almoço executivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-10.2014.5.06.0004), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO CONFIGURADO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Não se pode admitir a isenção de responsabilidade, quanto aos débitos trabalhistas, da empresa que, por meio de contrato revestido sob a forma de parceria mercantil, se utiliza da mão de obra contratada por terceiros para a consecução de atividades que se...
... encontrar com o supervisor no início do expediente, na hora do almoço e ao final do expediente, sendo possível, portanto, o controle de ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... Sobre a matéria, envolvendo a tese de contratação de ... -
Acórdão Nº 714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... alega-se que o veto aposto pelo Chefe do Poder Executivo a dispositivo ... normativo constante do PL 1.562/2020 resulta lesivo a ... Eles [os ... presos] que servem nosso almoço, nosso lanche, que lavam as ... saladas. É inevitável”, acrescentou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em 13.12.2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e ... horários que obriguem os empregados a fazer a refeição do almoço antes das 10 e depois das 13 horas e a de jantar antes das 16 e depois das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-82.2016.5.06.0011), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, conferiu aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforço
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, ... almoço de 15 (quinze) minutos, também o gozo de 10 (dez) minutos a cada 50 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000956-56.2015.5.07.0006), 2017-07-13
... : ENTRADA: 8:00HS DA MANHÃ E SAÍDA: 20:00HS INTERVALO PARA O ALMOÇO: 30 MINUTOS. Desta forma, temos que a Reclamante ao invés de laborar seu ... trabalhava no PAB Clóvis Beviláqua; que o depoente era caixa executivo e a reclamante gerente; que cumpria jornada de trabalho das 08:00/08:30 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000080-08.2018.5.07.0003), 2019-06-17
... 7h às 19h, de dois em dois dias, com 15 minutos de intervalo para almoço, mesma jornada do reclamante, coincidindo deste ir nos mesmos dias de ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-92.2015.5.06.0008), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PROVA ORAL SUFICIENTE. REPERCUSSÕES. SÚMULA Nº 437 DO TST. Não há registro de intervalo intrajornada nos documentos apresentados como comprovação, pela Ré. A primeira testemunha, não obstante exercer função diferente daquela desempenhada pelo Autor, trabalhou no mesmo local e no mesmo turno que este. A segunda testemunha...
... Rosimary, que afirmou que o horário de almoço é organizado em 3 turnos, iniciando-se às 11h e terminando às 14h, ... INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Os juros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001768-18.2017.5.07.0010), 2019-08-13
... férias; que o reclamante trabalhava 8h diária, com 1 hora para almoço( ... )que não é função do tesoureiro abono de faltas e concessão de ... de delegação a Ministro de Estado da competência do Chefe do Executivo Federal para, nos termos do art. 84 , XXV , e parágrafo único, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001744-66.2017.5.07.0017), 2019-07-09
... 19 hrs, dois dias de labor com dois dias de folga; que o tempo do almoço é de 15 a 20 minutos; que a empresa tinha refeitório e dava o almoço; ... participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei 8.666/93) (Súmula331 do TST)" ... No caso ...
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Acórdão, Processo nº 0008961-35.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... ça condenatória proferida pela Justiça do Trabalho é título executivo das contribuições previdenciárias dela decorrentes e, portanto, naquela ... ários recebiam uma ajuda de custo para custear locomoção e almoço na atividade externa, o que excedesse esse valor era reembolsado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001017-79.2013.5.07.0007), 2017-04-26
... ; que a reclamante não possuía um horário certo para sair para o almoço." A pedido do advogado da reclamante, foi requerido a retificação da ... mínima referida no § 2 o poderá ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais impactos nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000458-94.2019.5.06.0313), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. Negada a prática de atos ilícitos pela demandada, incumbia à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seus direitos (art. 818 da CLT), ônus do qual não se desincumbiu, na medida em que não trouxe a Juízo prova robusta do alegado dano indenizável. Recurso Ordinário desprovido.
... mesmo período que ela; que chegavam às 7h, com intervalo para almoço de 20/30 minutos, encerrando a jornada entre 18:30/19h; que o palm top ... A tentativa do Executivo em regulamentar a matéria, diga-se, resultou em norma inconstitucional ... -
Acórdão Nº 0101200-12.2008.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELAS RECEBIDAS DENTRO DO PERÍODO DE APURAÇÃO. DIFERENÇAS DE PCAC DECORRENTES DE ENQUADRAMENTO REALIZADO EM PERÍODO ANTERIOR. Nos termos do Regulamento de 1975 da PETROS, a complementação de aposentadoria é calculada com base na média aritmética simples dos valores recebidos durante os últimos 12 meses...
