/c Pedido de Tutela Provisria ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e...
... autos da "Ao de Divrcio com Pedido de Alimentos e Guarda do Filho, c/c Pedido de Tutela Provisria ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0189498-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO DE ALIMENTOS" ... PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO N\xC3" ... Constituição Federal prevê o cabimento do especial apenas quando a decisão recorrida ...
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Decisão Monocrática nº 50096661420208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO MAIOR, COM 27 ANOS. CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...
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Acórdão nº 0013540-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... C/C ALIMENTOS. ALIMENTANTE OFERECE NA ... AUDIÊNCIA DE ... dos alimentos provisionais para 68% (sessenta e oito por cento) do ... FILHAS MENORES ... MAJORAÇÃO CABIMENTO. A fixação de alimentos, inclusive os ...
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Acórdão nº HC 247502 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... ORDINÁRIO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR DE ALIMENTOS - WRIT DENEGADO PELA CORTE LOCAL ... REEDIÇÃO ... prejudicada a discussão acerca do cabimento, ou não, de habeas corpus substitutivo de ... ou de decisão que fixa os alimentos provisionais, o executado não efetua o integral pagamento das ...
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Decisão Monocrática nº 50012055720148210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma vez que
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ...