alimentos provisionais execução
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos. Irretroatividade. Honorários advocatícios....
...Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. ...“Direito de família. Alimentos provisionais fixados no curso do processo da ação cautelar. ... -
Acórdão Nº 0100203-39.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE PROTEÇÃO À MULHER e VARA DE FAMÍLIA. MEDIDAS PROTETIVAS VIGENTES.DIVÓRCIO. NATUREZA CÍVEL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. CONFLITO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA.1. As medidas protetivas vigentes poderão atrair a competência para julgamento das demais ações de família, no entanto, apenas em casos nos quais ajuizada
...de Alimentos Compensatórios e Liminar de Obrigação de ...DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR MENOR. ALIMENTOS. ...fixados como provisionais, mas não alimentos. fixados em outra vara. De ... -
Acórdão nº 0004428-61.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DIMINUINDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ QUANTO AO DIREITO À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ALIMENTANDO. EFEITOS EX NUNC DA SENTENÇA QUE REDUZIU O VALOR DOS ALIMENTOS. DESESTÍMULO AO ALIMENTANTE INADIMPLENTE. PARECER MINISTERIAL
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE. ...Registre-se que os alimentos provisionais foram arbitrados em medida. cautelar de ação de ... -
Prado - Vara cível
... . . . . Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pelos menores CAIO VINICIUS ...provisionais. . . Decidiu o MM. Juiz de Direito: Homologo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0174829-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ora requerente contra decisão que, em execução provisória de alimentos provisionais fixados em ...
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Acórdão nº 1.0175.10.000630-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA - ALIMENTOS PACTUADOS COM EFEITOS EX NUNC - TRANSAÇÃO QUE NÃO CONTEMPLA PARCELAS VENCIDAS - INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, QUE POR SINAL SÃO IRRENUNCIÁVEIS, A TEOR DO ART. 1.707 DO CC - SENTENÇA CASSADA. 1. Se o acordo firmado em audiência de conciliação não contempla parcelas vencidas, e...
... - ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA - ALIMENTOS" PACTUADOS COM EFEITOS EX NUNC - TRANSAÇÃO QUE N\xC3"... EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, QUE POR SINAL SÃO IRRENUNCIÁVEIS, A TEOR DO ... 27/30, proferida na presente Ação de Execução de Alimentos Provisionais. Na ocasião, o MM. ... -
Decisão Monocrática nº 50462381620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO CIVIL (ART. 528 DO CPC). DÍVIDA ATUAL RECONHECIDAMENTE INADIMPLIDA. ILEGALIDADE DE POSSÍVEL ORDEM DE PRISÃO NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE CONVERSÃO DE RITO PARA EXPROPRIAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ória que, nos autos da ação de execução de alimentos promovida por SABRINA F., determinou ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ... -
Acórdão nº 1.0175.10.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA - ALIMENTOS PACTUADOS COM EFEITOS EX NUNC - TRANSAÇÃO QUE NÃO CONTEMPLA PARCELAS VENCIDAS - INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, QUE POR SINAL SÃO IRRENUNCIÁVEIS, A TEOR DO ART. 1.707 DO CC - SENTENÇA CASSADA. 1. Se o acordo firmado em audiência de conciliação não contempla parcelas vencidas, e...
... - ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA - ALIMENTOS" PACTUADOS COM EFEITOS EX NUNC - TRANSAÇÃO QUE N\xC3"... EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, QUE POR SINAL SÃO IRRENUNCIÁVEIS, A TEOR DO ... 21/24, proferida na presente Ação de Execução de Alimentos Provisionais. Na ocasião, o MM. ... -
Decisão Monocrática nº 51160005620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIFICATIVA PARA O INADIMPLEMENTO REJEITADA. COBRANÇA HÍGIDA. RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE DE VERIFICAR SE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO HAVIA SIDO IMPLEMENTADO. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ..."Vistos. I. Trata-se de execução de alimentos pelo rito prisional. Devidamente ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ... -
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... DECISÃO 8000456-50.2018.8.05.0264 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... INTIMAÇÃO 8001461-05.2021.8.05.0264 Execução De Alimentos Jurisdição: Ubaitaba Exequente: A. ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ...