... Caso em que o título executivo determina a observância do Regulamento de 1975, sem excluir a aplicação ... , ainda, que nos cálculos foram incluídos valores de auxílio almoço não deferidos ou recebidos pelo exequente na ativa, o que entende ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000593-94.2015.5.06.0233), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de ... registrar uma hora, mas somente tinha de vinte a trinta minutos de almoço; que esse fato acontecia com todos os empregados dos setores, inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-40.2018.5.06.0013), 13-10-2020
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do Tomador dos Serviços relativamente àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e...
... que haja participado da relação processual e conste do título executivo judicial. Na hipótese, constatada a prestação de serviços pelo Autor ... das 08h às 20h/21h, com intervalo de 1 hora e 30 minutos para o almoço, de segunda a sexta-feira, podendo se estender até os sábados e ... -
Sentença nº 1002129-44.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... /07/2005, registrado em CTPS, na função última de Tesoureiro Executivo. Pleiteou o pagamento de horas extras além da 6ª diária/30ª semanal, ... ário, abastecia as máquinas, atuava como caixa no horário de almoço e em dias de grande movimento, mas não se recordava quantos dias de ...
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Ato administrativo
... O ato administrativo é típica do Poder Executivo, no exercício de sua função administrativa ... No entanto, resta ... servidora solicita autorização para vender salgados na hora do almoço na repartição em que trabalha, sem prejuízo de suas atividades, e não ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 247 Recife, 27 de dezembro de 2019 ... CERTIFICADO ... a) recreio - das 9h10min às 9h 30min; e ... b) almoço - das 12h às 13h 20min; ... II - jornada semi-integral - das 7h30 às ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... epreparar expedientes do Secretário-Chefe, do Secretário Executivo e do Chefe de ... Gabinete; Asseguraro suporte técnico e administrativo ... -desjejum, almoço e jantar, junto à empresa Santa Helena; gestão do contrato de copeiragem ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009901-61.2017.8.19.0011 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR INCORPORADO. TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO COM O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES E, AINDA, O RECEBIMENTO DE ADICIONAIS NOTURNO E DE INSALUBRIDADE,
... RECEBIMENTO DE ADICIONAIS NOTURNO E DE ... INSALUBRIDADE, HORA DE ALMOÇO NÃO USUFRUÍDA, A ... REVISÃO DOS VENCIMENTOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ... do Poder Executivo, à recomposição salarial, desde que comprovada a perda ... monetária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000782-35.2016.5.07.0031), 2017-07-03
... da agência ;que o reclamante também abria guichê de caixa executivo para processar malotes, efetuar módulo depositário ;que o reclamante ecutava tais atividades tanto no horário de almoço dos caixas, como nos dias em que tinha muito serviço, como segunda feira ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 127600-03.2007.5.04.0202) 21-11-2018
... em Execução determinou a inclusão das parcelas "PL G FER", "aux almoço" e "diferenças PCAC" na base de cálculo do salário real de benefício e ... ÚLTIMOS 12 MESES ANTERIORES AO DESLIGAMENTO. ( ... ) O título executivo (sentença das fls. 630-642) deferiu ao exequente - "diferenças de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000770-42.2016.5.07.0024), 2016-10-20
... Declarou que o Caixa Executivo nem de longe realiza 5 (cinco) horas de permanente digitação e, ... , declarou que que quando substitui algum caixa no horário de almoço ou férias, chega a trabalhar juntamente com o reclamante, bem como quando ...
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Resultados de Licitações. Ext Resultado 217 2022
... 786.831,84 ... (38920) serviço de buffet, ... almoço ... Valor por pessoa ... 1.034.137,88 ... (48316) serviço ...
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Defesa de Elize Matsunaga contesta delegado sobre investigação
Defesa de Elize Matsunaga contesta delegado sobre investigação
... Outro jogo ... Na volta do almoço, Mauro Gomes Dias foi interrogado, de forma amigável, por Luciano ... que, antes de buscá-la no aeroporto no dia em que foi morto, o executivo relatou a um funcionário da Yoki que ia pegar “a louca” ...