alimentos provisionais cabimento
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Decisão Monocrática nº 51276333020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. CABIMENTO. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 122 DE 03/11/2021. Tratando-se de dívida alimentar fundada em título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, não havendo o...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem eficácia ... -
Decisão Monocrática nº 51441870620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE CREDORA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A declaração de nulidade está condicionada à demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo àquele que a alega. Só se justifica, no caso, se a parte recorrente demonstrar o efetivo prejuízo decorrente do ato judicial impugnado. É a inteligência do princípio processual “pas de...
... COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE ISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem eficácia ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...1.777), bem como sobre o cabimento e conveniência de se adotar na espécie a Tomada ... INTIMAÇÃO 8011698-60.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...-37.2021.8.05.0039 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Camaçari Requerente: M. B. D. S. ...
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Decisão Monocrática nº 51364031220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO) E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, COM 18 ANOS DE IDADE. NÃO EVIDENCIADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que,...
...FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (minoração) e ação de exoneração de ... EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, COM 18 ANOS DE IDADE. ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... -
Decisão Monocrática nº 50012218320188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR EXONERADA NA SENTENÇA. FILHO MAIOR COM 28 ANOS DE IDADE, ATUALMENTE. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR. POSSIBILIDADE, EXCEPCIONALMENTE, NESTE MOMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022, COM A EXONERAÇÃO NO MÊS SUBSEQUENTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A maioridade do...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. verba alimentar exonerada na sentença. filho ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ... -
Decisão Monocrática nº 50985280820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA DEVEDORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ...PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. CABIMENTO. 1. COMO A DÍVIDA ALIMENTAR É LÍQUIDA, CERTA E ... -
Acórdão nº 0049841-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
APELAÇÕES CÍVEIS APRECIADAS SIMULTANEAMENTE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AFASTADO O PLEITO ALIMENTAR. APELO DO RÉU NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ADITAMENTO OU DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS APÓS O JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 418 DO STJ. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM...
...ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AFASTADO O PLEITO. ...indeferiu o pedido de alimentos provisionais. Contudo, no caso em. apreço, da análise ...ENTRE EX-CÔNJUGES. CABIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Corte reconhece. o ... -
Decisão Monocrática nº 51324564720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. ... LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE ...CABIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.20.495326-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PRESENTES - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PRESENTES - PENSIONAMENTO MENSAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento dos requisitos...
... Inaudita Altera Partes de Fixação de Alimentos" proposta em face de HOTEL FAZENDA VALE AMANHECER ..., para que sejam fixados alimentos provisionais/pensionamento mensal às autoras agravantes no ... Civil de 2015, dispõe acerca do cabimento do agravo de instrumento contra as decisões ... -
Acórdão nº 0004618-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DÍVIDA ALIMENTAR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO A MENOR. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. O HABEAS CORPUS É VIA INADEQUADA PARA O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS A FIM DE AVERIGUAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR E O EVENTUAL EXCESSO DO VALOR DOS ALIMENTOS. ADEMAIS, PRECEDENTES DO STJ INDICAM QUE O HABEAS...
...DÍVIDA ALIMENTAR. EXECUÇÃO DE. ALIMENTOS. PAGAMENTO A MENOR. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ...CORPUS PREVENTIVO TEM CABIMENTO QUANDO, DE FATO, HOUVER. AMEAÇA À LIBERDADE DE ... fixados a título de alimentos provisionais, considerada a. dívida como débito em atraso e ... -
Acórdão nº 1.0145.12.002765-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. - Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, devendo ser rejeitados os que se desviam destes fins.- Mesmo quando opostos para fins de prequestionamento, devem os embargos apoiar-se nos requisitos definidos no art. 1.022 do CPC.- Como se vê do acórdão, não foi...
...decisão proferida na execução de alimentos que lhe move M.R.S., representado pela mãe ..., os valores atrasados a título de provisionais, antes da r. sentença prolatada pelo Juízo a ... na doutrina, acerca da possibilidade de cabimento de agravo de instrumento quanto às decisões ... -
Decisão Monocrática nº 50534530920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/2015] abrange as três últimas parcelas vencidas à...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem eficácia ... -
Decisão Monocrática nº 51619773720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. Tratando-se de dívida alimentar fundada em título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, não havendo o pagamento do débito (que engloba as três prestações devidas antes do ajuizamento da ação e
... COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE ISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem eficácia ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000011-84.2020.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ...-47.2017.8.05.0224 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: ...CABIMENTO. 1. Versando a demanda a respeito de guarda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08113772620184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, determinando que a Fazenda Nacional exclua do lançamento efetuado a título
...ão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ...ça que lhe é dirigida, apenas tem cabimento quando se encontra lastreada em matéria de ordem ... -
Acórdão nº 0546997-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR, BALLET, INGLÊS E CONTA DE CELULAR. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO: NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. ALIMENTOS FIXADOS, NESTA INSTÂNCIA REVISORA, EM 2 SALÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%SOB
...AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE. JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O. ...ALIMENTOS PROVISIONAIS –. PROPORCIONALIDADE ENTRE GANHOS DO. ...FILHOS MENORES. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 51238840520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas vencidas à data do ajuizamento da ação e...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem ...733 DO CPC. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. JUSTIFICATIVA REJEITADA. ARGUMENTOS RELATIVOS À ... -
Acórdão nº 0809896-51.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR CURSANDO FACULDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0809896-51.2015.8.05.0080, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 24/07/2018 )
...Santana, que nos autos da Revisão de Alimentos nº. 0809896-51.2015.8.05.0080103, julgou ...MAJORAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. Presentes os ...dos alimentos provisórios, provisionais ou deferidos em. antecipação de tutela, como ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Tratam-se os autos de Divórcio c/c Alimentos e Partilha de Bens , em que, tendo sido prolatada ...REMESSA DA PARTILHA À LIQUIDAÇÃO . CABIMENTO. TENDO A SENTENÇA DETERMINADO A DIVISÃO ... no importe fixado como alimentos provisionais em 20% dos seus rendimentos líquidos, aduzindo ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000150-31.2023.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ...CABIMENTO. 1. Versando a demanda a respeito de guarda, ...-47.2017.8.05.0224 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: ...
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Acórdão nº 0812024-31.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... o pedido de tutela de urgência e fixou alimentos provisionais em favor da autora/agravada no valor ...CABIMENTO". JULGADOS DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇ\xC3"...
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Acórdão Nº 4028084-36.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. VÍCIO INEXISTENTE. RÉU QUE NÃO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA EM PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA....
...ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO DO RÉU. ...FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO. NA HIPÓTESE. 1. Cuida-se na origem, de Agravo ... -
Decisão Monocrática nº 51044503020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO SANADA. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão. Sanada omissão constatada, referente ao julgamento do agravo de instrumento em sede de embargos de declaração, suprindo-se a falha...
...O cabimento" de embargos de declaração limita-se às hip\xC3"...ção de visitas e fixação de alimentos para a filha do casal e alimentos ... e à majoração dos alimentos provisionais a única filha menor do casal. Alega que os ... -
Decisão Monocrática nº 52565359820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas vencidas à...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem eficácia ... -
Formosa do rio preto - Vara cível
... DECISÃO 8000584-03.2019.8.05.0081 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Formosa ...-74.2019.8.05.0081 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Requerente: A. .... . No que diz respeito ao cabimento da multa diária (astreintes), a jurisprudência ...