alvará transferencia veículo
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Decisão Monocrática nº 50006331820228210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARA. VENDA DE VEÍCULO. UNICO BEM DEIXADO PELO DE CUJUS. VIABILIDADE. PROVIMENTO EM MONOCRÁTICA. O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DO ALVARÁ CONSTITUI MEIO ADEQUADO A ATENDER A PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE UM ÚNICO BEM DE TITULARIDADE DE PESSOA JÁ FALECIDA. APELO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO cível. PEDIDO DE ALVARA. VENDA DE VEÍCULO. UNICO BEM DEIXADO PELO DE ... -
Acórdão Nº 5002105-59.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... Silva formulou pedido de expedição de alvará judicial, visando à transferência de um ... Civil, autorizando a transferência do veículo mediante simples alvará".Argumentou, ainda, que ...
- Acórdão Nº 5005492-75.2020.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de uma pessoa, com a utilização de veículo, automotor ou não; ou b) seja fixada em ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos ...
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Acórdão Nº 0003938-36.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES – ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO ... FEITO – ... ÚNICO BEM DEIXADO PELO – VEÍCULO DE BAIXO ... VALOR – HERDEIROS MAIORES E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos ...
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Decisão Monocrática nº 51188609320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA DE CUJUS DEFERIDO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ITCD, COM DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR RESTANTE. CONDIÇÃO DESCUMPRIDA PELOS HERDEIROS, QUE SE UTILIZARAM DO VALOR RESTANTE ALEGADAMENTE PARA GASTOS PESSOAIS, AINDA SEM COMPROVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO QUE FOI REALIZADA ANTES MESMO...
... sucessões. inventário. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA DE ... -
Acórdão nº 50007337820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INICIADA ANTES DO ÓBITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISDIÇÃO...
... ção inicial nos autos da ação de alvará judicial por eles movida, nos seguintes termos ... BARROS, objetivando a transferência do veículo Caminhão, GM/Chevrolet D40, Placa IBR7827, ... -
Acórdão Nº 0000816-81.2022.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Apelação cível. Procedimento de alvará judicial. Sentença que ... extinguiu o processo ... Possibilidade de transferência do ... veículo deixado pelo falecido, mesmo diante da ...
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Acórdão Nº 5011140-37.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE SEGURO. ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DO SALVADO PARA O NOME DA SEGURADORA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVO VEÍCULO ATRAVÉS DE BENEFÍCIO QUE ISENTA O IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO...
... ter realizado a transferência do veículo antes do ingresso da demanda, demoraram mais de ... de a apelante ingressar com pedido de alvará judicial para a transferência do veículo, o que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020627-30.2019.8.19.0042 (Criminal), 10-09-2020
ACÓRDÃO Apelação Cível. Alvará para Transferência de Veículos. Sentença de indeferimento da inicial, por inadequação do procedimento. Irresignação dos requerentes. Manutenção. VW/KARMANN GHIA, de 1970, e VW/PUMA GTE, de 1974, de interesse do mercado de restauração. Art. 134 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) que impõe a comunicação ao Departamento de Trânsito do Estado do
... Apelação Cível. Alvará para Transferência de Veículos ... Sentença ... veículo, mas não condiciona a mudança da titularidade ... - Acórdão Nº 5002768-53.2021.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdãos nº 1010271-28.2017.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" JUDICIAL Compra e venda de ve\xC3" ... Comprovação de aquisição do veículo por meio de autorização para transferência ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ...
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Acórdãos nº 1024192-95.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Comarca: Sorocaba APELAÇÃO - Alvará judicial - Sentença que indeferiu e a ... transferência de propriedade de veículo - Alienante falecido após a venda ...
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TJ-SP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa
TJ-SP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa
... anulou sentença de primeiro grau e determinou a expedição de alvará judicial para transferência de um veículo de uma empresa inativa para ... -
Acórdão Nº 0001246-16.2022.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ALVARÁ" JUDICIAL. LEI Nº 6.858/1980. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E PARA ... LEVANTAMENTO DE QUANTIA ENCONTRADA EM ...
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Acordao N° 1423400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Alvará judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Pedido para suprir irregularidade no dut do veículo e alcancar a transferência do nome do proprietário junto ao órgão de trânsito. Informação de discordância dos sucessores do vendedor com o pedido. Existencia de pontencial litígio. Via inadequada. Apelação conhecida e desprovida. 1. O procedimento de jurisdição voluntária não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... PARA SUPRIR IRREGULARIDADE NO DUT DO VEÍCULO E ALCANCAR A ... TRANSFERÊNCIA DO NOME DO ... -
Acórdão Nº 0001594-44.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Apelação cível. Procedimento de alvará judicial. Sentença que extinguiu o ... processo ... contas de titularidade do falecido e do veículo por ele deixado ... Viabilidade. Princípio da ...
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Acórdãos nº 1001115-37.2015.8.26.0156 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Requerimento de alvará" judicial. Sentença que indeferiu a peti\xC3" ... com a transferência do veículo para o nome da autora. Veículo de ...
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Acórdão Nº 0000021-04.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº ... 6.858/1980. PEDIDO DE ... CONTA CORRENTE E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. SENTENÇA ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2057381-05.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... (inventariante) e Outros Voto nº 33444 ALVARÁ JUDICIAL - Arrolamento de Bens ... certificado de Registro de Veículo (CRV) com firma reconhecida por ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... o depósito judicial da venda do veículo autorizada por meio do alvará de id 399957105 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... mencionar o contrato de seguro de veículo pelo qual a seguradora se compromete a realizar o ... que na prática forense chamamos de “alvará judicial” que também é muito utilizado para ...
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Acórdão nº 50008670420208210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. 1. O INVENTÁRIO É O PROCESSO JUDICIAL, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINADO A APURAR O ACERVO HEREDITÁRIO E VERIFICAR AS DÍVIDAS DEIXADAS PELO DE CUJUS, BEM COMO AS CONTRAÍDAS PELO ESPÓLIO PARA, APÓS O PAGAMENTO DO PASSIVO, ESTABELECER A DIVISÃO DOS BENS DEIXADOS ENTRE OS HERDEIROS, CONSISTINDO, ASSIM, NO PROCEDIMENTO DESTINADO
... improcedente o pedido autônomo de alvará por eles deduzido ... Sustentam os recorrentes ue apesar de o veículo estar registrado em nome da falecida, fato ...