alvará transferencia veículo
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Acórdãos nº 1025729-36.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... MACOTO SUGUIMOTO APELAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA – ... de liquidação Existência de veículo registrado em nome da empresa ...
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Decisão Monocrática Nº 4004802-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
... à transferência de titularidade do veículo GM Corsa Millenium, 2001/2001, placa MBL-2316, ... fundamentação supra, expeça-se alvará aos exequentes, no valor de R$ 11.656,21 (onze ...
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Decisão Monocrática nº 50025322420228210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... direito das sucessões. alvará judicial. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Decisão Monocrática nº 50097114920228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DO DE ... "alvará judicial para transferência do veículo" por eles manejado, nas condições de viúva e ...
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Acórdãos nº 2040153-17.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Prado Euzébio VOTO Nº: 15664 ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ... ência de propriedade de veículo. Decisão mantida. Existente mais de ...
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Acórdãos nº 1004532-45.2016.8.26.0032 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... 13.359 EMENTA: ALVARÁ Bem Móvel Venda de veículo ...
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Acórdãos nº 1001665-57.2017.8.26.0125 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... : FREDISON CAPELINE VOTO Nº 29.550 ALVARÁ JUDICIAL Pedido de expedição de ... judicial visando à liberação de veículo apreendido junto a pátio do DETRAN ...
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Acórdãos nº 1009305-61.2018.8.26.0292 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 34.120 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL APELANTE QUE TEVE ... , COM OS QUAIS HOUVE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE FINANCIAMENTO PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 0824487-77.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. JULGAMENTO ... ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA ...
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Acordao N° 1423116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário judicial. Transferência de veículo. Docomumento de transferência não localizado. Expedição de ofício ao detran para a promoção da transferência. Alvará para levantamento de valores. Necessidade não comprovada. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar
... TRANSFERÊNCIA ... DE VEÍCULO. DOCOMUMENTO DE TRANSFERÊNCIA NÃO LOCALIZADO ... ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51409552020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... obter autorização para alienação de veículo deixado por NICOLAU DE O, falecido em 15.12.2021, ...
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Decisão Monocrática nº 50007545320168210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, CABÍVEL, NO CASO, A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, TODOS MAIORES E CAPAZES, BEM COMO DIANTE DA DESVALORIZAÇÃO DO BEM COM O...
... apelação cível. alvará para alienação de veículo. cabimento ... -
Decisão Monocrática nº 50167845420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO CONSENSUAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. CASO EM QUE CABÍVEL A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS CONSTATADO QUE O ESPÓLIO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS CONSTITUÍDO DE PATRIMÔNIO...
... cabimento. pedido de expedição de alvará judicial para autorização de venda de veículo ... -
Acórdão nº 1.0440.15.000470-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO AO DETRAN - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE GARANTIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA AO SUPOSTO COMPRADOR DO BEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O interessado não poderá ter acolhida sua pretensão de suprir a ausência do "aviso de comunicação de venda" de veículo ao Detran pela via da...
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Acórdão nº 1.0440.15.000470-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO AO DETRAN - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE GARANTIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA AO SUPOSTO COMPRADOR DO BEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O interessado não poderá ter acolhida sua pretensão de suprir a ausência do "aviso de comunicação de venda" de veículo ao Detran pela via da...
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Decisão Monocrática nº 50030847720228210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DO DE ... veículo" por ele manejado, na condição de filho de ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... DECISÃO 8037439-22.2022.8.05.0001 Alvará Judicial Jurisdição: Salvador - Região ... ção de alvará para transferência de veículo registrado em nome de pessoa falecida a autora. A ...
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Decisão Monocrática nº 50338045320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL em ... a transferência para o seu nome de veículo em nome do "de cujus" ... Restou indeferida a ...
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Acórdãos nº 1000821-72.2018.8.26.0481 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA PROCEDER A BAIXA DO COMUNICADO DE VENDA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. PREENCHIMENTO EQUIVOCADO DO CERTIFICADO ...
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Acórdão Nº 0017861-90.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA ... /Thais da Silva Teixeira que financiou um veículo (VW/VOYAGE TL MA, ano 2015/2016, placa QKC9048) ...
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Acórdão Nº 0001786-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , determine-se a avaliação judicial do veículo e do acessório – carroceria, separadamente ... ponto em que determinou a expedição de alvará em favor do exequente/agravado para recebimento ...
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Acórdão nº 1.0342.13.014879-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONSTATAÇÃO - IINFRAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ART. 282, §2º - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NO PATRIMONIO DA AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO.- Todas as decisões judiciais devem ser respaldadas por devida fundamentação, sob pena de nulidade. Trata-se de...
... , sustentou que no consegue trafegar com o veiculo, pois no tem acesso ao CRLV que lhe permite ... -
Acórdãos nº 0210675-54.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... BEM MÓVEL. ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO. PERMISSÃO DE ... individual de passageiros em veículo de aluguel taxímetro, materializado ...
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Acórdãos nº 0210675-54.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... BEM MÓVEL. ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO. PERMISSÃO DE ... individual de passageiros em veículo de aluguel taxímetro, materializado ...