alternativo mix
- Decisão Monocrática Nº 5000974-14.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
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Acórdão nº 0320781-69.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... diversas, sem risco de julgamentos conflitantes. Indeferido pedido ... alternativo de reunião de processos. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO." ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... o disposto na referida resolução , oferendo à parte autora a devida informação e assistência material com a utilização de voo alternativo. Alega que a preterição de embarque não é prática ilegal, mas regulamentada, que visa a equilibrar outra prática do transporte aéreo nacional ...
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Acórdão nº 1.0000.22.041867-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 833 DO CPC - É absolutamente impenhorável o saldo de contas bancárias cuja totalidade é inferior a 40 salários-mínimos, mormente quando comprovado que uma das contas é utilizada para recebimento de proventos, nos termos do art. 833, do CPC/15.-
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Acórdão nº 1.0000.23.130968-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - SERVIÇO DE CONCRETAGEM - BASE DE CÁLCULO - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 603.497 - REPERCUSSÃO GERAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA -...
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Acórdão nº 1.0000.23.130968-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - SERVIÇO DE CONCRETAGEM - BASE DE CÁLCULO - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 603.497 - REPERCUSSÃO GERAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.041867-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 833 DO CPC - É absolutamente impenhorável o saldo de contas bancárias cuja totalidade é inferior a 40 salários-mínimos, mormente quando comprovado que uma das contas é utilizada para recebimento de proventos, nos termos do art. 833, do CPC/15.-
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001663-69.2011.5.06.0013), 04-02-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. A norma insculpida no inciso I do art. 62 da CLT só é aplicável se a empresa não tiver ingerência alguma na movimentação do empregado, na sua chegada ao trabalho ou na hora de largar. Mas ela não deve ser invocada para situações onde a empregadora controla no dia-a-dia o momento em que o empregado chega pela...
... em Transporte Rodovi á rio de Carga do Recife e da Regi ã o Metropolitana e Mata Sul e Norte de PE, como tamb é m o pleito alternativo de enquadramento no Sindicato dos Empregados no Com é rcio do Recife. Com rela ç ã o a este ú ltimo consignou a senten ç a que as cl á usula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001516-73.2011.5.06.0003 (00878-2001-181-06-00-4)), 22-05-2013
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Contestando o empregador a natureza da relação jurídica existente entre as partes, cabe a ele o ônus probatório acerca das suas alegações de que o vínculo havido tinha a natureza de serviços autônomos, a teor do artigo 818, da CLT. No entanto, configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de ser reconhecido o vínculo...
... 203v). Assim, n ã o h á interesse em recorrer da reclamada quanto ao pedido alternativo efetuado neste t ó pico, j á que a r.senten ç a revisanda estabeleceu expressamente que a r é dever á ser notificada para proceder a obriga ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-08-2023
... *JARDIM SAO VERISSIMO LOTEAMENTO PLANEJADO ... SPE LTDA – 35.032.449/0001-16 – Supressão de cobertura vegetal ... nativa para uso alternativo do solo; Santa Bárbara- MG– Processo Nº ... 2100.01.0028860/2023-84: em 25/08/2023 ... *CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A.- CENIBRA– ...
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Um Beijo pra vocês: Literatura e imprensa alternativa, anos 70
... O ano era 1977, eu tinha 21, ela 25 ... O objetivo do encontro era discutir a criação de um jornal alternativo que se chamaria “Beijo”, título que não lembrava em nada os dos semanários politizados e progressistas daqueles tempos, como “Movimento” ...
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Acordão nº (RO)0000506-34.2010.5.06.0001 de 1º Turma, 3 de Marzo de 2011
O ônus de provar o labor em horário extraordinário é do autor, contudo, ao alegar a hipótese do art. 62, I, da CLT, a demandada trouxe para si o onus probandi, ex vi do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. A reclamada não apresentou prova testemunhal. Revele-se, ainda, que sequer comprovou a empregadora que procedeu na CTPS do obreiro a observação de labor nas condições...
