ambiente insalubre
- Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: onte estavam os legitimados?
- Labor Extraordinário - Ambiente Insalubre
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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STF mantém proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre
STF mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe grávidas e lactantes de atuar em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico ... -
Escola deve indenizar por manter crianças em ambiente insalubre
Escola deve indenizar por manter crianças em ambiente insalubre
A escola tem o dever de guarda e proteção dos alunos matriculados, fazendo nascer a responsabilidade objetiva da instituição em caso de danos às crianças. Agência BrasilEscola de educação ... - Art. 394-A. Gestante em Ambiente Insalubre
- O trabalho da mulher gestante e/ou lactante em ambiente insalubre: uma violação às normas de proteção do trabalho da mulher em relação ao meio ambiente do trabalho equilibrado
- Limites da Negociação Coletiva em Matéria de Segurança e Saúde do Trabalho: Novos Contornos sobre a Duração do Trabalho e o Labor em Ambiente Insalubre
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tempo de serviço prestado em ambiente" insalubre, penoso ou perigoso (tempo de ... serviço especial).\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0035485-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... auditiva do recorrente se desenvolveu em decorrência do ambiente insalubre e da falta de proteção adequada, motivados por negligência da ...
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A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-a da consolidação das leis do trabalho à luz da constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano
... -se pesquisa documental acerca da normatização do trabalho em ambiente insalubre da mulher gestante ou lactante, bem como das justificativas ...
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Acórdão nº 1.0000.23.052221-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FHEMIG - GRS - LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE - DEMONSTRADO - ADICIONAL DEVIDO - TERMO INICIAL - PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL - GIEF - 13º E TERÇO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Comprovado, por meio de perícia técnica realizada sob o crivo do contraditório, que a autora exercia atividade laboral exposta a...
... laboral da autora, de forma habitual e permanente considerada insalubre, incidindo em grau mdio, grau mdio (20%). Confira-se: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002114-42.2011.5.06.0192), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO. Ausente nos autos elemento hábil a elidir o laudo pericial produzido, não há como afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, dada a conclusão do perito reconhecendo o labor em ambiente insalubre. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento, neste aspecto.
... , dada a conclus ã o do perito reconhecendo o labor em ambiente insalubre. Recurso ordin á rio do reclamado a que se nega provimento, ... -
Acórdão Nº 0020741-79.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
... REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. AMBIENTE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-56.2019.5.06.0192), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Ausentes elementos aptos a desconstituir as conclusões da prova pericial, indevidos os adicionais de periculosidade e de insalubridade quando comprovado que o trabalhador, no desempenho de suas atividades, não estava exposto a ambiente...
... , no desempenho de suas atividades, não estava exposto a ambiente insalubre ou perigoso. Recurso ordinário a que se nega provimento ... -
Acórdão Nº 0020866-04.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o trabalho desempenhado em regime compensatório de jornada, é incompatível com ambiente insalubre, sem autorização prévia do Ministério do Trabalho, sendo o mesmo nulo.
... REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-58.2016.5.06.0003), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. À míngua de prova técnica em sentido contrário, deve prevalecer o laudo produzido nos presentes autos, cuja conclusão foi de que a autora não desempenhou suas funções em ambiente insalubre, pelo que deve ser mantida a decisão de origem. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... conclusão foi de que a autora não desempenhou suas funções em ambiente insalubre, pelo que deve ser mantida a decisão de origem. Recurso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001429-04.2012.5.06.0191 (01136-2008-012-06-00-0)), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLMAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO. Ausente nos autos elemento hábil a elidir o laudo pericial produzido, não há como afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, dada a conclusão do perito reconhecendo o labor em ambiente insalubre. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento, nesse aspecto.
... , dada a conclus ã o do perito reconhecendo o labor em ambiente insalubre. Recurso ordin á rio do reclamado a que se nega provimento, ... -
Acórdão Nº 0020454-25.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE . O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o trabalho desempenhado em regime compensatório de jornada, é incompatível com ambiente insalubre sem autorização prévia do Ministério do Trabalho, sendo o mesmo nulo.
... REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE ... O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o ... -
Acórdão Nº 0021631-81.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-09-2020
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. É invalido o regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas, quando não preenchidos requisitos convencionados nas normas coletivas, que preveem o referido sistema compensatório, também diante do trabalho em ambiente insalubre.
... o referido sistema compensatório, também diante do trabalho em ambiente insalubre ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as ... II - perigoso, insalubre ou penoso; ... III - realizado em locais prejudiciais à sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141640-58.2007.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE AMBIENTE INSALUBRE E GRAU DA INSALUBRIDADE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínsenco previsto no art. 896 da CLT. A alegação da reclamada, no que concerne à inexistência de ambiente insalubre, ou revisão do grau da insalubridade, em contrário à conclusão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE AMBIENTE INSALUBRE E GRAU DA INSALUBRIDADE ... Não se dá provimento ao agravo de ... -
Acórdão Nº 0020100-93.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA HORAS " IN ITINERE ". Admitido o fornecimento de transporte para o local de trabalho, cabe ao empregador, para os fins do art. 58, §2º, da CLT, comprovar que o local onde se dá a prestação de trabalho é servido por transporte público regular compatível com os horários de início e término da jornada do empregado, encargo do qual se desincumbiu a contento. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO.
... HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o ... -
Casa de repouso na Ilha do Governador é interditada por condições insalubres
Agncia O Globo -Remdios vencidos, comida podre e um ambiente insalubre. Foi assim que investigadores da 37 DP (Ilha do Governador) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-28.2011.5.06.0191), 27-07-2016
ATIVIDADE EM AMBIENTE INSALUBRE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos termos do art. 437 do CPC: "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida". Nulidade do laudo pericial declarada, reabrindo-se a instrução processual para a realização de novo trabalho técnico....
... EMENTA: ATIVIDADE EM AMBIENTE INSALUBRE. RU Í DO. LAUDO PERICIAL FR Á GIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos ...