alteração contrato social cessao quotas
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Relatório e Voto com número 0317833-89.2015.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 16-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0317833.89.2015.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL(camaracivel3tjgo.jus) EMBARGANTES : SÉRGIO PAULO CARRIJO ELIAS E JAIRO DE MELO EMBARGADA : MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR : Desor GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE E...
... SUFICIENTE. COMPRA DE COTAS SOCIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... AUSÊNCIA DA PROVA DA QUITAÇÃO ... cláusula compromissória inserida em contrato de adesão com inobservância do art. 4º, ... § ... ária e o outro, de cessão de ágio de quotas, não havendo ... falar-se em compromisso de ... a exequente era titular de 50% do capital social, tendo ficado ajustado que se retiraria ... da ... -
Direito Empresarial
... limitada após a firma ou a denominação social ... (B) A participação do empresário em ... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... Janeiro, que nega o arquivamento de alteração contratual. O ato aponta a inviabilidade do nome ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm
... quotas pertencentes ao autor da herança, de modo a ser ... E COMÉRCIO LTDA e que a ordem de alteração do ... registro era antiga e que só veio a se ... Comércio (antes uma EIRELI), cujo capital social declarado foi de R$ 400.000,00 (quatro centos ... a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado ... -
Acordão nº 20120944663 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2012
... 26). O instrumento de cessão das quotas foi celebrado em 08.11.91 (fls. 27/29), mesma a da alteração do contrato social em que constou a saída do ...
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Acórdãos nº 0003830-20.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. Mandato. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente. Recurso somente da autora. - Agravo retido não reiterado pela autora em razões. Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão que relegou para apreciação futura a legitimidade passiva do corréu Tabelião. Recurso não conhecido. - Matéria recursal...
... , amparada em cláusula do contrato societário da empresa outorgante da ... , possuindo, o primeiro, 90% das quotas de capital e, a segunda, os 10% ... forma fraudulenta, promovido alteração do contrato social da autora, com a ... -
Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... -de- contribuição em decorrência da alteração do sa- lário-mínimo será descontado por ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-fa- mília atribuídas a cada ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... , dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º ... quotas — sócio-gerente — Súmula n. 184 — TRF ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de cisão, fusão, incorporação ou alteração societária, a regra é: “para onde vai o ... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante ... de provas e/ou títulos, contratação das quotas legais de aprendizes e empregados com ...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... e qualitativos das ações e eventual alteração das estratégias e processos de trabalho ... b ) capital variável, representado por quotas--partes, para cada associado, inacessíveis a ...
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ATA - NEO MULTIMERCADO GESTAO DE RECURSOS LTDA
... 100% (cem por cento) do Capital Social, ... conforme assinaturas que constam no livro ... EXTRATO DE CONTRATO ... CONTRATO: 9.02.06.00/6.00.00.00/0245/2021 - ... das contas da Sociedade, b) cessão de quotas de Sociedade controlada, ... c) alteração de ...
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Acórdãos nº 2037888-42.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
Ação de reconhecimento de sociedade de fato – Antecipação de tutela – Revogação – Confirmação - Necessidade de contraditório – Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037888-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 26/04/2018)
... Alberto e Mauro permaneceram no Contrato Social da Sociedade na condição de ... (setenta e cinco por cento) das quotas sociais da São José 75.” ... comprometeram-se a efetivar a alteração do contrato social, consistente na ... -
Acordao N° 1682427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Direito administrativo. Omissão. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do código de processo civil (cpc). Reexame da matéria. Impossibilidade. Fundamentação suficiente. Argumentos da embargante. Prescrição, decadência, anulabilidade do negócio jurídico, boa-fé de terceiro. Enfrentamento no acórdão. Refutação de todos os argumentos do recurso. Não...
... também é ilícita. A alteração do contrato social subscrita por sócio falecido ... CESSÃO DE ... TODAS AS QUOTAS SOCIAIS. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO SÓCIO ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... de declaração encontram limite na alteração da integralidade da sentença, haja vista esse ... Oriovaldo Pereira Lima Neto um contrato social da sociedade limitada denominada CLUBE ... Pereira cedeu a totalidade das suas quotas detidas no capital social para o impetrante ...