... ção recursal, no que concerne: a) à insurgência em face da aplicabilidade das normas coletivas juntadas pelo autor e b) do pedido alternativo referente ao intervalo intrajornada no sentido de que seja restringida a condenação ao adicional de horas extras, e para que seja deduzido o ... - Decisão Monocrática Nº 5016011-10.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.12.118792-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE FÁRMACO -- PACIENTE PORTADOR DE DIABETES - NECESSIDADE DE AUMENTO DA DOSAGEM - COMPROVAÇÃO DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA - DIREITO À SAÚDE - SEGURANÇA CONCEDIDA.
... ( ... ) ... Nessa hipótese, podem ocorrer, ainda, duas situações: 1º) o SUS fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; 2º) o SUS não tem nenhum tratamento específico para determinada patologia ... ( ... ) Devemos concluir ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.072 do Mato Grosso do Sul, 17-01-2020
... Eduardo Piva ... Carletto e Outro ... 1.147/2019 ... Corte de Árvores ... Nativas Isoladas em ... Áreas Convertidas ... para uso Alternativo ... (Cód. 9.8.2) ... Fazenda Esplanada ... II, Patureba e São ... Luiz – Costa Rica/ ... 02977/2019 03/12/2023 ... Aurélio Rolim Rocha AA nº ...
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Acórdão Nº 0021833-09.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... Quanto ao argumento e requerimento alternativo do DEG, a responsabilidade da reclamada é discutida no item "Grupo Econômico" ... Em face do quanto exposto, portanto, e porque não cabe falar ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-10-2021
... 477.693.006-49, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, ... para uso alternativo do solo, Senador Modestino Gonçalves/MG, Pro- ... cesso Nº 2100.01.0043539/2021-02, em área autorizada de 3,6198 ... ha. Validade: 03 (Três) ...
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Acórdão nº 1.0000.18.079841-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. Incabível a condenação da parte ao pagamento de honorários contratuais, pois, além de convencionados apenas entre o advogado e seu cliente, a legislação não prevê outra forma de pagamento de honorários advocatícios pelo vencido, senão os de sucumbência.V.v.p. APELAÇÃO. AÇÃO...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... DE PONTA PORÃ, EM 2015 E ... Suzane Neves ... Nanci Cappi ... Produção e purificação de biogás ... a partir de biodigestor alternativo ... Tulio Volpato ... Nanci Cappi ... Determinação das concentrações ... reais de gás Metano (CH4) ... emitidas em biodigestores ... anaeróbios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-97.2010.5.06.0020 (00570-2009-351-06-00-0)), 22-05-2013
EMENTA: DESCONTOS INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA - Nos termos do art. 462, § 1º, da CLT é vedado ao empregador efetuar descontos na remuneração do empregado, exceto se resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, e em caso de dano causado pelo empregado, quando o referido desconto apenas está autorizado se acordado ou diante do dolo comprovado do empregado. Como o...
... Assim n ã o h á como se analisar o pedido alternativo de que o autor faz jus à s horas extras laboradas no per í odo clandestino a serem apuradas pela m é dia registrada nos controles de ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000768-64.2013.5.06.0102), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. VENDEDOR PRACISTA. Para que o empregado se enquadre na hipótese prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, não basta que exerça atividades externas, necessário se faz que a função desempenhada seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. No caso, a empresa conseguiu se desincumbir de seu ônus...
... Por conseq ü ê ncia, resta prejudicada a an á lise do pleito alternativo empresarial de determina ç ã o de compensa ç ã o dos valores pagos a id ê ntico t í tulo (comiss õ es). Tal como o julgador, cujos fundamentos ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.107 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2020
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... rada ou Rancho Queimado – CNPJ 38.480.398/0002-64, Supres- ... são de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do ... solo, Cristália/MG, Processo Nº 2100.01.0032279/2021-24, em área ... autorizada de 9,50 ha. Validade: Esta autorização só produzirá ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-02-2022
... 077.324.366-60, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal ... nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (69,0286 ... ha); Águas Vermelhas/MG, Processo Nº 2100.01.0042003/2021-55 ... Autorizado em 21/02/2022. Validade: 03 (três) anos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-11-2023
... identificados solicitaram: ... - TAUA RESORT CAETE LTDA– Supressão de cobertura ... vegetal nativa,para uso alternativo do solo - Caeté/MG - - SEI Nº ... 2100.01.0033950/2023-06 ... - Erinalda Henrique de Oliveira- Supressão de cobertura vegetal ... nativa, para ...