alvará venda veículo
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Decisao Nº 8020034-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ" JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇ\xC3"ÃO NA POSSE DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ENTRE PARTICULARES ...
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Decisão Monocrática nº 50005627820228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO À TRANSFERÊNCIA DE ... Á JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA E VENDA DE VEÍCULO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA LEI ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007297-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE.O pedido de transferência de valores depositados em conta corrente, para aplicação financeira mais vantajosa, demonstra zelo com o capital, atitude compatível com a função de inventariante.
... de ITCD.Defiro a expedio de alvar para venda do veculo, mediante prestao de contas, devendo o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0081.12.001204-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
... , entre outros, a expedição de alvará para venda do veículo FIAT/PALIO EIX, placa GYM ...
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Acórdão nº 1.0459.13.000339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE AUTOMÓVEL PARA TERCEIRO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DOS TERMOS DA NEGOCIAÇÃO - RESTRIÇÃO FINANCEIRA - QUITAÇÃO - DESALIENAÇÃO PENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV - IMPOSSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO SEGURO MORTE E ASSINTÊNCIA FUNERÁRIA - VALORES QUESTIONÁVEIS - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -...
... da sucesso, informou a necessidade da venda do referido veculo e da liberao dos saldos ... -
Acordao N° 1423116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário judicial. Transferência de veículo. Docomumento de transferência não localizado. Expedição de ofício ao detran para a promoção da transferência. Alvará para levantamento de valores. Necessidade não comprovada. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar
... TRANSFERÊNCIA ... DE VEÍCULO. DOCOMUMENTO DE TRANSFERÊNCIA NÃO LOCALIZADO ... ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE NÃO ... deve precaver-se e comunicar ao DETRAN a venda do bem, nos termos ... do art. 134 do Código de ... -
Decisão Monocrática nº 50063478520228210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA HERDEIRO. ÚNICO BEM. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... apelação cível. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR deixado por ... que o pedido de alvará não é para venda do bem, mas para transferência ao herdeiro ... -
Decisão Monocrática nº 50007545320168210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, CABÍVEL, NO CASO, A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, TODOS MAIORES E CAPAZES, BEM COMO DIANTE DA DESVALORIZAÇÃO DO BEM COM O...
... apelação cível. alvará para alienação de veículo. cabimento ... venda de automóvel, julgou improcedente o pedido. Sem ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... de solicitação do fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , tendo por base o valor de mercado do veículo (tabela FIPE), no prazo de trinta dias ... 2 ... INTIMAÇÃO 8000338-37.2021.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna ... MENEZES, requerendo autorização para venda de veículo FORED/ECOSPORT SE ATDT1.5–MISTO ...
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Acórdãos nº 0227619-03.2009.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ção do autor na posse do veículo que adquiriu do réu que deve ser ... de reintegração de posse do alvará de estacionamento, ato administrativo ... , não podendo ele ser objeto de venda" com reserva de domínio, ou de loca\xC3" ...
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Acórdão nº 0000044-41.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... DE DIREITOS – CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA – ... PRELIMINAR REJEITADA, PRIMEIRA ... filha, a bordo de um veículo GM/Ágile, de propriedade desta última ... e o ... whatsaap, no qual eram negociadas a venda de uma ... motocicleta roubada, bem como feitas ...
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Decisão Monocrática nº 70085263200 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INDEFERIMENTO. PROCESSO EXTINTO POR DESISTÊNCIA. PARTILHA REALIZADA PELA VIA EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ção apresentada pelas partes depende da venda de veículo, de propriedade do espólio, o que ... o deferimento do pedido de expedição o alvará de venda do veículo de placa IJC 2687; ... -
Acórdão nº 1.0672.10.003343-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONEXÃO ENTRE AS DUAS AÇÕES - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - REJEIÇÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CABIMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO POR ESTELIONATÁRIO EM NOME DA RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tratando-se de ações conexas, que tramitam perante o...
