alteração unilateral do contrato trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-122840/1999-0443-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1635/2004-004-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 468 DA CLT. A decisão recorrida detectou alteração unilateral do contrato de trabalho nociva à empregada, violentando, assim, o art. 468 da CLT. O único aresto trazido para comprovar dissenso está fora da previsão da Súmula 296. Nego provimento. Agravo conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 468 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000659-40.2015.5.06.0018), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE DESCOMISSIONAMENTO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PREVISTA EM NORMA INTERNA. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. O Banco do Brasil é sociedade de economia mista federal, estando seus empregados sujeitos ao regime celetista, em consonância com a disposição do art. 173, §1º, II, da Constituição Federal. Destarte, a priori, sequer se faria necessário que o demandado...
... , da CLT, deixa claro que se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a ... -
Acórdão Nº 0020246-75.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A natureza salarial da alimentação alcançada em razão do contrato de trabalho somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o princípio do pacto laboral. A inscrição posterior, ou aleração por meio de norma coletiva, não pode retirar a natureza salarial da parcela sob pena...
... da alimentação alcançada em razão do contrato de trabalho somente pode ser afastada quando o ... salarial da parcela sob pena de alteração unilateral do contrato de trabalho, prejudicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16950/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... BONIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Alteração" unilateral do contrato de trabalho, mediante ato \xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021819-61.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A natureza salarial da alimentação alcançada em razão do contrato de trabalho somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o princípio do contrato de trabalho. A inscrição posterior, ou alteração por meio de norma coletiva, não pode retirar a natureza salarial da...
... da alimentação alcançada em razão do contrato de trabalho somente pode ser afastada quando o ... A inscrição posterior, ou alteração por meio de norma coletiva, não pode retirar a ... da parcela sob pena de alteração unilateral do contrato de trabalho, prejudicial ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-79.2008.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONAB. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Discute-se, no caso, a existência de previsão no Regulamento de Pessoal da Reclamada limitando o impacto das promoções por antiguidade e merecimento a 1% da sua folha de pagamento. O recurso não alcança conhecimento por ofensa à literalidade do artigo 468 da CLT, porquanto a tese suscitada pela Reclamante, referente à...
... pela Reclamante, referente à alteração unilateral do contrato de trabalho, sucumbiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56140-78.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ADESÃO AO NOVO PCS PELA RENÚNCIA AO PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN. CEF. SALDAMENTO. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. A c. Turma entendeu que não houve alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim transação de direitos disponíveis, pela adesão do empregado Ao novo PCS, com recebimento de indenização ao plano antigo da FUNCEF. Firmou tese, portanto,
... A c. Turma entendeu que não houve alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-92.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não havendo prova dos fatos impeditivos do deferimento da equiparação salarial, constata-se que o entendimento do Regional está em consonância com o desta Corte, consubstanciado na nova redação de sua Súmula 6, IV. Sendo assim, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, c/c a Súmula 333 do TST. Recurso de revista não...
... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. CÔMPUTO DO INTERVALO ... que houve, na hipótese, a alteração unilateral do contrato de trabalho, prejudicial à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11200-85.2009.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... CONCEDIDAS - A Reclamada incorreu em alteração unilateral do contrato de trabalho, ao deixar de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-30.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. PCS/2008. ADESÃO CONDICIONADA À RENÚNCIA AO PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN, A AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO E A DIREITOS DA ESTRUTURA ANTERIOR. VALIDADE. Cinge-se a controvérsia em definir se são válidas, ou não, as cláusulas que previram o término do plano de benefícios REG/REPLAN, a desistência de ações judiciais em curso e a renúncia de...
... Com efeito, a hipótese não é de alteração unilateral do contrato de trabalho, mas, sim, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000502-59.2017.5.06.0192), 01-08-2018
ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo sido instituído o benefício da indenização especial por uma das empresas sucedidas, obviamente que a vantagem foi incorporada ao contrato do reclamante, até porque não se pode cogitar em alteração unilateral patronal que implique prejuízos ao contratado. De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações mercantis, quem deve...
... do Trabalho de Ipojuca - PE EMENTA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... Tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Octubre de 1999
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que se nega provimento.
... INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício ... pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000576-57.2020.5.06.0015), 09-03-2022
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. INEFICÁCIA DA SÚMULA Nº 372, DO TST. A aplicabilidade e respectivo alcance no tempo e no espaço dos efeitos da Súmula n. 372, I, do Colendo TST, após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, tem sido motivo de controvérsia neste e em outros tribunais trabalhistas, por força da alteração por ela introduzida no art. 468, da CLT, que deixou bem...
... tribunais trabalhistas, por força da alteração por ela introduzida no art. 468, da CLT, que ... efetivo, não constitui alteração unilateral do contrato de trabalho, razão porque dita ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 1999
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que se nega provimento.
... INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A não aplicação do ... pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 1999
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que se nega provimento.
... INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A não aplicação do ... pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000316-70.2016.5.06.0192), 31-08-2017
EMENTA: ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo sido instituído o benefício da indenização especial por uma das empresas sucedidas, obviamente que a vantagem foi incorporada ao contrato do reclamante, até porque não se pode cogitar em alteração unilateral patronal que implique prejuízos ao contratado. De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações mercantis,...
... Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAEMENTA: ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100996-50.2016.5.01.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . VALE-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERESTADUAL. LEI Nº 7.418/85. O vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/85, não estabeleceu restrição à utilização do transporte urbano intermunicipal.
... A alteração unilateral ... do contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020654-87.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. SUPRESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO. A supressão do vale alimentação alcançado por liberalidade desde o início do contrato de trabalho é nula, não beneficiando o empregador a alegação de que devido apenas aos trabalhadores submetidos à jornada de oito horas, porquanto destituída de respaldo contratual ou normativo. Verificada alteração unilateral do...
... çado por liberalidade desde o início do contrato de trabalho é nula, não beneficiando o ... Verificada alteração unilateral do contrato de trabalho, vedada pelo ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... CAPÍTULO IV Da Alteração de Assentamentos ... ARTIGO 43 ... O ... poderá dispor sobre a dispensa unilateral da exigência de visto de turismo previsto nesta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001307-43.2016.5.06.0193), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo sido instituído o benefício da indenização especial por uma das empresas sucedidas, obviamente que a vantagem foi incorporada ao contrato do reclamante, até porque não se pode cogitar em alteração unilateral patronal que implique prejuízos ao contratado. De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações...
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... Tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Entendeu que, no caso, "houve alteração unilateral do contrato de trabalho, com prejuízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129841-50.2002.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM FACULDADE. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir.
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. REEMBOLSO DE ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... federal poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou de colaboração ou do ... II - caso conclua pela rescisão unilateral da parceria, deverá determinar: ... a) a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 193-69.2011.5.01.0521) 01-04-2020
... em direito adquirido ou incorporado ao contrato de trabalho, tampouco em alteração unilateral ...