alimentos provisionais execução

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. LIMINAR INDEFERIDA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão liminar de relator proferida em outro habeas corpus, salvo na hipótese de decisão teratológica ou manifestamente ilegal. Aplicação da Súmula 691/STF. 2. Hipótese em que tramitam três execuções de alimentos...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. REVOGAÇÃO. CAUSA EXTINTIVA POSTERIOR. RECURSO NÃO PROVIDO. O ato impugnado encerrou o feito executivo, em virtude de causa extintiva posterior, qual seja, revogação da decisão que havia estipulado alimentos provisionais no bojo da ação tombada sob o n.º 0000273-29.2014.8.05.0145, dado que reconhecida,...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS.EXECUÇÃO. POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. SENTENÇA QUE OPERA EFEITOS EX NUNC. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. INGRESSO NO PATRIMÔNIO DO ALIMENTANTE. SENTENÇA REFORMADA.1. A sentença que altera a situação jurídica regulada pelo provimento precário, decorrente de arbitrado de alimentos provisionais, opera efeitos

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPC - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, deve estar amparada em decisão de mérito, ou liminar que tenha fixado alimentos provisionais. 2. Ausente título judicial líquido, certo e exigível, imperiosa a sua extinção. 3. A...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO.  FAMÍLIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU.  Não se conhece de pedido de revogação da prisão por ausência de apresentação de cálculos atualizados pelos exequentes, porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar - Se a matéria de fato e direito se acha suficientemente provada nos autos, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Mérito - Os recursos aviados em processo de ação de alimentos são sempre recebidos no efeito devolutivo. Se a sentença proferida na ação de separação e que homologou o...

• Direito de Família

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

• CLT - Acadêmica e Profissional

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 733 DO CPC C/C SÚMULA 309 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. DÉBITO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nas execuções de sentença ou decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará...