alvará judicial competência
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Processo nº 0010138-31.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0046353-45.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... estes autos de Conflito de Competência nº 0046353-45.2016.8.26.0000, da Comarca ... Conflito de Competência alvará judicial para venda de veículo de ...
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Acórdãos nº 0055985-61.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... estes autos do Conflito de Competência nº 0055985-61.2017.8.26.0000, da Comarca ... Alvará judicial da Lei nº 6.585/1980 ...
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Acórdão Nº 0002532-39.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... Conflito de competência cível n° 0002532-39.2022.8.16.0103 CC ... Vara ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ALVARÁ ... JUDICIAL – DEMANDA DISTRIBUÍDA ...
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Acórdão nº 2000.38.00.012897-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Muito embora o alvará judicial, a ser extraído, constitua requisito exigido para alcançar verba sob a responsabilidade da União, o reconhecimento da legitimidade para obtenção dos valores, deixados por morte aos herdeiros, é tarefa da...
... para determinação de expedição de alvará judicial para recebimento de valores relativos ao ... AOS QUAIS TINHA DIREITO - 28,86% - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Tratando-se de ... -
Decisão Monocrática nº 50015547320148210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS PELA VIÚVA. COMPETÊNCIA INTERNA. A demanda não envolve a matéria abrangida pela competência desta Câmara. Hipótese em que se mostra necessário declinar da competência para uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível, em razão da sua atribuição para julgar direito sucessório, na forma do art. 19, V, "
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS PELA VIÚVA. COMPETÊNCIA INTERNA ... A demanda não envolve a matéria ... -
Acórdão nº 0358510-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Mayo de 2014
... Classe : Conflito de competência nº 0358510-95.2012.8.05.0001 ... Foro de Origem ... de Alvará Judicial para Averbação de Divórcio tombada ...
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Decisão Monocrática nº 51048980320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE CANOAS. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO FORMULADO POR PESSOA INTERDITADA. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE DECLARADA ANTERIORMENTE EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO QUE EXIGE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 321 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O SEU CONHECIMENTO PELO RITO
... Conflito de Competência (Câmara) Nº 5104898-03.2022.8.21.7000/RS ... COMARCA DE Canoas. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO ... -
Acórdãos nº 2034316-44.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... José Riskallah Voto nº: 18278 COMPETÊNCIA RECURSAL. ALVARÁ JUDICIAL PARA ...
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Decisão Monocrática nº 52187053520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-02-2022
... Conflito de Competência (Câmara) Nº 5218705-35.2021.8.21.7000/RS ... DECISÃO MONOCRÁTICA. ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE Requerimento de ...
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Acórdão Nº 0001235-62.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA. ALVARÁ JUDICIAL. EXUMAÇÃO CORPO E SEPULTAMENTO. INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR(ISGH). PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ARGUIÇÃO DE CONEXÃO COM ALVARÁ JUDICIAL DISTRIBUÍDO PARA JUÍZO ALHEIO AO CONFLITO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UMA DAS DEMANDAS. ARTS. 55, §1º DO CPC/2015 E SÚMULA Nº.
... -62.2020.8.06.0000 - Conflito de competência cível ... Suscitante: Juiz de Direito da 4ª ... ALVARÁ JUDICIAL. EXUMAÇÃO CORPO E SEPULTAMENTO ... -
Acórdão Nº 0000163-45.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... -45.2017.8.06.0000 - Conflito de competência ... Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara da ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL, INTERESSE DE INCAPAZ. CONEXÃO ...
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Acórdão Nº 0011589-36.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0011589-36.2021.8.16.0194 ... JUIZ DE ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE ...
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Acórdão nº HC 156347 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... São Paulo) que invadia o âmbito de competência da União ... 3. A jurisprudência deste ... ação penal a partir do interrogatório judicial do paciente, e determinar que outro seja ... oitiva do réu, com a expedição de alvará de soltura em favor deste, sem prejuízo da ...
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Acórdão Nº 5060917-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO DE "ALVARÁ JUDICIAL PARA CREMAÇÃO DE CORPO". PEDIDO FORMULADO NA ORIGEM QUE NÃO REVELA JUSTIFICÁVEL INTERESSE NA CONSERVAÇÃO DO CADÁVER, POR INEXISTIR SUSPEITA DE ATIVIDADE CRIMINOSA LIGADA À CAUSA MORTIS. AUSÊNCIA, IGUALMENTE, DE DISCUSSÃO QUE IMPLIQUE EM INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL DA FAMÍLIA E SUCESSÕES. EXEGESE DO...
... julgar o denominado procedimento "alvar judicial para cremao de corpo",requerido pela autora em ... -
Acórdão nº 2007/0244026-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela impossibilidade de concessão de alvará para levantamento de quantia remanescente, tendo ... ad quem, fato que transferiria a competência para tal análise ao TRF da 1ª Região ... 2 ... ópria a sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação prevista em lei, ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , arresto, sequestro ou outra medida judicial, desde que expedida a cdula. rural pignoratcia, ...
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Acórdãos nº 0017944-49.2022.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Agosto de 2022
... autos de Conflito de Competência Cível nº 0017944-4 9.2022.8.26.0000 , da ... Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de saldos ...
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Acórdão Nº 0000847-28.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... -28.2021.8.06.0000 - Conflito de competência cível ... Suscitante: Juiz de Direito da 4ª ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE PERCENTUAL DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0001286-26.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Conflito de competência cível n° 0001286-26.2022.8.16.0194 ... 1ª Vara ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL ... PARA BAIXA DA EMPRESA. PRECEDENTE ...
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Acórdão Nº 0814379-88.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... AO DE ALVAR JUDICIAL. DOMICLIO DO AUTOR DA HERANA. DOMICLIO DO ...
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Acórdão nº 2000.38.00.012897-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Muito embora o alvará judicial, a ser extraído, constitua requisito exigido para alcançar verba sob a responsabilidade da União, o reconhecimento da legitimidade para obtenção dos valores, deixados por morte aos herdeiros, é tarefa da...
... para determinação de expedição de alvará judicial para recebimento de valores relativos ao ... AOS QUAIS TINHA DIREITO - 28,86% - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Tratando-se de ... -
Acórdãos nº 0034734-50.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Marzo de 2019
... estes autos de Conflito de Competência nº 0034734-50.2018.8.26.0000, da Comarca ...
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Acordao N° 1818134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de interdição e alvará judicial. Distribuição por dependência. Desnecessidade. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitante. 1. A discussão travada na demanda principal não se relaciona com os termos da curatela, mas diz respeito à autorização judicial para a venda de bem imóvel que tem como proprietária pessoa...
... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0749219-66.2023.8.07.0000 ... INTERDIÇÃO E ALVARÁ JUDICIAL. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0500032-14.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE OUTORGA DE PRAÇA DE TÁXI POR FALECIMENTO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO ENTE PÚBLICO, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NA ADI 5337 E ART. 2° DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 6585/2016. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
... Conflito de competência cível n. 0500032-14.2023.8.02.0000 ... AÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ... OUTORGA ...