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Acórdão Nº 0635845-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO VALOR DA SUPOSTA DÍVIDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Relembre-se que, na origem,
... contrato questionado, bem como a exclusão do nome da ... decorrentes ... Além disso, na alteração do contrato social da empresa da qual a parte ... 53/57), consta a cessão da totalidade das quotas que detinha na data de 31 de ... dezembro de ... -
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... ) contasse com qualquer adesão social, o que tem forçado as famílias conjugais a ... ão contratual referente à transmissão de quotas e ao ingresso de herdeiros no quadro social de ... Quando o sócio se vale do contrato social para eleger e regular o ingresso de ... trazendo alteração no tratamento da matéria, ao passar a admitir a ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Oriovaldo Pereira Lima Neto um contrato social da sociedade limitada denominada CLUBE ... Pereira cedeu a totalidade das suas quotas detidas no capital social para o impetrante o Cerqueira, por meio de uma alteração do contrato social, a qual foi registrada em ...
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Direito Tributário
... , com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção ... 1º da LINDB); B: incorreta, pois a alteração" de vencimento de tributo não se sujeita ao princ\xC3" ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... ça para Flávia, detentora da maioria das quotas da sociedade ... (C) caso Telma fosse ...
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ATA - ASSOCIACAO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS MONTE SIAO
... 10h. Ordem do Dia: aprovar a alteração da cláusula 2ª, §1º, do contrato ... social ... dições: 2. Cessão de Quotas 2.1: A “FFISA”, detentora de 10.000.000 de ...
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Acórdãos nº 2170321-15.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Noviembre de 2015
PROCESSO CIVIL. Tutela antecipada. Ausência dos requisitos legais. Não há prova inequívoca de urgência na retirada dos agravados do quadro social, nem da ocorrência de dano irreparável, ou de difícil reparação, até que os réus sejam citados e realizada a audiência de tentativa de conciliação. Artigo 1.085 do Código Civil não mais admite a previsão estatutária de exclusão imotivada do sócio, e nem
... dos agravados do quadro social, nem da ocorrência de dano ... dos réus para a cessão das quotas sociais destes à autora Talkability, ... para que os requeridos assinem a alteração do contrato social neste sentido, ... -
Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... "PROVIMENTO n. 111/2006. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO. DOENÇA GRAVE. INCLUSÃO. NECESSIDADE DE ... da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... 120 — sofreu uma primeira alteração pela Res. n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS (não mais se chama Carteira ... , mês a mês, aplicando-se as alí-quotas previstas no art. 198, observado o limite máximo ...
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Acórdão Nº 0002980-04.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº 0009123-09.2017.8.16.0033. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL tendo Vera lucia como locadora e Wagner borges e enagele salete como locatários e Rodoane comércios como fiadora. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL para decretar a rescisão do contrato, pagamento solidário de aluguéis atrasados,
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO ... 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº ... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS REALIZADA ENTRE ENAGELE SALETE QUE ... antes de promover a alteração societária do contrato social na Junta Comercial ... -
Acórdão Nº 0009123-09.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº 0009123-09.2017.8.16.0033. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL tendo Vera lucia como locadora e Wagner borges e enagele salete como locatários e Rodoane comércios como fiadora. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL para decretar a rescisão do contrato, pagamento solidário de aluguéis atrasados,
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO ... 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº ... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS REALIZADA ENTRE ENAGELE SALETE QUE ... antes de promover a alteração societária do contrato social na Junta Comercial ... -
Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... sócios, respeitando as cláusulas de um contrato social e jungidos a resolverem seus conflitos ... quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde ... da ata da reunião ou assembleia e da alteração contratual respectiva ... Todo o procedimento ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... de trabalho a fim de legitimar a alteração deste último. Essas normas específicas da CLT ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ...