alvará venda veículo
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Acórdãos nº 1005576-06.2014.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... venda de veículo Pretensão declaratória ... com pedido de expedição de alvará – Processo extinto, sem resolução de ...
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Acórdãos nº 0283907-06.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... JUÍZO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: JORGE TOSTA ALVARÁ JUDICIAL Venda de veículo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos ...
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Acórdãos nº 9292034-76.2008.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... Nº 17.420 Contrato de compra e venda com reserva de domínio de veículo ... Alvará de estacionamento. Permissão de ...
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Acórdãos nº 1002873-86.2013.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... 25 4 Bem móvel. Compra e venda. Requerimento de alvará para ia de titularidade do veículo. Impossibilidade. Pleito que deve ser ...
- Acórdãos nº 2195858-47.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 51537939220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... sucessão, indeferiu a expedição de alvará para venda do veículo Chevrolet Prisma ano 2018, ...
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Acórdão nº 1.0251.15.001554-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E POR PERDAS E DANOS - VENDA DE VEÍCULO USADO OBJETO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO PROMOVIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - OMISSÃO AO ADQUIRENTE QUANTO À SITUAÇÃO DO BEM - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES E DO ESPÓLIO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NAS PERDAS E DANOS - CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO...
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Acórdão nº 1.0251.15.001554-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E POR PERDAS E DANOS - VENDA DE VEÍCULO USADO OBJETO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO PROMOVIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - OMISSÃO AO ADQUIRENTE QUANTO À SITUAÇÃO DO BEM - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES E DO ESPÓLIO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NAS PERDAS E DANOS - CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de uma pessoa, com a utilização de veículo, automotor ou não; ou b) seja fixada em ... , inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, roubo ou ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos ...
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Acórdão Nº 0001764-11.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROCEDIMENTO DE ... ALVARÁ" JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURG\xC3" ... PARA UM DOS HERDEIROS, DE VEÍCULO DO MONTE-MOR, ÚNICO ... BEM A INVENTARIAR ... O AUTOMÓVEL EM NOME DO CONDUTOR. EVENTUAL VENDA DO ... BEM QUE NÃO SE PRESTA A EMBASAR A MEDIDA ...
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Acórdãos nº 2235074-10.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... INVENTÁRIO DE BENS INDEFERIMENTO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO CONDICIONADA AO PRÉVIO DEPÓSITO DA PARTE ... ção do preço da compra e venda) Imprescindibilidade de prévia ...
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Decisao Nº 8023912-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... ÇÃO CÍVEL.PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. EXISTÊNCIA DE ... pelo falecido, como por exemplo um veículo, é possível realizar a partilha por meio de ... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS ...
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Acordao N° 1704214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Alvará judicial. Autorização de venda de motocicleta recebida por herança. Herdeiro menor impúbere. Certificado de registro e licenciamento do veículo em nome do único herdeiro. Exigência desnecessária. Necessidade e evidente interesse do menor comprovados. Recurso conhecido e provido. 1. Ante a necessidade de proteção dos menores, alicerçada no princípio constitucional do melhor...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA ... REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO EM NOME DO ÚNICO HERDEIRO ... EXIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1017442-67.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. INDEFERIMENTO. JUÍZO QUE AUTORIZOU DEPÓSITO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. MEDIDA PRUDENTE. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. POSSIBILIDADE. VENDA ANTERIOR AO FALECIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR EM PARCERIA AGRÍCOLA. NÃO DEFERIMENTO. PRETENSÃO DE MOVIMENTAR O CPF DO FALECIDO. SÓCIOS QUE TÊM PODER DE ATUAR NA...
... APELACAO. — ALVARÁ JUDICIAL. — AUTORIZACAO — DE ... LEVANTAMENTO ... AUTORIZACAO PARA TRANSFERÉNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN ... POSSIBILIDADE. VENDA ANTERIOR ... -
Acordao N° 1634192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário. Bens do espólio. Veículo. Débitos. Ônus tributário do espólio. Venda do veículo. Suspensão do feito. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. Durante o trâmite do processo sucessório, o espólio é responsável pelo pagamento dos débitos devidos e não pagos pelo falecido, e, após a partilha, os herdeiros tornam-se responsáveis pelo...
... INVENTÁRIO. BENS DO ... ESPÓLIO. VEÍCULO. DÉBITOS. ÔNUS TRIBUTÁRIO DO ESPÓLIO. VENDA ... da expedição de alvará judicial que permitiu que fossem debitadas da ... -
Acordao N° 1684446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Alvará judicial. Alienação de automóvel de propriedade de menor absolutamente incapaz. Art. 1. 691 do cc/02. Recomposição do patrimônio familiar. Custeio de despesas ordinárias. Argumentos insuficientes. Procedimento de jurisdição voluntária. Possibilidade de decisão por equidade. Depósito do produto da alienação em conta bancária em nome do menor. Medida adequada. Recurso conhecido e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL DE ... 1. A autorização de venda de bem de filho incapaz pelos pais se sujeita à ... venda de veículo com o depósito do respectivo produto em conta ... -
Capital - 4ª vara de família
... Expeça-se o competente Alvará eletrônico, via BRBjus, para levantamento dos ... venda acostado no ID 120388837, o qual deve ser ... , sustentando a existência de um veículo a partilhar, requereu a procedência do pedido, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Decisão Monocrática nº 50010591620218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE AUTOMÓVEL EM NOME DOS DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE autorização para venda de ... por ela interposto, onde visa a venda do veículo Fiat Uno CS, placas BIL3766, deixado pelo ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... mencionar o contrato de seguro de veículo pelo qual a seguradora se compromete a realizar o ... que na prática forense chamamos de “alvará judicial” que também é muito utilizado para ...
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Acórdão Nº 0031131-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... PARTILHA DE AUTOMÓVEL, DE ... IMPORTÂNCIA COM A VENDA DO VEÍCULO. HIPOSSUFICIÊNCIA ... DEMONSTRADA ...
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Decisão Monocrática nº 50020837420208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. PLENAMENTE POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, PARA VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DO ÚNICO BEM DEIXADO POR SUA IRMÃ FALECIDA (UM AUTOMÓVEL), INCLUSIVE A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM FUNERAL. OUTROSSIM, TRATA-SE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, INEXISTINDO HERDEIROS...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" JUDICIAL. Autorização para transferência de ve\xC3" ... alvará judicial para transferência de veículo deixado pela irmã Carla G. V., contra sentença ... para possibilitar a transferência e venda do único bem deixado pela irmã - veículo Ford ... -
Decisão Monocrática nº 50065094820218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE AUTOMÓVEL EM NOME DOS DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ... de importância e transferência de veículo, que indeferiu o pedido, em razão da necessidade ... -
Acórdãos nº 1020273-50.2018.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... 16.929 EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL Gratuidade da Justiça ... que seu irmão possa vender o veículo adquirido com benefício fiscal em ... procuração específica para a venda do veículo, ou para ...