alvará transferencia veículo
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Acórdão Nº 5027137-57.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... DE CHAPEC (SUSCITADO).PLEITO DE EXPEDIO DE ALVARA FIM DEPOSSIBILITAR A TRANSFERNCIADE VECULO ...
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Acórdãos nº 1008787-21.2016.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Vasconcellos VOTO Nº : 42.286 Alvará. Transferência de veículo de pequeno ...
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Acórdão Nº 0003616-75.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALVARÁ ... JUDICIAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ... VEÍCULO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DO ... ÚNICO ...
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Acórdãos nº 1010989-75.2015.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... 39.640 ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0001563-27.2021.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO PARA ... A DE VEÍCULO – ÚNICO BEM DE BAIXO VALOR – ...
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Decisão Monocrática Nº 0003093-64.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... ória de Propriedade e Concessão de Alvará para Transferência de Veículo" aduzindo, em ...
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Acórdãos nº 1000226-08.2017.8.26.0417 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... ALVARÁ JUDICIAL Transferência de ... TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO - Autor alega que celebrou ...
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Acórdãos nº 1051577-28.2017.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... 04786 ALVARÁ JUDICIAL. Transferência de veículo ...
- Acórdãos nº 1048512-44.2017.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1000853-36.2020.8.26.0472 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2020
... Voto nº 32330 ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. O ...
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Acórdãos nº 1004712-13.2016.8.26.0533 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... e outros Apelado: Juízo da Comarca ALVARÁ JUDICIAL CONCESSÃO DE GRATUIDADE ... alvará para a transferência de veículo e para o levantamento de valores ...
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Acórdão Nº 5023957-50.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. CASO CONCRETO QUE POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DO DE CUJUS POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTOMÓVEL POPULAR. REQUERENTE QUE É O ÚNICO HERDEIRO. OBSERVÂNCIA À LEGALIDADE ESTRITA. DISPENSA. EXEGESE DO ART. 723, PARÁGRAFO ÚNICO
... , é admissível a transferência mediante Alvará Judicial, vez que eventual cobranças de impostos ... , autorizando a transferência do veículo para a terceira adquirente do bem.Recebo os ... -
Acórdãos nº 3000042-16.2013.8.26.0172 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Comarca: Eldorado (Vara Única) Ação: Alvará Judicial - Família Apelantes: Hortência ... Transferência de veículo automotor. Indeferimento da inicial ...
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Acordao N° 1301944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Conflito negativo de competência. Varas de família de taguatinga. Juízo do domicílio do incapaz. Ação de alvará judicial. Autorização para transferência administrativa de veículo automotor em nome de pessoa interditada. Dependência em relação à ação de interdição. Inexistência. 1. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente (cpc, art. 50).
... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO ... PARA TRANSFERÊNCIA DMINISTRATIVA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DE ... PESSOA INTERDITADA ... -
Acordao N° 1317547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil. Alvará judicial. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Alienação e transferência de veículo. Morte do proprietário. Lei n. º 6. 858/80. Inadequação da via eleita. Necessidade de inventário. Afastada. Valor econômico pouco expressivo. Parâmetros de interpretação da norma. Mens legis. Herdeiro menor. Realidade social. Apelação conhecida e provida. Pedido julgado procedente.
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO ... ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORTE DO ... PROPRIETÁRIO. LEI N.º 6.858/80 ... -
Decisão Monocrática Nº 0015151-50.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 09-03-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – TRANSFERÊNCIA DE ... VEÍCULO – ...
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Acórdãos nº 2164081-39.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... MACHIAVELI DE ARARIPE Agravado: O JUÍZO ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE ... de alvará para a transferência do veículo, sob o fundamento de que não há prova de ...
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Acórdãos nº 2133477-32.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR - DOUTO JUÍZO A QUO FOI OBRIGADO A CONFECCIONAR ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE ...
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Acórdãos nº 1001512-57.2018.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... VOTO Nº 9972 APELAÇÃO “ALVARÁ JUDICIAL” Pedido de transferência e veículo, único bem integrante do acervo ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0833459-49.2023.8.19.0001 (Cível), 14-09-2023
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO JUNTO AO DETRAN AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC, SOB A ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS SISTEMAS PJE E DCP, O QUE TORNA INVIÁVEL O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE...
... VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E VEICULO ... JUNTO AO DETRAN AJUIZADA PERANTE O JUÍZO ... -
Acordao N° 1303562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Alvará judicial. Transferência de veículo. Dação em pagamento parcial em sede de alimentos. Bem registrado junto ao órgão de trânsito em nome de terceiro que não compôs o acordo. Imputação de débitos e impostos incidentes sobre o bem a quem lhe deu em pagamento. Conversão do alvará judicial em feito de jurisdição contenciosa. Inviabilidade. Recurso não provido. Sentença mantida....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0017738-08.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... APELAÇÃO NA ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6.858/80 ... PROCEDIMENTO DE ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO (MOTOCICLETA ... 2011/12). ÚNICO BEM. VALORES DE ...
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Acórdãos nº 1002906-29.2018.8.26.0417 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... DE PRIMEIRO GRAU: ADILSON RUSSO DE MORAES ALVARÁ JUDICIAL Transferência de veículo ...
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Decisão Monocrática Nº 0003755-50.2010.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 03-11-2015
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL ... AUTORIZAÇÃO ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ESPÓLIO ... COMPOSTO POR OUTROS BENS ...
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Acórdãos nº 1003269-34.2015.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... (Voto nº 26.742) Apelação Cível Alvará judicial Pedido expedição de veículo, cujos direitos eram de ...