alteração contrato social cessao quotas
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Acórdãos nº 0015060-79.2012.8.26.0038 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... que não é cessionário de quotas pertencentes a ex-sócio, pois não ia celebrado contrato de cessão de quotas. Petição inicial ... que: pleiteou a nulidade da alteração do contrato social, no qual figura como ...
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Acordao N° 1228591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Processual civil. Conflito de competência. Ação de cobrança. Restituição de valores desembolsados em suposta constituição de sociedade fato. Pretensão que não abarca dissolução parcial da sociedade. Vara cível e vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Demanda eminentemente cível. Resolução nº 23/2010 do tribunal de justiça. Competência residual do...
... REVISÃO DE VALOR CONTRATO DE ... VENDA DE COTAS SOCIAIS. NÃO ADEQUAÇÃO ... AVERBAÇÃO DE ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. I - As causas sujeitas à ... de negócio jurídico de cessão de quotas sociais, firmado ... entre as partes. A matéria ... -
Acórdãos nº 1000219-87.2017.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. RÉU QUE FIGURAVA ... foi redistribuído o capital social da apelada e da Fifty, tendo ... -se tão-somente com menor número de quotas-sociais que resultou na restituição de ... capital, pois desde a última alteração contratual, Patrícia Xambre, esposa de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... desdobrar-se em dois tempos : 1º) alteração dos arts. 8º e 9º da Constituição Federal; ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ...
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Acórdãos nº 1001714-41.2015.8.26.0005 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... CONTRATO QUE NÃO TROUXE CLÁUSULA DE ASSUNÇÃO ... em 2012, com cessão de suas quotas em favor da ré, que se responsabilizou ... que a cláusula quinta da alteração do contrato social dispôs ... PODER ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... limitadas, cujo capital se divide em quotas, chamadas na legislação anterior, ... 1 O ... Osmar Brina Corrêa-Lima, “o capital social da companhia é dividido em ações. Esta tem ... artigo 981 do Código Civil, “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... da sociedade entre marido e mulher; a alteração do contrato social pela maioria, exceto no que ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ... vale destacar, aqui, outra importante alteração trazida pela mesma lei, ao introduzir no Código ... , 833 os autores haviam alienado as quotas sociais de uma empresa aos requeridos pelo preço ...
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Acórdão nº 1.0145.06.323496-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2007
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA - PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA NO PÓLO PASSIVO DA LIDE - NECESSIDADE - PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA QUALIDADE DE AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - EFETIVIDADE DO PROCESSO - NULIDADE DO FEITO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - INSERÇÃO...
... ÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA - PRELIMINARES ... DOS HERDEIROS DE SÓCIO FALECIDO NO QUADRO SOCIAL - CLÁUSULA PERMISSIVA - PRETENSÃO DE REFORMA DE ... e, com isso, ingressar na sociedade cujas quotas adquiriram em regular processo de inventário, ... Objetivando as autoras a alteração do contrato social da empresa Auto Viação Norte Ltda. é ... - Acórdãos nº 0035676-46.2009.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1285647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Anulação de negócio jurídico c/c antecipação de tutela. Interposição de dois apelos pela mesma parte. Patronos distintos. Revogação de patrocínio. Princípio da unicidade recursal. Preclusão consumativa. Não conhecimento do segundo recurso. Mérito do primeiro apelo. Inovação recursal. Vedação. Indenização por danos morais. Ausência de interesse recursal. Nã
... TESTEMUNHAS. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS ... ALTERAÇÃO" DE CONTRATO SOCIAL C/C NULIDADE DE PROCURAÇÃO \xE2\x80"QUOTAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ... -
Circulação das participações sociais
... 5.1 CESSÃO DE QUOTAS ... RECURSO ESPECIAL nº 1.415.543 – RJ ... , sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, ... dos demais sócios, em instrumento de alteração contratual ... CIRCULAÇÃO DAS ...
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Livro II - Do processo de execução
... Essa alteração introduzida no CPC de 1973 veio para ficar — a ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... ções assumidas em nome da sociedade por quotas o sócio-gerente ou aqueles que tivessem dado ... pela integralização do capital social”. Conquanto já não haja, na legislação de ...
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Acórdãos nº 2062483-08.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Agosto de 2018
... anos contados da averbação da alteração do contrato social na Junta Comercial ... a limitação da responsabilidade às quotas societárias: Em se tratando de sociedade ...
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Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... desdobrar-se em dois tempos : 1º) alteração dos arts. 8º e 9º da Constituição Federal; ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ...
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Do direito das obrigações
... Exemplo : cláusula de vigência em contrato de locação de imóvel urbano que esteja ... ser um dever moral , religioso ou social – seu descumprimento não gera sanção ... que é que pertence a cada um, surgindo as quotas e seus respectivos valores. Mas, até a partilha ... ; b) substituição do devedor sem alteração (para não ter novação) na substância do ...
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Direito Administrativo
... Nesse caso, (A) a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da ... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... , semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... ao ITBI relativo a integralizao de capital social da impetrante com bens imveis e determino que ... capital a ser integralizado previsto no contrato social, conforme jurisprudncia vinculante do STF ... devero lanar nesta declarao as aes ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A verdade é uma convenção social, em um dado momento histórico ... Diante ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... iniciativas de projetos de lei ou de alteração de normas administrativas que impliquem na ... parte do estatuto da organização, as quotas de produção acordadas em ... 121. Idem ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 3º DO CC, APÓS A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.146/2015 – ESTATUTO DA ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a vidência Social ou na forma da legislação específica dos ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Direito Empresarial
... limitada após a firma ou a denominação social ... (B) A participação do empresário em ... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... Janeiro, que nega o arquivamento de alteração contratual. O ato aponta a inviabilidade do nome ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... -de- contribuição em decorrência da alteração do sa- lário-mínimo será descontado por ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-fa- mília atribuídas a cada ...
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Relatório e Voto com número 0317833-89.2015.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 16-06-2023
... SUFICIENTE. COMPRA DE COTAS SOCIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... AUSÊNCIA DA PROVA DA QUITAÇÃO ... cláusula compromissória inserida em contrato de adesão com inobservância do art. 4º, ... § ... ária e o outro, de cessão de ágio de quotas, não havendo ... falar-se em compromisso de ... a exequente era titular de 50% do capital social, tendo ficado ajustado que se retiraria ... da ...
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Anexo II - Modelo básico de contrato social de sociedade limitada
... ( ... reais) dividido em ... quotas de valor nominal R$ ... ( ... las, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... quotas pertencentes ao autor da herança, de modo a ser ... E COMÉRCIO LTDA e que a ordem de alteração do ... registro era antiga e que só veio a se ... Comércio (antes uma EIRELI), cujo capital social declarado foi de R$ 400.000,00 (quatro centos ... a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado ...
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Acordão nº 20120944663 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2012
... 26). O instrumento de cessão das quotas foi celebrado em 08.11.91 (fls. 27/29), mesma a da alteração do contrato social em que constou a saída do ...