aluguel cobranca contestacao
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Decisao Nº 0008046-47.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... DE ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL. PREÇO TOTAL DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NAS ...
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Decisao Nº 0008784-35.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... DE ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL. PREÇO TOTAL DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NAS ...
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Decisao Nº 0006913-67.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
... DE ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL. PREÇO TOTAL DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NAS ...
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Acórdão Nº 0007873-29.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. In casu, considerando a insuficiência da prova documental carreada aos autos, já que não foi apresentado contrato de locação dos equipamentos que comprove a entrega dos equipamentos e identifique o contratante, além de...
...ção e Incorporação e que o valor do aluguel pelo período era de R$ 63.000,00 (sessenta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086551420214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808655-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS GELIELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: Manoel Flavio Veloso De Aquino AGRAVADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho (fab) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. VALOR DE ALUGUEL DE IMÓVEL. PERÍCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027606520204058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802760-65.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques...
... que os lucros cessantes, na forma de aluguel mensal, devem incidir tão somente a partir do ... -
Decisao Nº 0007591-82.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-06-2022
... ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL". PREÇO TOTAL DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NAS CONDI\xC3"...
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Decisao Nº 0008064-68.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-06-2022
... ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL". PREÇO TOTAL DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NAS CONDI\xC3"...
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Decisao Nº 0008011-87.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
... ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL". PREÇO TOTAL DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NAS CONDI\xC3"...
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Acórdão nº 1.0000.21.133942-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DA LOCADORA. COMPROVAÇÃO. RENÚNCIA PARCIAL DO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91. SÚMULA 335 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REAJUSTE DOS ALUGUÉIS. PREVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS ACESSÓRIOS E...
...: "Quanto ao valor cobrado título de aluguel, R$3.800,00, vejo que a parte requerido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133942-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DA LOCADORA. COMPROVAÇÃO. RENÚNCIA PARCIAL DO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91. SÚMULA 335 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REAJUSTE DOS ALUGUÉIS. PREVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS ACESSÓRIOS E...
...: "Quanto ao valor cobrado título de aluguel, R$3.800,00, vejo que a parte requerido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808492-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: Jusileidy Gomes Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810420-13.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... inadimplemento do valor do arrendamento (aluguel) pelo prazo de 3 meses para que os ... -
Acórdãos nº 0002831-08.2011.8.26.0108 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
Apelação. Ação de cobrança. Pedido contraposto. Locação de imóvel não residencial - Sentença de parcial procedência do pedido principal e improcedência do pedido contraposto - Condenação dos réus ao pagamento dos gastos com a pintura do imóvel e aluguel no período em que permaneceu maquinário no galpão locado - Apelo dos réus. Agravo retido dos réus não conhecido - Agravo retido do autor...
... a pintura do imóvel e aluguel no período em que permaneceu ... -
Acórdãos nº 0002832-90.2011.8.26.0108 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
Apelação. Ação de cobrança. Pedido contraposto. Locação de imóvel não residencial - Sentença de parcial procedência do pedido principal e improcedência do pedido contraposto - Condenação dos réus ao pagamento dos gastos com a pintura do imóvel e aluguel no período em que permaneceu maquinário no galpão locado - Apelo dos réus. Agravo retido dos réus não conhecido - Agravo retido do autor...
... a pintura do imóvel e aluguel no período em que permaneceu ... -
Acórdão Nº 0028593-55.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - SHOPPING CENTER - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DA LOCATÁRIA - 1. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA LOCATÁRIA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES PELO LOCADOR - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR INACOLHIDA - 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA PERÍCIA - INSURGÊNCIA CONTRA
...Alegou que o valor do aluguel estipulado em R$6.000,00 e o aluguel percentual ... -
Acórdão nº 1.0223.15.010346-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RENOVATÓRIA DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - INDÍCE DE REAJUSTE - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - AUSÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE. A alteração do índice de reajuste do valor locatício...
... qual, nos autos da ação renovatória de aluguel promovida por CLARO S/A em face de GERALDO ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
...ção de pagamento de lucros cessantes/aluguel, bem como multa moratória e juros por atraso, ... -
Acórdão Nº 0011470-20.2007.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS COM RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TANTO DA DEMANDA PRINCIPAL, COMO DA LIDE RECONVENCIONAL. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU OS EFEITOS DA MORA DESDE A CITAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRÉVIA RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO DOS...
...aluguel condizente com o mercado de imóveis local ao ... -
Acórdão Nº 0014933-91.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS. DESFAZIMENTO DA AVENÇA POR INADIMPLEMENTO DA ADQUIRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECLAMO DA REQUERIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE ALUGUEL MENSAL SOBRE A ACESSÃO ERIGIDA SOBRE OS LOTES. ACOLHIMENTO NO PONTO. RUPTURA DO PACTO QUE IMPÕE O RETORNO DAS PARTES AO...
...) condenar a ré a pagar aos autores: c.1) aluguel mensal correspondente a 0,5% do valor atualizado ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ...
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Contestação
... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de aluguel e encargos locatícios (docs. anexados). De outro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017636-97.2021.8.19.0208 (Cível), 07-03-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL? PROCESSO: 0017636-97.2021.8.19.0208 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ¿ REGIONAL DO MEIER? RECORRENTE:?FABRICIO ALVAREZ PORTO RECORRIDO:??LOCALIZA RENT A CAR S.A. VOTO RECURSO INOMINADO.?CLAUSULAS ABUSIVAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.?DANO MATERIAL EVIDENCIADO. PROVIMENTO DO RECURSO....
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Processo nº 0028519-87.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo C/c Cobrança de Alugueis e Encargos. O Ilustre Juíz a Quo, Sob a Forma de "sentença" e Em Antecipação Parcial Do Mérito (art. 356, Ncpc), Decidiu (i) Pela Rescisão Da Locação, (ii) Pelo Decreto Do Despejo Do Imóvel, Com Base No Art. 9º, Iii Da Lei Nº 8.245/91, (iii) Pelo Prosseguimento Do Feito para Apreciação Do Pedido de Cobrança e (iv) Condenou O...
...ÁRIO PAGAR PONTUALMENTE O ALUGUEL E OS ENCARGOS NO PRAZO . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado. pela ...