... - CITAO ANTES DE EXPEDIR ALVAR PARA VENDA DO VECULO - INEXIGIBILIDADE.Constatada a fraude ... -
Decisão Monocrática nº 70085555605 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. REFORMA DO DECISUM. Diante de inegável reconhecimento do juízo a quo de que o veículo Chevrolet Spin, placas IWQ6035, com registro de alienação fiduciária, estava onerando o espólio, autorizando a venda por valor não inferior ao das avaliações, inexiste óbice para aquisição onerosa pelo...
... inventário. pedido de expedição de alvará para alienação veículo. possibilidade. reforma ... , estava onerando o espólio, autorizando a venda por valor não inferior ao das avaliações, ... -
Capital - 3� vara de fam�lia
... CORREIA BARRETO, visando a concessão de Alvará judicial, objetivando a venda do veículo de sua ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056341-53.2019.8.19.0203 (Criminal), 06-06-2023
Apelação criminal do Ministério Público. Absolvição dos crimes de estelionato e ameaça. Recurso que persegue a solução condenatória, por suficiência probatória. Mérito que se resolve parcialmente em favor do Recorrente. Materialidade e autoria inquestionáveis, ao menos em relação ao crime de estelionato. Instrução reveladora de que os Acusados, previamente ajustados e em divisão de tarefas,...
... entregar-lhes o veículo e respectivos documentos, ... além daqueles ... , sem repassar o valor ajustado pela venda, ... obtendo a vantagem indevida de R$ 24.000,00 ... sem alvará e que possui diversas irregularidades ... -
Acórdãos nº 0102018-51.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... para determinar a expedição de alvará para venda do carro. V.U.", de ... á Judicial para alienação de veículo automotor - União estável - Decisão ...
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Acórdãos nº 1002395-04.2018.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... 26.0038 Comarca: Araras (2ª VC) Ação: Alvará Judicial - Família Apelante: Leidiane ... ão à transferência de veículo automotor e ao levantamento de quantias ... a autorização para a transferência/venda de veículo e levantamento de numerário ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020627-30.2019.8.19.0042 (Criminal), 10-09-2020
ACÓRDÃO Apelação Cível. Alvará para Transferência de Veículos. Sentença de indeferimento da inicial, por inadequação do procedimento. Irresignação dos requerentes. Manutenção. VW/KARMANN GHIA, de 1970, e VW/PUMA GTE, de 1974, de interesse do mercado de restauração. Art. 134 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) que impõe a comunicação ao Departamento de Trânsito do Estado do
... Apelação Cível. Alvará para Transferência de Veículos ... Sentença ... veículo, mas não condiciona a mudança da titularidade ... Compra e venda ... entre pai e filho, que pode constituir ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070395-5/001,0703963-06.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA QUITAÇÃO DE DESPESAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONCORDÂNCIA UNIVERSAL DOS HERDEIROS NA CONTRATAÇÃO - LITÍGIO POSTERIOR - HERDEIROS DISSIDENTES - CONSTITUIÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO - QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ANTERIORES - RESPONSABILIDADE PRO RATA DIE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste óbice à...
... EXPEDIO DE ALVAR - AUTORIZAO JUDICIAL PARA VENDA DE VECULO - DEPSITO JUDICIAL DOS VALORES - DECISO ... -
Processo nº 0278697-87.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
... : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ...
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Decisão Monocrática N° 07504945020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fabio Senestro Satiro contra a decisão proferida pela Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, que, no processo de inventário e partilha instaurado por Fabíola Senestre Satiro, considerou regulares as contas prestadas em relação ao alvará de levantamento para pagamento de débitos tributários;...
... nos autos quanto s despesas com o funeral, venda do veculo e dvida de R$898,97 (oitocentos e ... -
Acórdão nº 1.0024.10.241765-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE. DESVALORIZAÇÃO DO BEM. VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. OBRIGAÇÃO DO INVENTARIANTE, COMO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, EM MANTER OS TRIBUTOS QUITADOS. RECURSO DESPROVIDO. Considerando o manifesto desinteresse das herdeiras em ter para si o veículo, o decurso...
... entre as partes, a expedio de alvar para venda do veculo placa HLJ 4715, pelo prazo de 60 ...