alvará venda veículo
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Acórdão Nº 0801590-16.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-07-2023
... DAS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO E DA VENDA DO BEM PARA OUTREM. DEVER LEGAL IMPOSTO PELOS ...
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Acórdãos nº 1006757-29.2018.8.26.0077 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... 18.647 Alvará. Pretensão de alienação de veículo do de ... deva o montante obtido pela venda ser depositado em Juízo, condicionando-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... g., aplicação de multa, liberação de alvará, concessão de licença, etc. Na mesma Ação ... (e) em 2010 foi publicada reportagem, em veículo de comunicação de grande circulação nacional, ...
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Acórdão nº 50191012520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... , bem como esclareçam se está ocorrendo venda de semoventes do espólio sem autorização ... custas processuais, e prestem contas do alvará de venda do veículo ILU 5788 ; a juntada do ...
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Decisão Monocrática nº 50859207520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
... 31/2009-CGJ e indeferiu a expedição de alvará para venda de veículo ... Em suas razões, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.167244-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2020
... a reintegração da autora na posse do veículo objeto da lide (evento nº 39) ... É o ... 8.13.0476, foi deferida a expedição de alvará para venda do veículo objeto da presente ...
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Decisão Monocrática nº 51497718820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... , seu genitor, determinou a expedição de alvará de autorização de venda de dois automóveis ... , também, em relação ao terceiro veículo objeto de inventário. Pugna pelo deferimento da ... -
Acórdãos nº 2144092-76.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Agravado: O Juízo Voto nº 13.330 ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO QUE FACULTOU A ... Pleiteiam a autorização para venda e transferência do auto junto ao ... veículo e sua transferência. No mérito, ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... autorização para a transferência de veículo FIAT/PALIO ECONOMY, ano/modelo 2010, placa ... , página 284 dos autos , AUTORIZO A VENDA/TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO FIAT/PALIO ECONOMY, ... D eve o cartório expedir o competente alvará de venda\transferência do veículo para a pessoa ...
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Acórdão nº 1.0145.10.054396-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS QUE NÃO FORAM TRATADAS NO DECISUM - NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO- INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO BEM - IMÓVEL QUE SE DETERIORA NO TEMPO - PROPOSTA DE COMPRA- CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - DEFERIMENTO- DECISÃO REFORMADA- RECURSO...
... que j foram expedidos alvars para venda dos outros bens imveis. Sustentam que os 24 ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÁRIA DE BEM MÓVEL - ACOLHIMENTO - VEÍCULO FINANCIADO - DÍVIDA ASSUMIDA INTEGRALMENTE PELO ... a esta sentença força de contramando ou alvará de soltura , o que dispensa qualquer outra ... a avaliação do bem e a autorização para venda do veículo. Juntou documentos. Foi determinada a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.061110-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2017
AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA -DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERE A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIA PENHORADA - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO.
... 75/76-TJ, mantendo a expedição do alvará para a negociação da venda ou quitação, ução ou transferência do veículo Voyage 1.6 8V, placa OWX5299 (fls. 68-TJ) ... -
Acórdão Nº 0001077-69.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNT\xC3" ... PARA AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... REGISTRADO EM NOME DO MENOR/APELANTE ... DOIS VEÍCULOS. POSSIBILIDADE DA VENDA, DESDE QUE A ... QUANTIA SEJA DEPOLISTADA EM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064407-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - FALECIMENTO - BENS MÓVEIS - COMPETÊNCIA RELATIVA - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE. 1. Em regra, no caso de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, o foro...
... parte autora visa a expedio de alvar para venda/transferncia do veculo, bem como o saque de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064407-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - FALECIMENTO - BENS MÓVEIS - COMPETÊNCIA RELATIVA - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE. 1. Em regra, no caso de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, o foro...
... parte autora visa a expedio de alvar para venda/transferncia do veculo, bem como o saque de ... -
Acórdãos nº 0006084-72.2011.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Nº 3546 APELAÇÃO COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - ADJUDICAÇÃO ... de produção de prova oral Veículo adquirido de terceiro que não ... de assinatura em autos de alvará judicial - Preliminar rejeitada - Recurso ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO RECURSAL AFASTADA - SATISFAÇÃO DA TUTELA EM CARÁTER PRECÁRIO - NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO EM PROVIMENTO DE CARÁTER DEFINITIVO - AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES - PREVISÃO LEGAL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS - DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE PERECIMENTO DOS ANIMAIS -...
... , razo pela qual h a necessidade de que a venda se realize em consonncia com o valor de mercado ... -
Acórdão Nº 0002639-59.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" ... JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \xE2" ... DE VEÍCULO DEIXADO PELA A TERCEIRO – NEGÓCIO ... O DE COMPRA E VENDA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO ... DE PARCELA ...
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Decisão Monocrática nº 51609462720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO AUTÔNOMO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM VEÍCULO ALEGADAMENTE PERTENCENTE A PESSOA FALECIDA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES. BEM DE VALOR EXPRESSIVO, CUJA ALIENAÇÃO NÃO PODE SER AUTORIZADA SENÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO....
... PEDIDO AUTÔNOMO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM VEÍCULO ... pedido de alvará judicial para venda/transferência de veículo registrado em nome de ... -
Decisão Monocrática nº 50008443420218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO EM PROCESSO QUE TEM POR OBJETO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DE FALECIDO. 2. VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS SE REFERE À PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE CONCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... -
Acórdãos nº 2023457-76.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Inventário Alienação de veículo - Discordância da agravante com o uto da venda em R$ 11.700,00 Descabimento ... mercado, por meio de expedição de alvará" judicial que não trouxe nenhum preju\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001545-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... QUANTO AO PLEITO DE ... HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DOS ... PRESSUPOSTOS ...
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Acórdãos nº 2230347-08.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Agravado: O Juízo Voto nº 8331 ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ... Isto porque, o veículo objeto do alvará trata-se de um ... Pedro Henrique, após a venda do veículo, deve ser depositada em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120781-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSRUMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECOHECIMENTO DO PEDIDO PELA MONTADORA. EFICÁCIA RESTITUITÓRIA. VALOR CONSTANTE DA NOTA FISCAL. RECURSO PROVIDO. Para o desfazimento do contrato de compra e venda de veículo, operando-se, portanto, a eficácia restituitória com o retorno das partes ao estado em que elas se encontram em momento anterior à celebração da...
... pedido de resciso do contrato de compra e venda do veculo firmado entre as partes; iii) ...