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Acordao N° 1278499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Abandono material absolvição. Atipicidade da conduta. Inviabilidade. Dolo comprovado. Recurso desprovido. 1. Verificando-se que a apelante deixou de prover por vários anos, sem justa causa, a subsistência dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, descumprindo obrigação alimentar fixada judicialmente, comprovado está o crime de abandono material. 2. A mera alegação de desemprego...
...da Ação de Alimentos n. 6350-0/2002 – 3ª Vara de Família, Órfãos ...e nos autos da Ação de Execução de Alimentos n. 25369-4/2010 – 4ª Vara de ...ação de alimentos provisionais e de execução de alimentos (p. 1-9), certidões ... -
Jacaraci - Vara cível
... 0000179-65.2011.8.05.0152 Embargos À Execução Jurisdição: Jacaraci Embargante: Leonidio ... 8083146-18.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Jacaraci ... tratar-se de execução de alimentos provisionais fixados no bojo dos autos do processo 0042/2008 ...
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Crédito alimentar exige jurisprudência socialmente responsável
Jones Figueirêdo: Crédito alimentar exige jurisprudência socialmente responsável
... crédito alimentar, para efeito de sua execução" em modelagem da edição da Lei 11.232/2005, come\xC3"....No ponto, sabemos que as execuções de alimentos são disciplinadas, de modo específico, no ...provisionais" ou das três prestações alimentares anteriores \xC3"... -
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... SENTENÇA 8001806-68.2021.8.05.0264 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ..., além da frustração sofrida com a execução das instruções inócuas pelo Réu, gerando os ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... I.K.7 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... fica caracterizado que os alimentos provisionais arbitrados são excessivos para que possa ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... da pensão alimentícia (Processo de Execução de Alimentos nº 0500946-87.2019.8.05.0080 ) . ... ação de execução de alimentos provisionais sendo alegado, em síntese, que deixou ...
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Itacaré - Vara cível
...Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itacaré ...É INTIMAÇÃO 0000761-14.2013.8.05.0114 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Itacaré Requerente: ...
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Capital - 4ª vara de família
... DE MIGRAÇÃO 0511530-96.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... MIGRAÇÃO 0391620-51.2013.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ...-93.2015.8.05.0001 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Acórdão nº 1.0000.13.056419-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DO ATO. PRAZO MÁXIMO. 60 (SESSENTA) DIAS. LEI DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE.
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DO ATO. PRAZO MÁXIMO. ... CPC, para a execução de alimentos provisionais, o prazo máximo de prisão civil por dívida de ... -
Acórdão nº 0014522-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. JUSTIFICAÇÃO. CRISE ECONÔMICA. DÉBITO ALIMENTAR. EXCESSO. PRISÃO CIVIL. INAFASTABILIDADE. I O artigo 733, caput, do Código de Processo Civil/73, vigente à época da prolação da decisão recorrida, dispunha que a prisão civil do devedor de alimentos revela-se cabível quando não houver a efetivação do pagamento, a prova da sua realização ou a...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. JUSTIFICAÇÃO. CRISE ECONÔMICA. ...fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o. devedor para, em 3 ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE MIGRAÇÃO 0502993-39.2016.8.05.0080 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Feira De Santana ... MIGRAÇÃO 0512435-92.2017.8.05.0080 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ...
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Acórdão nº 2007/0287542-9 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 309/STJ - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA COGNITIVA DO WRIT - ORDEM DENEGADA. I - Consigna-se que a alegação de cerceamento de defesa em razão da ausência de audiência de justificação revela-se insubsistente, pois as Instâncias...
...EMENTA. HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - ... ou de decisão que fixa os alimentos provisionais (ut HC n. 22.6401/ SP, relator Ministro Carlos ... -
Itacaré - Vara cível
...: Imbassai Distribuidora De Bebidas E Alimentos Ltda Advogado: Eraldo Morais Sacramento ...ão entre processo de conhecimento e execução. . Desse modo, imperioso o julgamento conjunto. ...-25.2017.8.05.0162 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Itacaré Requerente: N. M. L. C. ...
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Coribe - Vara cível
...) Reu: Oeste Industria E Comercio De Alimentos Ltda Intimação: .diario { font-weight: ... nos autos o ajuizamento de ação de execução dos alimentos provisionais sob o nº ...
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Caculé - Vara cível
...Execução De Título Judicial Jurisdição: Caculé ... autos, visto tratar-se de execução de alimentos provisionais fixados no bojo dos autos do ...