alteração contrato social cessao quotas
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Acórdão nº 50081763220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE A IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE DIZ RESPEITO APENAS AOS CRITÉRIOS RELATIVOS À CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SE JUSTIFICA A PRETENDIDA REFORMA PARCIAL DA...
... os juros e as correções estipuladas no Contrato Particular de Cessão de Quotas Sociais e Outras ... sido cedidas 22% das quotas de capital social da empresa EUROAIR, de ANDREIA (ora apelante) em ... , (i.) a suspensão dos efeitos da alteração do contrato social de EUROAIR, (ii.) a anulação ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E ... - REDISTRIBUICAO ... DAS QUOTAS DE HANS RUDOLF KITTLER, NAC. AUSTRIACA, ... CONTRATO SOCIAL EXTRAIDOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL ... DO ... LIZANDO, SE REALIZADA A CESSAO DELAS, A ALTERACAO CON- ... TRATUAL PERTINENTE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... para o Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste ... Art. 2º É criado o Fundo de ... pesquisas feitas diretamente ou mediante contrato, podendo a SUDENE designar técnicos de sua ... § 3º A alteração" da tradução monetária do ativo imobilizado ter\xC3" ... Art. 57. As entidades com direito a quotas de tributos arrecadados pela União, inclusive ...
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Acórdãos nº 1004683-73.2015.8.26.0637 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Mayo de 2018
... de trespasse e cessão de quotas. Pedido de desfazimento do negócio por ... Pretensão de alteração do julgado. Incabível rediscussão ... 0637/50001 -Voto nº 17.500 3 de contrato que nem mesmo foi objeto de discussão ... 500 4 de alteração do contrato social da empresa, assinado em junho seguinte, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009865-96.2020.8.19.0210 (Criminal), 20-09-2022
Recurso nº: 0009865-96.2020.8.19.0210 Recorrente: WESLEY LEROY ARAÚJO Recorrido: GM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (1º réu) e LITÍGIO COBRANÇAS LTDA (2º réu) VOTO EMENTA: Recurso Inominado. Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais. Alegação autoral de cobrança de débito havido após ter se retirado da empresa, conforme alteração contratual...
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Acórdãos nº 2062526-08.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... agravada não participou do contrato que embasa a presente execução, ... mas de uma verdadeira cessão de quotas da sociedade vendedora. As cláusulas ... retirada dos atuais sócios e alteração contratual da sociedade HADELASSO ... mediante alteração do Contrato Social, sendo acordado que as ...
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Acórdãos nº 2062526-08.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... “( ... ) Os executados alegam que o contrato que embasa a presente execução ... mas de uma verdadeira cessão de quotas da sociedade vendedora. As cláusulas 3/6 ... dos atuais sócios e alteração contratual da sociedade HADELASSO ... mediante alteração do Contrato Social, sendo acordado que as ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... B) STARTUP: (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita ... consolidação de direitos sobre as quotas do capital social da empresa, mediante o ... atingidas as metas delimitadas neste contrato (momentos denominados “Cliffs”), sendo ... á ser providenciada a respectiva alteração ao Contrato Social da STARTUP para alterar o ...
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O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
... “obrigações sociais” na cessão de quotas – Art. 1.003, parágrafo único, e art. 1.032 ... uma das regras fundamentais desse tipo social: o regime de limitação da responsabilidade dos ... 1.003 estabelece que a modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios é ... dois anos a contar da averbação da alteração contratual, um regime de responsabilidade ...
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Acórdãos nº 0007548-72.2011.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... Ação de cobrança Cessão de Quotas Sociais Pagamentos realizados após o ... de 2006, entre as partes, um contrato de cessão de quotas de sociedade ... quotas sociais, cópias da alteração do contrato social constam dos autos, ...
- Acórdãos nº 4004336-59.2021.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Parte geral, empresário e sociedades
... ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das ... -se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade ... quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e ...
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Acórdãos nº 2177856-58.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2016
... Alegada ilicitude na cessão de quotas sociais da credora ARAGUAIA, que foi ... 4 alertado sobre a ocorrência de alteração fraudulenta da empresa. Também o Ato ... procuração, pois a alteração do contrato social seria nula. Destaca que o instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 90002210820238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/11/2023
... ANUÊNCIA DOS SÓCIOS NA CESSÃO DE QUOTAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RUM MÍNIMO PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. INOBSERVÂNCIA. REEXAME DO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... QUOTAS DE J.C.D S, NAC. NI, CUTIS: NAO INF., DOC 1, ... CRITA NA ALTAERACAO DE CONTRATO SOCIAL DE FLS. 12/17 DE ... APENAS DOIS SOCIOS, ... RICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS ... LTDA. - ALTERACAO DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito (CC, art. 1.429 e ... seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual ... Art. 133. A pessoa ... Não é possível a alteração do polo passivo da execução fiscal como ...
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Decisão Monocrática nº 0034049-69.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2010
... Particular de Cessão e Transferência de Quotas e Alteração de Contrato Social de Sociedade por ...
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Acordao N° 1417862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Alteração contratual. Retirada de sócio. Cessão. Capital social. Modificação da pessoa juridica. Sub-rogação. Sócio-retirante. Passivo tributario. Responsabilidade. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... RETIRADA DE SÓCIO. CESSÃO. TAL SOCIAL". MODIFICAÇÃO DA PESSOA JURIDICA ... SUB-ROGAÇ\xC3" ... prova da má administração, fraude ao contrato social ou desvio da finalidade social que indique ... suas respectivas quotas, sendo que o capital efetivamente integralizado ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... termos do § 2º da cláusula 13ª do Contrato Social; b) Formalizar a alteração contratual bre a cessão de quotas oriunda do exercício do direito de retirada dos ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
... termos do § 2º da cláusula 13ª do Contrato Social; b) Formalizar a alteração contratual bre a cessão de quotas oriunda do exercício do direito de retirada dos ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
... termos do § 2º da cláusula 13ª do Contrato Social; b) Formalizar a alteração contratual bre a cessão de quotas oriunda do exercício do direito de retirada dos ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Fatores relevantes para análise do contrato e da garantia. 5. Conclusão. Referências ... para uma atividade de relevância social – como ocorreu com a revolução industrial - ... nos contratos de consumo, seja pela alteração das circunstâncias nas quais ditos contratos ... quotas de fundos de investimento; 55 e de recebíveis ... -
Acórdãos nº 2064320-35.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... viabilizar a cessão das quotas de participação societária do “de ... inventariante no instrumento de alteração de contrato social Descabimento - ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... surgiu por força da realidade político-social, para fins turísticos, conciliando os interesses ... ão já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... ção do regimento interno e sua alteração sugerimos sejam observadas as regras ... - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: “CONTRATO DE CESSAO DE USO DE JAZIGO PERPÉTUO - EXUMAÇÃO DOS ...
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Acórdãos nº 1008878-31.2014.8.26.0510 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... está em conformidade com o contrato de cessão de quotas sociais celebrado ... -31.2014.8.26.0510 -Voto nº 3 alteração do contrato social devidamente firmada ...