alimentos provisórios x provisionais
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Acórdão nº 0009123-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. EXCESSIVIDADE. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. TRINÔMIO NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. Levando-se em conta a necessidade da alimentanda, a capacidade do alimentante e a...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. EXCESSIVIDADE ... PRETENSÃO DE ... a liminar e reduzir os alimentos provisórios para a quantia ... correspondente a 20% (vinte ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está ... previsto ... -
Acórdão nº 0018294-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. EXCESSIVIDADE. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. TRINÔMIO NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO. VALOR A SER FIXADO. OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. Levando-se em conta a necessidade do alimentando, a capacidade do alimentante e a...
... DIREITO CIVIL ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO ... EXCESSIVIDADE. PRETENSÃO DE ... provisórios para a quantia correspondente a 17% (dezessete ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos ... está previsto ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8001791-95.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... pedido de majoração dos alimentos provisórios ... Lado outro, considerando que na decisão ... paternidade cumulada com alimentos provisionais - ausência de prova da paternidade. Descabimento ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DECISÃO 8007598-33.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... do alimentante , arbitro alimentos provisórios em 6 0% do valor de um salário mínimo , no ... ção quanto ao fixado em sede de provisionais, quando foi determinado o percentual de 30% ...
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Acordao Nº 164050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA UNILATERIAL. MEDIDA PROTETIVA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. CONTINÊNCIA E CONEXÃO. 1) Extrai-se a competência do juízo prolator da decisão agravada onde o alimentando reside, até porque a ação em que foi proferida a decisão agravada além do pedido de alimentos traz em seu bojo pedido de guarda provisória e medida protetiva, sendo...
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Camaçari - 2ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8004661-16.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Foram fixados alimentos provisórios para os menores no percentual de 30% do salário ... -43.2021.8.05.0039 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Camaçari Requerente: D. L. B. R ...
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Correntina - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000207-68.2019.8.05.0069 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Requereu a fixação de alimentos provisórios e a concessão do benefício da justiça ... ém sobre a fixação de alimentos provisionais, e não impedem o arbitramento de verba alimentar ...
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Xique-xique - Vara cível
... Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: ... ID 104846980, concedendo alimentos provisórios" no importe de 20% (vinte por cento) do salário m\xC3" ... -29.2021.8.05.0277 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Xique-xique Requerente: E. F. L ...
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Acórdão nº 0008005-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. O COTEJO ENTRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DO ALIMENTADO INDICAM O EXCESSO NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. REDUÇÃO PARA QUANTIA EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. DECISÃO AGRAVADA...
... Itajuípe, que, nos autos de ação de alimentos Nº ... 8000134-14.2017.8.05.0119, fixou ... modo, na fixação dos alimentos provisórios ... deve o magistrado agir com cautela, com base ... , a decisão que fixa alimentos provisionais é ... fulcrada em juízo de verossimilhança que ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Alimentos, Alimentos] ... EXEQUENTE: DAISY DE SA ... bem como o arbitramento de alimentos provisórios no importe de 20% (vinte por cento) dos seus ... -96.2019.8.05.0039 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Camaçari Requerente: O. D. C. V ...
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Acordao N° 1630004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso. Alimentos. Ex-cônjuge. Trinômio. Possibilidade. Necessidade. Razoabilidade. Necessidade não demonstrada. Preliminar de supressão de instância e inovação recursal. Rejeitada. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. Apelação versa sobre a possibilidade de condenação do apelado ao pagamento de alimentos em favor de sua ex-cônjuge apelante. 2....
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. TRINÔMIO ... POSSIBILIDADE ... provisórios em favor da ré e intimou-se as partes para ... obrigado a prestar-lhe alimentos provisionais, ... considerando, ainda, que, de acordo com o ... -
Ipiaú - Vara cível
... Ú SENTENÇA 8000329-02.2021.8.05.0105 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ipiau ... à requerente e arbitrou os alimentos provisórios mensais em 30% (trinta por cento) dos rendimentos ... No caso dos autos, os alimentos provisionais foram fixados em 30% do salário mínimo vigente, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Fixo os honorários periciais provisórios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ... Cláusula 03: Dispensam alimentos entre si. Cláusula 04 : Durante a constância ... -53.2018.8.05.0258 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Feira De Santana Requerente: L. M ...
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Jaguarari - Vara cível
... /C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, em que os requerentes subscreveram o pacto ... -64.2021.8.05.0139 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Jaguarari Requerente: S. R. A. D ... do alimentante, arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, em ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8011369-56.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , objetivando fixação de alimentos provisionais ... Parecer do Ministério Público ID nº ... EM PARTE o pedido de alimentos provisórios em favor do filho menor do casal em valor ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002880-78.2019.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Quanto aos alimentos provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou ... c/c PEDIDO DE LIMINAR e ALIMENTOS PROVISIONAIS ajuizada por ESMERALDA TAVARES GOES RIBEIRO ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... -se do título juntado aos autos que os alimentos foram estabelecidos em sentença proferida no ... requerente e fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo requerido em favor dos ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE ÚNICO BEM ajuizada por RENÉ ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001919-27.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... -39.2017.8.05.0154 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... pleiteia o arbitramento de alimentos provisórios no montante de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e ...
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Decisão Monocrática nº 50430363120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO MENOR PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. MINORAÇÃO DO ENCARGO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO. A minoração dos alimentos deve retroagir à data da citação, isso porque os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração -...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... em valor inferior ao dos alimentos provisórios, os efeitos da sentença homologatória de acordo ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos. A ordem de prisão tem eficácia ... -
Acórdão nº 0343806-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PELO JUÍZO A QUO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PEDIDO DE REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0343806-43.2013.8.05.0001, Relator(a): Pedro Rogerio Castro Godinho, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 07/03/2017 )
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS". FIXAÇÃO EM DOIS SALÁRIOS ... MÍNIMOS PELO JU\xC3" ... Alimentor Provisórios, tombada sob nº 0343806-43.2013.8.05.0001, que ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - ... FIXAÇÃO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8058243-28.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... -65.2021.8.05.0039 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Camaçari Requerente: A. S. V ...
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Acórdão nº 0019639-67.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL ACLARATÓRIOS BUSCANDO EFEITO MODIFICATIVO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS E JULGADAS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. As matérias aventadas nos Embargos de Declaração foram
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU ... , qual seja, fixação de alimentos provisórios, sob fundamento que a ... Agravada buscou ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL DA AÇÃO ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8017695-66.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de LUCIANO DA PAIXÃO SOUZA, também ... -92.2019.8.05.0080 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Feira De Santana Requerente: A. C ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDOS DE “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” E “PARTILHA DE BENS” em face ... -21.2015.8.05.0274 - Alimentos - Provisionais - Fixação - REQUERENTE: J. V. L. S. - ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Nas ações que também versem sobre alimentos, o valor da causa deverá corresponder a soma de ... dos alimentos, fixo os alimentos provisórios na importância de 30% (trinta por cento) do ... , pelo deferimento dos alimentos provisionais no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) ...